Organizações e autoridades saem em defesa do MST
Vindas de todos os cantos do país, as moções e declarações de apoio ao MST não páram de chegar. São as manifestações de partidos, entidades da classe trabalhadora, autoridades e pensadores de toda a ordem que saíram em defesa do Movimento frente a atual ofensiva criminalizadora que temos vivido nestes últimos dias. As notas a seguir mostram a indignação da sociedade civil em relação às declarações do Ministro da Justiça Gilmar Mendes e ao fechamento das Escolas Itinerantes no Rio Grande do Sul.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Somos, trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, do campo e da cidade, reunidos através da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que vimos a público através desta carta denunciar a tentativa reacionária de criminalização dos movimentos sociais feitas recentemente pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes e o Fechamento das Escolas Itinerantes do MST pelo governo de Yeda Crusius e o Ministério Público do RS.
Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro do STF uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou à concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, crimes ambientais e demissão de milhares de trabalhadores(as). Pelo contrário, recentemente este mesmo ministro foi o responsável pela soltura do Banqueiro Daniel Dantas preso por evasão de divisas e corrupção pela polícia federal. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais, unindo e fortalecendo politicamente os setores da classe dominante do país que atuam no sentido contrario a consolidação de uma sociedade justa e democrática.
No estado do Rio Grande do sul o governo Yeda junto com o Ministério público também não deixam dúvidas sobre seu projeto em favor das grandes empresas, do latifúndio, dos mais ricos e dos mandos do FMI. Quanto ao funcionalismo público, torna cada vez mais precárias as condições de trabalho dos servidores através de arroxo salarial, corte de verbas sociais, tenta desmontar o plano de carreira dos professores e promove a enturmação. Alem do mais, maquia através da grande mídia conservadora uma série de denúncias de desvios de verbas públicas e corrupção envolvendo o centro político de seu governo. Quando seu projeto neoliberal é questionado pela sociedade este governo não exita em tratar os movimentos sociais como casos de polícia.
As Escolas Itinerantes do MST são escolas gestadas dentro dos acampamentos do MST, por educadores populares e monitores formados em Pedagogia e Magistério, elas existem a mais de 13 anos, e durante este período receberam inúmeros prêmios, inclusive da UNICEF. É, pela sua referência em educação popular, que é espaço de pesquisas da UFSM e outras universidades, por isso foi por 3 vezes homenageada pelo prêmio do SIMPRO/RS (Sindicato dos Professores do Ensino Privado). Atende hoje mais de 300 crianças em 7 escolas no RS. Antes de deliberar pelo fechamento das escolas, estas vinham passando por um processo de descaso do Governo Yeda que deixou os educadores 9 meses sem salários e não entregava merenda escolar e material didático, isso é uma tentativa de fechá-las sem o ônus político de fazer o debate público sobre o fato. Isso não foi possível, os educadores também são pais, fazem parte da comunidade, fizeram lutas e apesar das dificuldades não desistiram e mantiveram as escolas funcionando até o fim do ano letivo. Veio então o ato arbitrário e de descaso de YEDA com a educação popular, com o ensino e a pesquisa ao fecharas escolas Itinerantes.
Reafirmamos portanto que a luta pelas reformas sociais e pela justiça social neste país não vão parar por atos como os do ministro Gilmar Mendes e do governo YEDA. Pelo contrário, fortalecem a unidade da classe trabalhadora do campo e da cidade e nos convence ainda mais de que estamos no caminho certo, ou seja, de lutar pela democracia, pela educação popular, a igualdade social, o respeito às diferenças culturais e por uma nova sociedade justa e ambientalmente sustentável.
Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) – CUT/regional centro, MST, ASSUFSM, DCE, CPERGS, juventude do PT, Pastoral da juventude, PRÁXIS – Coletivo de Educação Popular, Levante da Juventude, Escolas Itinerantes
A crise sistêmica e estrutural do capitalismo avança no Brasil. Trabalhadores e suas organizações serão permanentemente atacados pelas classes dominantes. O desemprego é a face mais cruel e perversa, nesse momento, da crise.
Neste horizonte a luta pela Reforma Agrária torna-se uma alternativa concreta e indispensável para busca de soluções para os trabalhadores, fundamentalmente num país de latifúndios.
