Projeto de Lei ruralista investe contra Reforma Agrária
Decidida a seguir atacando a Reforma Agrária, a bancada ruralista no Congresso tenta, a todo custo, manter o tema na pauta. No dia 18/11, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um Projeto de Lei (PL) que submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social de imóveis rurais para Reforma Agrária. A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende tirar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o poder de decidir sobre terras improdutivas e conferir ao Parlamento a escolher sobre as situações em que a desapropriação pode ocorrer.
Segundo Osvaldo Russo, estatístico e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), essa iniciativa “violenta a Constituição e constitui mais uma entre as ofensivas dos ruralistas contra a Reforma Agrária, o governo e os movimentos sociais”. Ele lembrou que a Constituição afirma que a competência de desapropriar por interesse social para fins de Reforma Agrária é de exclusividade da União.
“Será o fim da Reforma Agrária no Brasil, se esse projeto avançar. Já não basta o Poder Judiciário, que demora anos para decidir sobre desapropriação, agora vai deixar para a senadora Kátia Abreu decidir?”, endossou o presidente da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao lembrar das investidas da senadora ruralista do DEM/TO, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O projeto também estabelece poderes ao Congresso sobre a criação de parques, áreas indígenas e quilombolas. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação em plenário.
“Acho que o Congresso deveria se preocupar com outros temas de interesse do povo que estão parados em vez de querer decidir sobre um assunto que não compete a eles. São reacionários que não querem admitir avanços com a produtividade da agricultura familiar”, completou o secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino.
*Com informações do Estado de Minas
