Freira é ameaçada de morte em Minas Gerais

Da CPT Em Salto da Divisa, impera a concentração de terra nas mãos de poucos latifundiários. O latifúndio improdutivo e a monocultura do eucalipto - extremamente danosa ao meio ambiente - têm causado sérios problemas sociais relacionados à posse e ao manejo da terra. O coronelismo na região perpetua a pobreza, exclusão e desigualdade social.

Da CPT

Em Salto da Divisa, impera a concentração de terra nas mãos de poucos latifundiários. O latifúndio improdutivo e a monocultura do eucalipto – extremamente danosa ao meio ambiente – têm causado sérios problemas sociais relacionados à posse e ao manejo da terra. O coronelismo na região perpetua a pobreza, exclusão e desigualdade social.

Em função desse cenário de profunda injustiça social, a Freira Dominicana Geralda Magela da Fonseca, conhecida na região como “Irmã Geraldinha”, e que tem atuação em diversas causas sociais no município de Salto da Divisa-MG há 17 anos, passou também a apoiar a luta camponesa, particularmente junto ao MST.

Dentre várias ações realizadas pelo MST, há de se destacar as relacionadas à luta pela desapropriação da Fazenda Monte Cristo, de propriedade da Fundação Tinô da Cunha, de membros da família Cunha Peixoto, esta que tem dominado a região de forma violenta e despótica desde o Brasil colonial.

Como o processo de desapropriação no (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Incra-MG (Processo n.º 54170003519/2005-30) não avançava – mesmo com o laudo de improdutividade da mencionada fazenda –, houve, em agosto de 2006, a ocupação de parte da Fazenda Monte Cristo pelo MST, tendo a atuação política da Irmã Geraldinha sido crucial para angariar apoio popular à causa.

O Poder Judiciário local concedeu aos proprietários uma liminar de despejo para a retirada dos ocupantes, mas em função de acordo judicial, foi cedida uma área para as 85 famílias Sem Terra do MST ocuparem até que o processo judicial e de desapropriação se consuma. Assim, há de se notar que a área hoje ocupada pelo MST, Acampamento Dom Luciano, não compreende a área objeto de desapropriação, o que significa dizer que tão logo ela ocorra, os membros daquele acampamento deverão mudar para a área desapropriada.

Observe-se que coincidentemente à ocupação da Fazenda Monte Cristo pelo MST, com notória e fundamental participação da Irmã Geraldinha, as ameaças de morte a ela e a membros do MST iniciaram. Algumas feitas por telefone, outras pessoalmente, haja vista Salto da Divisa ser uma cidade muito pequena.

O clima de instabilidade, beligerância declarada, entre os proprietários da Fazenda Monte Cristo (família Cunha Peixoto) e membros do Acampamento Dom Luciano, entre os quais Irmã Geraldinha, tornou-se insustentável, vindo a ocorrer, conseqüentemente, um incidente em 28/07/2009, qual seja: pessoas ligadas aos proprietários da Fazenda Monte Cristo atearam fogo nos arreadores do Acampamento Dom Luciano, fazendo com que os acampados, em legítima defesa, saíssem à procura dos incendiários, estes que ficaram dentro do carro até que a Polícia Militar chegasse ao local. Esclareça-se que a Polícia Militar recusou-se a revistar o carro dos incendiários.

Os Boletins de Ocorrências (BO’s) feitos pela Polícia Militar deixam claro o intuito de criminalizar a Irmã Geraldinha e membros do Acampamento Dom Luciano. A serviço de quem está a polícia local? Em outras palavras, há flagrante e deliberada intenção das autoridades locais de criminalizar a luta pela terra e por uma vida com dignidade empreendida pelo MST, particularmente de criminalizar agentes importantes como a Irmã Geraldinha e membros do MST.

A Irmã Geraldinha tem sofrido uma série de ameaças de morte, assim como membros do Acampamento Dom Luciano e militantes do MST.

A CPT vem a público denunciar as covardes ameaças de morte à Irmã Geraldinha e exigir que o Estado brasileiro assegure a ela e a todos os membros do Acampamento Dom Luciano e militantes do MST no Vale do Jequitinhonha os meios necessários para que lhes sejam garantidos o direito fundamental à vida e à integridade física e moral para que prossigam na defesa do direito humano à terra.

Exigimos das autoridades competentes todas as medidas para que a reforma agrária seja realizada no Brasil, particularmente em Salto da Divisa, MG.

Após visita in loco em Salto da Divisa, no Acampamento Dom Luciano, feita por Oscar Gatica e Dr. Ulisses Terto Neto, o parecer do PNPDDH do Governo Federal assim diz:

“É inconteste o fato de que tais violações têm sido causadas por fazendeiros da região e por policiais civis e militares, sendo que todas elas são decorrentes das atividades em defesa dos direitos humanos realizadas pela Irmã Geraldinha e por membros do Acampamento Dom Luciano. Faz-se necessário, ainda, que sejam feitas articulações com autoridades públicas estaduais e locais no sentido de que se tomem as providências legais para que as causas das ameaças sejam resolvidas pelos órgãos competentes.”

O parecer jurídico da SEDH foi favorável ao pedido feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), no sentido de que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), tome as providências necessárias para a inclusão de Geralda Magela da Fonseca (Irmã Geraldinha) no PNPDDH.

Enfim, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (ETF/PNPDDH) tomou as seguintes providências:

a) Enviou ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais solicitando que ele tome as providências necessárias para a realização de todas as medidas de segurança necessárias à proteção da Irmã Geraldinha;

b) Enviou ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais solicitando que ele tome as providências necessárias para a apuração da tentativa da guarnição da Polícia Militar de Salto da Divisa, chefiada pelo Sargento Justino, de criminalizar a Irmã Geraldinha) ao registrar Boletins de Ocorrências não somente deturpando os fatos narrados por ela, mas, sobretudo, imputando-lhe conduta criminosa quando, na verdade, ela era a denunciante e vítima;

c) Enviou ofício à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais solicitando a designação de um Defensor Público para acompanhar o inquérito policial e/ou eventual processo criminal, representando a Irmã Geraldinha, por haver flagrante e deliberada intenção das autoridades políticas, judiciais e policiais locais de criminalizar Irmã Geraldinha. O defensor público Dr. Gustavo Corgosinho já foi designado para essa missão;

d) O PNPDDH está acompanhando o inquérito policial e/ou eventual processo criminal decorrente do caso ora narrado, por se tratar de tentativa de criminalização Irmã Geraldinha.

e) Enviou ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitando esclarecimentos acerca do não andamento do Processo Administrativo n.º 54170003519/2005-30 (Salto da Divisa/MG);

f) Enviou ofício ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre o mérito e o andamento da Ação Civil Pública (Processo nº. 0347.08.010524-5) com trâmite na Comarca de Jacinto/MG;

g) Enviou ofício ao Ministério Público Federal em Minas Gerais solicitando informações sobre o mérito e o andamento da Ação Ordinária (Processo nº. 2006.38.00.013781-1) com trâmite na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

A CPT alerta ao Governo Federal, ao Poder Judiciário e as autoridades que o conflito agrário em Salto da Divisa e no Vale do Jequitinhonha só será superado com reforma agrária efetiva, o que implica desapropriar muitos latifúndios na região e assentar centenas de famílias sem-terra que lutam por um justo e sagrado direito: acesso à terra.
Conclamamos a todas as pessoas de boa vontade, as entidades de Direitos Humanos, Igrejas e movimentos sociais a se solidarizar com Irmã Geraldinha e com a causa tão justa do MST: uma reforma agrária popular como instrumento para construção de justiça social com sustentabilidade ecológica.