É neste contexto que o MST e os movimentos sociais de luta pela terra são profundamente atacados. É inadmissível que o Presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destile seu ódio de classe, de forma irresponsável ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra – MST.
O movimento sindical e popular reunido em Belo Horizonte repudia a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do Presidente do Senado José Sarney e da mídia conservadora a serviço do latifúndio e nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores, pela Reforma Agrária e a defesa de sua legítimas organizações.
Belo Horizonte, 01 de março de 2009
Central dos Trabalhadores do Brasil
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Gráficas
Sindicato dos Trabalhadores da ECT
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de MG
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte
Intersindical MG
Fórum Social Mundial Minas Gerais
CONLUTAS
Unsp MG
Consulta Popular
Assembléia Popular
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento dos Trabalhadores Desempregados
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Democrático Trabalhista – PDT
Partido Comunista Revolucionário – PCR
Porque apoio o MST
Eu sou José Jonas Duarte da Costa. Sou professor do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História da UFPB – Universidade Federal da Paraíba. Atualmente coordeno o curso de História para os Movimentos Sociais do Campo nesta Universidade. Sou graduado em História, mestre em Economia e doutor em História Econômica pela USP.
Diante da ofensiva de setores reacionários da sociedade brasileira contra o MST venho a público prestar minha irrestrita solidariedade e apoio a esse movimento social popular que hoje é o depositário da resistência democrática e da luta por um tempo melhor de justiça e paz na sociedade brasileira.
Minha aproximação com o MST ocorreu quando o nosso Departamento de História aprovou, ainda em 2004, um curso de história para os movimentos sociais do campo, em parceria com o PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do INCRA/MDA, cujo demandante era o MST.
Nessa aproximação pude constatar que o MST é o que há de novo e revolucionário na sociedade brasileira, em termos de sua postura ética e dos valores disseminados. Há um código de postura no MST que se baseia na solidariedade, na justiça e na democracia interna, respeitando as diferenças, mas mantendo a unidade da ação política e social.
Nos primeiros quatro anos que convivemos com os alunos do MST, nós do mundo acadêmico tivemos a oportunidade de apreender com os (as) militantes do Movimento valores olvidados em nosso dia a dia de atividades de pesquisas e de ensino, numa universidade que parece fria diante do mundo ao redor. O MST trouxe à academia brasileira a vibração e os questionamentos de uma sociedade prenha de contradições, desigualdades e injustiças. Mas também trouxe métodos, técnicas e teorias baseadas na solidariedade com o próximo, na honestidade e na crítica corajosa da academia. Por isso conquistou a todos docentes, discentes e servidores que conheceram essa nova postura diante da sociedade alienada, consumista e individualista em que vivemos. Mostrou-se ser um pólo de aglutinação da resistência democrática. Sem partidarismos ou sectarismos, ao mesmo tempo em que se tornou pólo de aglutinação para os que lutam por um mundo de justiça e de liberdade. Para quem tem visão emancipadora para os oprimidos da Terra.
Por isso os fascistas, os reacionários e os adesistas da ordem perseguem e tentam criminalizar o MST. Porque ele, o Movimento, é avesso às injustiças. Porque não se cala diante das ignomínias. Porque denuncia a exploração. Porque organiza o povo. Porque eleva o nível político cultural das massas trabalhadoras. Porque desperta o povo brasileiro para lutar por justiça, por igualdade, por emancipação. Essa atuação do MST desperta a ira da classe dominante brasileira. Essa classe dominante que não pode ser chamada de elite para embelezar sua trajetória histórica suja e vergonhosa. Classe dominante escravocrata, preconceituosa. Que mantém sua opulência e consumismo à custa do sofrimento, da fome, da miséria e do abandono em que vivem milhões de brasileiros. Classe dominante que se associou submissa aos magnatas do capital internacional para entregar a pátria, nosso patrimônio comum. Deram de mãos beijadas a Vale do Rio Doce, a CSN, a TELEBRÁS e parte da PETROBRÁS. Classe dominante que se apropria por grilagem descarada das terras públicas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e em várias partes do Brasil; que mantém trabalhadores escravos em sua sanha de acumulação nas mais modernas fazendas e usinas. Classe dominante parasitária, abarrotada de dinheiro fictício oriundo da especulação financeira e da jogatina nos mercados de ações. Enfim, classe dominante que em nada honra o Brasil e seu povo trabalhador, honesto, explorado, mas altivo.
