Comissária da ONU comenta condenação brasileira na OEA

Durante visita ao Brasil, a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, comentou a recente condenação brasileira, na OEA, no caso de uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. Para Pillay, o fato é uma importante lição para se aprender. “O Brasil foi chamado a dar explicações por não oferecer proteção às organizações da sociedade civil e as leis internacionais demandam isso”, disse.

Segundo a auto comissária, o “problema da terra” é importante e a sociedade civil “deve estar livre” para se engajar neste tema. Ela questionou os motivos pelos quais se querem “podar” as atividades de quem luta pela terra, criminalizando-os. “Por que eles (quem criminaliza) se sentem ameaçados? A consulta à sociedade civil não é só um compromisso internacional que o Brasil fez, mas também é um sinal de boa gestão pública”, lembrou.

No dia 6 de agosto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis. Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).

As declarações de Pillay foram dadas no dia 13 de novembro, em Brasília, durante uma entrevista ao jornalista Sérgio Kalili, que realiza um documentário sobre criminalização dos movimentos sociais e direitos humanos para a ONG Justiça Global.