OS ASSENTAMENTOS

A expressão “assentamento” é utilizada para identificar não apenas uma área de terra no âmbito dos processos de Reforma Agrária, destinada à produção agropecuária e ou extrativista. É também um espaço heterogêneo de grupos sociais constituídos por famílias camponesas, que ganha vida depois de desapropriado ou adquirido pelos governos federal e ou estaduais, com o fim de cumprir as disposições constitucionais e legais relativas à Reforma Agrária.

As famílias assentadas têm o compromisso de promover uma agroecologia cooperada que crie a base material e técnico-científico para repensarmos as nossas relações com a natureza e com os demais seres humanos, e que eleve a produtividade física dos solos e a produtividade do trabalho, negando a lógica técnico-científico do capital, estimulando a diversificação produtiva modificando nossos hábitos e atitudes frente a natureza, e alterando nossos hábitos de consumo e de alimentação.

Estimulamos as famílias assentadas a organizar a agroindústria de forma cooperativada, que é uma ferramenta fundamental para agregar valor à matéria-prima produzida, garantindo uma renda mensal aos associados; assegurando preços aos produtos e viabilizando a comercialização da produção. Estamos convencidos que o desenvolvimento do campo virá com a interiorização da agroindústria, gerando alternativas de trabalho para a juventude e para as mulheres.

O assentamento representa o desfecho de um determinado processo político-social onde o monopólio da terra e o conflito social são superados e imediatamente inicia-se um outro: a constituição de uma nova organização econômica, política, social e ambiental com a posse da terra, por uma heterogeneidade social de famílias camponesas.

Por isso, deve-se compreender os assentamentos como expressão de um impasse da luta social. Por um lado, os assentamentos unem o homem à terra e nela desenvolvendo o trabalho com sua família.

Por outro lado, em um contexto de avanço do modelo agro-exportador com prioridade à produção em grandes áreas para exportação, os assentamentos não conseguiram materializar plenamente suas potencialidades. Infelizmente, os assentamentos não se constituem como expressão de uma política ampla e massiva de democratização da terra no Brasil nem fazem parte de uma estratégia de desenvolvimento focado no mercado interno, tendo na reforma agrária um de seus elementos estruturadores.

Esse impasse é desfavorável aos trabalhadores e se revela quando analisamos as omissões dos sucessivos governos quanto às suas obrigações contraídas junto aos assentamentos. Pesquisas sobre a qualidade de vida nos assentamentos constaram que os formados entre 1995 a 2001 careciam de diversas estruturas sociais e serviços públicos. Por exemplo: 32% dos assentamentos não tinham casa definitiva; 49% não possuíam água potável; 55% não possuíam eletricidade; 29% das famílias com filhos em idade escolar não tinham acesso à escola de ensino fundamental; 77% não tinham acesso ao nível médio; 62% dos assentamentos não tinham atendimento de saúde emergencial. O passivo social nos assentamentos é enorme, o que reforçou a necessidade das lutas reivindicatória por políticas públicas e justifica a sua intensificação nos anos 90 e 2.000.

Apesar da ausência das ações governamentais dentro dos assentamentos, a condição de vida destas famílias se modificou positivamente. Estudos revelam uma melhoria da vida das famílias assentadas dadas suas condições anteriormente vividas. Uma pesquisa aponta que 66% das famílias pesquisadas apontaram uma melhora no padrão de sua alimentação; 62% perceberam uma melhora no seu poder de compra, sobretudo de bens duráveis e 79% dos entrevistados viram melhoras na forma de habitação. Outro dado revelador da pesquisa referiu-se à confiança no futuro por parte destas famílias: 87% delas acreditam que o futuro será melhor.

Os assentamentos devem buscar resolver as necessidades concretas das famílias, criando condições para o trabalho, para a produção e moradia, ou seja, organizando a economia e as dimensões da vida social, educacional e cultural das famílias assentadas. Busca-se, com isto, a elevação do nível educacional, cultural e de consciência social-política de todas as famílias.

Desta forma, os assentamentos são a grande contribuição do MST para a sociedade brasileira.