Repudio energicamente esses representantes do poder judiciário e dos meios de comunicação, a serviço dos neofascistas disfarçados de democratas e enganosamente falando em defesa do Estado de Direito na tentativa de criminalizar o MST. Esses representam o autoritarismo, os poderosos, os que querem a manutenção da opressão e da injustiça social.
Vejam a quem serve o poder judiciário brasileiro – a instituição mais anti-democrática desse país; que de fato só observa a Lei quando é contra os pobres, os desvalidos, os indefesos. Os verdadeiros criminosos contra o povo, contra o patrimônio brasileiro e contra o Brasil estão impunes, por um poder judiciário que para esses é dócil, lento e ordinário. E a quem serve esses meios de comunicação de massa senão a esses setores neofascistas que vêm em onda no Brasil? Que entram nos lares brasileiros diariamente dizendo suas mentiras e espalhando a ideologia dos dominantes, dos exploradores. A ideologia do individualismo, do consumismo, da alienação.
Atacar o MST é atacar a esperança num tempo melhor.
Gostaria de falar sobre a experiência no curso de história para os Movimentos Sociais do Campo. E certamente falo em nome dos professores desse bravo Departamento de História que aprovou, por unanimidade, a segunda turma de História para os Movimentos Sociais do Campo, já em andamento.
No nosso curso de História tivemos os estudantes mais dedicados e esforçados da UFPB. Alcançaram um Coeficiente de Rendimento Escolar Médio de 8,65. Bastante superior aos dos nossos alunos de História do curso extensivo, que souberam acolher e apoiar a experiência magistral que desenvolvemos nesta Universidade e que mantém o curso de História da UFPB entre os dez melhores do Brasil. O índice de desistência do curso para os movimentos sociais do campo foi de apenas 3,2%. Dez vezes menos do que o índice médio da universidade. As monografias apresentadas pelos graduados em História oriundos dos Movimentos Sociais do Campo, particularmente do MST, foram destaque nessa universidade. Algumas estão para ser publicadas por editoras internacionais. Muitos desses alunos/militantes foram aprovados em concursos Brasil afora e em programas de mestrados.
A convivência com os militantes do MST nos orgulha, orgulha a UFPB e a todos que com eles socializam essa experiência. O espírito de solidariedade deles contagiou a muitos dos que com eles partilharam os estudos acadêmicos e as ações políticas na Universidade. Aos que com eles participaram das jornadas nos fins de semanas voluntários, quando realizavam limpeza no quarteirão onde estavam alojados. Quando decidiram colaborar com as colônias de pescadores da Praia da Penha, consertando barcos, redes e outros apetrechos da pescaria, quando resolveram fazer, semestralmente, mutirões de doação de sangue para o Hemocentro da Paraíba, como uma espécie de retribuição carinhosa à Paraíba pela recepção calorosa do nosso Estado a esses educandos/militantes oriundos de 23 estados brasileiros onde o MST se organiza.
Por isso não só apoio o MST, como sinto-me honrado de trabalhar com esse Movimento. Conclamo aos que lerem esse meu desabafo e concordarem com ele a cerrarem fileira numa grande mobilização internética e/ou de rua em apoio ao MST. O momento é crucial, pois em época de crise a direita mostra suas armas contra o povo e suas organizações. Revivemos momento de ameaça a vida democrática brasileira. Por isso é hora dos que defendem a democracia erguer os punhos unidos contra o avanço do autoritarismo e do golpismo. A direita quer acuar o Governo Lula em seu viés democrático, progressista. Não podemos ficar indiferente.
Jonas Duarte, professor do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
A Coordenação Nacional da CPT vem a público manifestar sua inconformidade e indignação contra a determinação do Ministério Público Estadual e do Governo do Rio Grande do Sul de fechamento da Escola Itinerante do MST, no acampamento Oziel Alves, município de Sarandi, que atendia 130 crianças. A medida nefasta, a primeira entre outras que se seguirão, é um verdadeiro terrorismo cultural, pois a alternativa que se oferece às crianças é ficarem sem aula ou passarem o dia todo fora de casa, parte nos transportes precários, parte em escolas urbanas estranhas à sua cultura.
