Cerrar fileiras em defesa do MST

Newton Gomes Junior*

O episódio da ocupação pelo MST, das terras ocupadas pela Cutrale em São Paulo foi tratado com alarde por toda a imprensa nacional. As imagens de um trator pondo por terra laranjeiras rendeu manchetes e declarações no governo e no Congresso que beiraram a histeria, tratou-se desde logo, inclusive com o aval do Planalto de reforçar a idéia de que o MST perdeu a causa e o rumo, em nada diferenciando-se das ondas de violência promovidas pela ação da criminalidade que assolam o país.

A natureza das ações dos movimentos sociais nada tem em comum com o crime. Logo, não há razão para discutir as possíveis diferenças. Contudo, no que toca à repressão e à violência do Estado, ai sim as coisas são diferentes. Enquanto a repressão ao crime é marcada pela leniência das autoridades policiais e pela lentidão tolerante da Justiça, a resposta á repressão dos movimentos é sempre brutal. Os números de mortos, feridos, torturados, detidos ilegalmente, condenados á revelia sem direito de defesa entre os militantes das causas sociais não deixam dúvidas. Para isso a repressão é sempre exemplar e duma eficiência a toda prova.

No campo da institucionalidade burguesa prevalece um conjunto de regras que reflete o pacto social de elites que a criou e no qual destaca-se a regras de todas as regras que determina que se cumpram as regras. No plano das lutas políticas, a ação da esquerda sempre foi enunciada com aquela que grávida do social apontava para a subversão desta institucionalidade como forma de alargar os limites das conquistas dos trabalhadores.

Sob esse entendimento, mais do que previsível é o fato de as relações entre governo e movimentos sociais serem marcadas por um estado de permanente tensão, mesmo que naqueles governos alinhados com as causas populares. Parece óbvio que isso tem que ser assim uma vez que o governo não é desse ou daquele segmento social e sim de toda a Nação. O instrumento de disputa legitimo é, pois, a luta em torno das reivindicações de cada segmento e as armas para tanto são aquelas próprias de cada movimento. Para uns o suborno, a corrupção para outros a luta na praça pública, a movimentação de pressão.

Nesse cenário é que o tema do financiamento público deve ser entendido, nesse clima de disputas e de pressões. Não é esse o espaço para que se comparar os montantes que são transferidos para os movimentos das mais distintas extrações sociais e objetivos. Interessa aqui defender a justeza do financiamento dos projetos defendidos pelos movimentos sociais, em particular o MST.

E por que isso?

Parece evidente! Tem sido exatamente por conta dessas transferências, que um órgão de classe e representante, ele também, do movimento social dos agricultores rurais ligados ao agronegócio, vem diariamente atacando a legitimidade do MST ter acesso, como a CNA tem, a verbas públicas, para educação, formação, extensão e assistência técnica, além de parcerias com universidades e centros de desenvolvimento tecnológico.

Os recursos orçamentários dos Ministérios encontram-se alocados em políticas, programas e projetos de naturezas diversas e destinam-se não só a garantir a execução das ações promovidas pelo governo central, estados e municípios como também a financiar atividades de interesse público desenvolvidas pela sociedade civil. Uma rápida passada de olhos pela interminável lista de projetos financiados pode dar uma idéia da miríade de temas contemplados.

De modo a manter a transparência e lisura na alocação desses recursos, cada projeto submetido a um ministério ou empresa pública, deve ser rigorosamente analisado quanto a seus fins, coer~encia, capacidade técnica do proponente e todos os requisitos exigidos para o uso do dinheiro publico. Além disso existem gestores para esses convênios e a rigorosa fiscalização do Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle.

A idéia de uma tenebrosa ação de cooptação ideológica de todos os órgãos envolvidos com o financiamento de iniciativas da sociedade civil e de resto da cooptação também de todo o corpo técnico, para que o MST fosse privilegiado, além de um delírio é a expressão da incapacidade da burguesia brasileira viver num estado democrático de direito.

Quando tentam criminalizar o MST não é só contra a reforma agrária que se insurgem essa burguesia inconformada e anti-democrática. Calar o MST, o mais importante e organizado movimento social brasileiro representa para os inimigos do povo o primeiro passo para implantar um estado de permanente ameaça a todos os movimentos de trabalhadores do país.

A luta social deve ser travada, com as armas que os trabalhadores considerem as mais adequadas e justas, no campo e na cidade essa luta tem a mesma direção, pleiteia os mesmos direitos para homens e mulheres.
Nessa hora grave que vivemos, todos aqueles que se alinham com a luta por uma sociedade onde possam viver uma vida com sentido, devem exigir de seus partidos, sindicatos, representações estudantis, movimentos urbanos e rurais, que cerrem fileiras na defesa do MST, e que nas ruas se organizem protestos contra as ações dos que querem calar a voz dos trabalhadores.

Um rotundo NÃO a CPI do MST!

* Newton Gomes Junior, professor da Universidade de Brasília (UnB)