MST denuncia à OEA perseguição política sofrida pelos Sem Terra

O integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues denunciou o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quinta-feira (05/11), em Washington, nos Estados Unidos.

A denúncia foi apresentada em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos.

“O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de um instrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST”, afirmou João Paulo, em seu pronunciamento em Washington.

Segundo o dirigente do MST, “setores do Judiciário têm uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição”.

“A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária”, afirmou Joao Paulo, que denunciou o uso de milícias armadas contra os Sem Terra e a violência da Polícia Militar em estados governados por setores conservadores.

“É importante a comunidade internacional dos direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil”.

Abaixo, leia o pronunciamento do integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência com comissão da OEA.

Bom dia, comissariado da OEA.

É a primeira vez que MST vem à Comissão Interamericana de Diretos Humanos, com a representação de um dirigente. Já estivemos presentes, infelizmente, em denuncias de casos em processos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Viemos aqui hoje em função da continua campanha de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, do campo e da cidade, e dos movimentos sindicais. Estivemos essa semana na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fazendo a mesma denúncia.

A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária.

Em segundo lugar, está em marcha no último período um processo de desenvolvimento no meio rural, que tem excluído os pequenos agricultores familiares, os sem-terra, os indígenas e os quilombolas. Esse modelo de desenvolvimento tem aumentado a concentração das terras e a violência contra os pobres. Além disso, causa problemas ambientais sérios.

Os dados do último censo agropecuário do IBGE mostram que o Brasil tem um dos maiores índices de concentração de terra do mundo.

O MST é apenas um dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Temos 25 de história e já tivemos muitas conquistas, como escolas para as nossas mais de 100 mil crianças, ajudamos a organizar várias cooperativas em mais de 1.500 assentamentos, que representam 370 mil famílias.

São mais de 1,5 milhão de pessoas, que vivem com dificuldades, mas conseguem produzir seus alimentos, têm moradia e vivem com dignidade.

Hoje há um processo de criminalização dos movimentos sociais e do MST. Isso tem se dado de várias maneiras e formas, mais sempre com objetivo de paralisar a Reforma Agrária.

Em primeiro lugar, os Sem Terra são vítimas de despejos violentos, feitos pelas Polícias Militares estaduais. A situação mais complicada que estamos vivendo hoje é no Rio Grande do Sul, onde no último despejo foi assassinado o Sem Terra Elton Brum.

As milícias armadas dos fazendeiros – que na maioria das vezes estão à margem da lei – usam a força para intimidar as mobilizações e lideranças do nosso Movimento. A situação hoje é mais delicada nos estados do Pará e Pernambuco.

Setores do Judiciário tem uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição.

Os meios de comunicação da burguesia têm feito uma campanha permanente contra as lutas sociais e a Reforma Agrária. Tem sido parcial nas coberturas dos fatos .

O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de um instrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo.

Diante desses fatos, entendemos que é importante a comunidade internacional do direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil.

João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST
Washington D.C., 5 de novembro de 2009