Por trás desta decisão está a ofensiva do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, com o respaldo do Governo de Yeda Crusius, que querem colocar em execução a estratégia de dissolver o MST. Como fartamente foi noticiado em meados do ano passado. O Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por unanimidade, aprovou relatório que propunha “ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (…)” e ainda “intervenção nas escolas do MST” para sua “readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST “ pois “as bases pedagógicas veiculadas nas escolas mantidas ou geridas pelo MST são nitidamente contrárias aos princípios contidos na Constituição Federal”.
Diante das reações que tamanhas barbaridades provocaram, o Conselho recuou. Nas atas de suas reuniões de 7 de abril e de 30 de junho de 2008 decidiram retificar a famigerada ata de dezembro de 2007 asseverando “que tudo não passou de um equívoco, tudo que constou na ata não foi aprovado”. Contradizendo, porém, estas afirmações, alguns promotores firmaram, em 28 de novembro de 2008, com o governo do Estado, sem conhecimento e participação dos pais, educandos e da escola-base, onde as crianças estão matriculadas, um Termo de Ajustamento de Conduta em que o Estado assume a obrigação de, na prática, acabar com as Escolas Itinerantes dos acampamentos do MST. A concretização disso se iniciou no dia 10 de fevereiro com o fechamento da escola do acampamento Oziel Alves.
O que são as escolas itinerantes? As Escolas Itinerantes são uma experiência pioneira do MST para garantir a educação escolar para as crianças e adolescentes dos seus acampamentos, amparada nos direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e nas Diretrizes Operacionais para Escolas do Campo, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2002.
Em 1996, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a apoiar tal iniciativa e as aulas, ministradas nos acampamentos, passaram a ter o amparo legal garantindo aos educandos a continuidade dos estudos em qualquer lugar onde ocorressem. Os estudantes são matriculados numa escola-base, e participam das aulas em seu acampamento. A experiência gaúcha se espalhou por diversos estados do Brasil e foi premiada com o Prêmio Educação, do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul.
Diante de tamanho despudor, hipocrisia e desfaçatez de integrantes do MPE e do governo do Estado nossa indignação não se contém e bem lhe podemos aplicar a indignação do próprio Jesus diante dos doutores da lei e dos fariseus: “Serpentes, raça de víboras” (Mt 23,33) vocês destilam seu veneno contra os indefesos, e se locupletam na mesa dos poderosos. Vocês que, por determinação constitucional, deveriam defender os direitos dos fracos prostituem-se e adulteram com aqueles que secularmente vivem da exploração dos pobres.
Dom Xavier Gilles, bispo de Viana (MA), presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
SOLIDARIEDADE AO MST
Com o agravamento da crise do capitalismo, a burguesia recrudesce em âmbito mundial o discurso repressivo, para justificar a criminalização de movimentos sociais, na tentativa de minar a resistência do proletariado frente à ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais.
No Brasil, a burguesia escolheu o MST como inimigo principal,exatamente por suas qualidades enquanto movimento social combativo, por sua forma de se organizar e de lutar, inclusive para além dos marcos institucionais.
Já há algum tempo, todo o aparato de propaganda da imprensa burguesa e as instituições e agentes a seu serviço promovem uma campanha de satanização do MST, à qual se incorpora agora a cúpula nacional do judiciário e do legislativo. O objetivo agora é a criminalização de lideranças e a ilegalização do movimento.
As forças populares e democráticas, a intelectualidade progressista e os demais movimentos sociais não podem deixar neste momento de expressar sua mais firme e militante solidariedade ao MST e a todos os movimentos de luta pela terra e pela moradia.
Rio de Janeiro, 1º de março de 2009
Secretariado Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Desde o início da luta pela terra, a preocupação com a escolarização das crianças e adolescentes dos acampamentos do MST/RS acompanhou a trajetória do Movimento. Considerando esta realidade, muita luta e trabalho houve para se concretizar o direito a educação formal dentro dos acampamentos. Por isso declararmos o nosso total apoio as Escolas Itinerantes dos acampamentos do MST, atacadas pelo governo do Rio Grande do Sul e setores do Ministério Público que neste inicio de 2009, chegaram a declarar sua extinção. O MST é um Movimento social e legítimo, portanto, tem o direito a uma educação de qualidade e que leve em conta a Itinerancia da luta pela terra e a educação do campo, na realidade em que as crianças e adolescentes estão
inseridos, ou seja, juntamente com a família e a comunidade. Exigimos a continuidade das Escolas Itinerantes dos acampamentos do MST.
Amigos do MST na Suécia:
Jan Strömdahl
Stig Broqvist”
Dag Fredriksson
Karin Gustavsson”
Lars Elf
Elisabeth Hellman”
Henning Åström
arielle ledebur”
Emilio Espinosa”
Jonatan Westman”
Ingela Blom”
Kristina Hillgren”
marianne skoog”
Svensson, Mats I R”
Margot Herbertsson
Latinamerikakommittén i Jönköping
Ola Båth
Hamse Kjerstadius”
Anders Ehnmark”
Pertti Simula”
Pia Risan
max da rocha”
lisa grehn”
Hansalbin Sältenberg
Daniel Ahlberg
O MST e seu legítimo direito de lutar pela reforma agrária
Está em andamento mais uma campanha contra o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sem o devido direito ao contraditório, o MST está sendo criminalizado em editoriais e artigos na grande mídia e nas falas de autoridades públicas e políticos com visão medieval. As recentes ocupações de terras realizadas em São Paulo, no Pontal do Paranapanema, e o lamentável incidente que resultou na morte de quatro jagunços no agreste de Pernambuco, serviram de senha para se abrir essa nova ofensiva contra o movimento.
Na proa da campanha, ninguém menos que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que acusa o MST de ser um movimento criminoso e na esteira acusa também o governo federal de cumplicidade por suposto financiamento das atividades do MST.
Caberia perguntar ao ministro Gilmar Mendes se os supostos crimes cometidos pelo MST foram devidamente apurados e passaram pelo devido processo legal, transitado em julgado. Em melhor português: não teria o MST os mesmos direitos de Daniel Dantas, um bandido, nas palavras do
delegado Protógenes Queiroz, que gozou do privilégio de ver o presidente do STF atuar de forma muito próxima a um advogadozinho de porta de cadeia, fazendo plantão para soltar-lhe do xadrez com seguidos habeas corpus?
Não estariam os supostos crimes do MST guardados na mesma gaveta em que se encontram as supostas provas dos grampos feitos no telefone do presidente do STF pela Polícia Federal, gravações que serviram para criar um rebu institucional e que até hoje ninguém viu ou ouviu?
Numa outra frente anti-MST, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em conluio com a governadora Yeda Crusius (PSDB), vem buscando fechar as escolas itinerantes vinculadas ao MST, que funcionam nos acampamentos e assentamentos. Motivo: (pasmem) as escolas ensinam com
a metodologia do mestre Paulo Freire.
Não questionam os resultados objetivos obtidos no aprendizado das crianças, a qualidade dos pedagogos, os espaços onde as aulas são ministradas. Fazem um questionamento essencialmente ideológico, afirmando que as crianças estariam sendo doutrinadas à margem dos “valores” predominantes desta sociedade que produz sem terras e sem direitos quase na mesma medida em que nascem pessoas.
Episódios como estes que vitimaram quatro jagunços em Pernambuco são lamentáveis e devem sim ser devidamente apurados, mas encarados como fatos isolados na história de 25 anos do MST, que atestam que este é um movimento social de luta, de enfrentamento direto com o latifúndio,
mas que tem se pautado de forma inequívoca pela defesa dos direitos humanos.
Infelizmente, o Brasil vive uma situação pré-capitalista no campo, com uma irracional falta de limites ao latifúndio e com a grilagem de terras correndo solta. O MST, assim como os demais movimentos sociais que lutam pela democratização da terra em nosso país, representa um grito de basta a esta situação que se arrasta há séculos, e cujas ações no restrito campo da institucionalidade já demonstraram ser insuficientes.
Não há outra forma de democratizar a terra em nosso país que não seja combinando a disputa nos espaços institucionais com o efetivo enfrentamento aos latifundiários e grileiros, lá onde a ilegalidade e a injustiça se materializam, e de forma alguma este enfrentamento, que
produz inevitáveis conflitos, podem ser entendidos como ilegalidade, mas sim como parte imprescindível, legítima e inseparável da luta por uma verdadeira reforma agrária em nosso país.
Edilson Silva – Presidente do PSOL/PE
Gostaria de registrar minha indignação com o comentário feito por Humberto Trezzi na ZH de 18 e ainda sobre reportagem sobre escolas Itinerantes e Iterra no dia 19/02, e as falas tendenciosas deste jornal.
Sou psicóloga, trabalho há 13 anos com politicas públicas de saúde e eventualmente sou convidada pelo Iterra para dar aula para as turmas de Magistério e Saúde Comunitária. Quando conheci o Iterra há 4 anos atrás também tinha muitos preconceitos com relação ao MST, pois nunca concordei com nenhuma forma de violência. Para a minha surpresa o que eu experienciei e tenho experienciado todas as vezes que tenho estado naquela escola é na verdade um exemplo de vida coletiva e de democracia participativa, de respeito a vida humana, à natureza e de organização social. Eles nos dão aula de solidariedade, justiça, e acolhimento. Não entendo qual é o problema de sonhar e lutar por uma sociedade mais justa e solídária?
Eu como professora daquela escola não posso conceber que digam na mídia que lá os professores ensinam aos alunos táticas de guerrilha e estratégias de invasão de terras…isso é um absurdo!!!!! EU NÃO FAÇO ISSO!!! E jamais vi alguma ação que demosntrasse isso, durante minhas estadas na escola. Falo isso como profissional de saúde, educadora e cidadã.
Se acham que o que acontece no Iterra é “lavagem cerebral”, e que eles cantam “hinos de guerra” então passei por isso na minha juventude e nem era no MST, pois o que vejo hoje na escola, são jovens cantando musicas que falam de amor, de paz, de justiça, sonhos de um mundo novo…tudo isso me reporta a minha vivência em Grupos de Jovens, em minha juventude, ou o que se ve em acampamentos de escoteiros. Ou ainda em Centros de Recuperação para Dependentes Químicos. Então qual é o problema???? Acho que o problema é porque é o MST… e aprendemos culturalmente que sem terra e comunistas “comem criancinhas”…só que ninguém fala é que isso é mito, é lenda da época da ditadura no país.
Se o governo do estado e o MP se preocupassem mais em chamar a população para, de forma democrática e participante, construir uma política pública que dê conta dos problemas na saúde e na educação e de um projeto de educação preventiva e de promoção a saúde que produza sentido na vida de tantos jovens não teríamos tantos jovens com problemas dos mais diversos, inclusive buscando no mercado da droga uma forma de dar sentido a sua vida. Acho que a ZH deveria fazer o contraponto, mas pelo visto fica dificil, e assim cada vez mais a sociedade terá uma idéia completamente distorcida dos movimentos sociais.
Porque o MP e governadora Yeda não vão vasculhar a roubalheira do Detran???? Ou algumas ONGS que embolsam dinheiro público em beneficio de poucos????
Será que no RS estamos voltando à idade Média, onde os livros de Filosofia que eram contra o poder hegemonico da época eram escondidos a sete chaves???
Qualquer dia vão crucificarvários cientistas sociais, entre eles, Paulo Freire, que aliás é o grande inspirador das escolas itinerantes do MST que tem dado certo há 13 anos.
Eu não consigo entender um governo desse tipo!!!!! e Muito menos o MP que deveria defender os direitos humanos…. e a inclusão social.
Loiva Maria De Boni Santos, psicóloga Social Comunitária, professora Universitária, consultora em Saúde Mental e Dependência Química, tutora da Humanização do SUS e conselheira do CRP.
PRONUNCIAMENTO DEP. FERNANDO FERRO DURANTE SESSÃO NA CÂMARA FEDERAL EM 03.03.2009.
Ilmo Sr. Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a imprensa traz hoje em suas manchetes a insinuação de que o presidente Lula teria “batido forte no MST” em virtude do conflito que aconteceu em Pernambuco e que resultou na morte de quatro homens durante a tentativa de ocupação das fazendas Jabuticaba e Consulta.
O Presidente da República cobrou investigação do caso. Cobrou que sejam punidos os culpados, doa em quem doer. Mas em nenhum momento o nosso Presidente desqualificou o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST.
A imprensa, contudo, pinça uma frase do Presidente da República e a publica em letras garrafais. Curiosamente, não procede da mesma forma quando representantes das elites atuam com forte repressão contra a ação de movimentos sociais.
Refiro-me, mais precisamente, às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, em relação às ocupações promovidas recentemente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Este homem, representante máximo do judiciário, criminaliza sem muito esforço a luta de movimentos sociais como o MST, que luta pelo direito legítimo à Reforma Agrária.
É estranho que o Ministro Gilmar só tenha o olho para olhar para a esquerda. Afinal, nunca vimos este senhor condenar o trabalho escravo e infantil praticado por empresas que muitas delas recebem recursos federais. Estranhamos essa indignação seletiva e conservadora.
A justiça, senhoras e senhores, deve agir para todos os cidadãos, de todas as classes sociais: os patrões, os donos de latifúndios, os empresários, os operários, os trabalhadores rurais. Mas, ao que parece, O Supremo não tem conduzido não tem conduzido este processo com a devida equidade.
Preocupa-me que integrantes do judiciário vejam apenas um aspecto nos movimentos socais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. O direito, entretanto, precisa estar vinculado à responsabilidade social, à função social da terra, à transformação da sociedade,
Defendo, obviamente, que cidadãos todos aqueles que cometem atos ilícitos sejam julgados e punidos.
É inadmissível que depois de tanta luta e tantas conquistas pelos direitos humanos, pelo respeito às minorias, por uma vida mais digna para todos, ainda sejamos forçados a nos deparar com declarações de autoridades do judiciário que desqualificam esta trajetória. Quero, em nome do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, solidarizar-me com todos estes homens e mulheres que dedicam toda sua existência na construção de um mundo mais justo e fraterno.
É preciso respeitar o patrimônio de luta e de conquistas sociais de um movimento como o MST, que construiu com muita garra a trajetória de conscientização pelo direito à Terra.
Obrigado, Sr. Presidente.
Fernando Ferro – Deputado Federal PT/PE
Nota de solidariedade ao MST
A UNE vem a público denunciar e repudiar a crescente criminalização dos movimentos sociais que vem sendo empreendida por veículos de comunicação do país e pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
Os veículos de comunicação são um espaço privilegiado do debate público e devem servir a este fim, veiculando as diversas opiniões existentes na sociedade acerca de temas de interesse público. Entretanto, algumas empresas de comunicação transformam seus noticiários em verdadeiros panfletos do conservadorismo, empreendendo veementes campanhas contra aqueles que ousam defender transformações sociais.
Na última semana, importantes veículos de comunicação noticiaram um leque de matérias com o objetivo de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entretanto, não conseguem demonstrar qualquer irregularidade em relação às referidas verbas públicas recebidas e tomam parte ao tratar sobre os casos de confronto no campo.
Os mesmos que criminalizam o MST se calam perante os massacres de camponeses – que continuam ocorrendo como outrora em Eldorado dos Carajás – e frente a realidade de trabalhadores que ousam lutar pela reforma agrária (que já ocorreu em todos os chamados países desenvolvidos do mundo) e acabam vitimados por fazendeiros e seus jagunços.
Como entidade marcada historicamente pela luta em defesa da democracia e da justiça social, repudiamos o papel vergonhoso empreendido por importante parcela da mídia nacional que busca criminalizar o MST e não cumpre seu papel por essência, de estimular um franco e aberto debate público acerca da necessidade da Reforma Agrária para o desenvolvimento do Brasil.
UNE
Lúcia Klück Stumpf, presidente da UNE
Presidente do Supremo se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais
As organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil denunciam.
A luta pela reforma agrária decorre da histórica concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a parcialidade de setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses bilionários do governo federal para o agronegócio.
O presidente do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo. Segundo informações da publicação Conflitos no Campo – Brasil 2007, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007 foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST.
Os movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a independência do Judiciário e os princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Coletivo Soylocoporti
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IDDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Justiça Global
Plataforma DhESCA Brasil
Terra de Direitos
Nos últimos dias intensificou-se uma dura e covarde campanha contra o MST e a luta pela reforma agrária em nosso país. As ocupações de terras realizadas durante o carnaval no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e o incidente que resultou na morte de 4 jagunços por sem terras em Pernambuco, serviram de senha para esta campanha que envolve os grandes meios de comunicação, políticos inimigos da reforma agrária e até o presidente do STF, Gilmar Mendes, que acusa o MST de supostos crimes e por tabela acusa também o governo federal por conivência ao supostamente financiar as atividades do MST.
Esta campanha soma-se a outras iniciativas não menos reveladoras da ira dos inimigos da reforma agrária, como o fechamento de escolas itinerantes do MST no estado do Rio Grande do Sul, numa articulação de um setor atrasado do Ministério Público daquele estado com a governadora Yeda Crusius, a mesma que passa desde o início de seu governo por um forte questionamento por denúncias gravíssimas de corrupção em seu governo e que está desmontando o serviço público com sua política de “déficit zero”.
Mas não é novidade neste país os ataques das elites àqueles que lutam por justiça e a tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Contudo, o lamentável episódio ocorrido em Pernambuco, por ter ocasionado a morte de quatro jagunços, está sendo fartamente utilizado como se fosse a prova material que comprovaria a tese de que os sem terras são violentos e criminosos. Nada mais falso.
Falta ser dito na grande mídia que o primeiro crime cometido naquela região agreste de Pernambuco é a existência de terras que não cumprem sua função social, servindo tão somente para a especulação, e que as famílias sem terra estão há pelo menos sete anos ocupando estas terras, resistindo contra toda sorte de dificuldades.
Falta ser dito que um outro crime cometido naquele acampamento é a existência de milícia privada, contratada pelo fazendeiro em questão, e que esta milícia foi fotografada exibindo suas armas de grosso calibre para intimidar os agricultores sem terra.
Falta ser dito que os sem terra chamaram a polícia para denunciar esta situação, mas nenhuma providência foi tomada pelo poder público e que os pistoleiros da milícia privada, após saberem que tinham sido fotografados, retornaram ao acampamento fortemente armados e agredindo os sem terras para tomar à força as fotografias dos sem terra, que por sua vez reagiram, desdobrando-se na morte de quatro dos cinco pistoleiros que faziam parte da milícia.
Portanto, trata-se de um episódio que tem na sua raiz a omissão do estado em fazer a reforma agrária, da omissão em combater as milícias privadas, formadas por pistoleiros. Trata-se de um episódio que tem na legítima defesa dos sem terras um fato inconteste.
É importante deixar claro que nos últimos anos pelo menos 30 sem terras foram assassinados por pistoleiros em Pernambuco e até hoje somente um caso foi a júri, ou seja, devidamente esclarecido. Portanto, esta impunidade contra a pistolagem e as milícias privadas bancadas pelo latifúndio também estão na raiz deste episódio. A impunidade à pistolagem encoraja estas milícias.
Neste sentido é lamentável que o presidente Lula, ao invés de exigir a apuração exemplar do caso, declare que é um absurdo o argumento de legítima defesa por parte dos sem terras. O seu governo, além de ser omisso em relação ao latifúndio e um dos maiores incentivadores do agronegócio, além de ser um governo que sustenta esta impunidade contra os mandantes de tantos crimes contra os que lutam pela terra, ainda presta este desserviço aos sem terras, somando-se a esta campanha covarde e conservadora contra a reforma agrária.
Reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos, assim como os sem terras têm reafirmado ao longo dos seus 25 anos de existência e de muita luta. Lamentamos o episódio que culminou com a morte de quatro jagunços, mas não podemos deixar de relatar os fatos como eles são, e que os sem terra defenderam-se de uma agressão que poderia ter acabado como quase sempre, com a morte de agricultores que lutam por um pedaço de chão.
Exigimos uma apuração isenta, um inquérito transparente e que a sociedade possa acompanhar, pois até ontem, 10 dias após o incidente, apenas testemunhas do lado dos fazendeiros tinham sido ouvidas e por outro lado os sem terras presos foram ouvidos sem a presença de seus advogados.
Luciana Genro, deputada federal do PSOL/RS
