No Pará, Serviço Florestal facilita serviços de madeireiras
No Pará, a Justiça Federal suspendeu a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera. Localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná, parte da floresta está em terras pertencentes a remanescentes de quilombolas, mas era explorada em atividades econômicas de madeireiras. Agentes do Serviço Florestal facilitavam a exploração.
De acordo com o coordenador da Associação Quilombola do Município de Oriximiná, Carlos Printes, os agentes negociavam o uso dessas áreas com os representantes das comunidades. Em troca, ofereciam ajuda na identificação e delimitação da terra dos quilombolas.
“Nós nos pronunciamos contra essa concessão florestal. Mas daí o Serviço Florestal Brasileiro entrou em acordo de ajudar a Associação no processo de titulação. A gente refez o mapa que estava dentro das pretensões da comunidade para definir os locais que a comunidade usava. O próprio Serviço Florestal, junto com o Incra, ajudariam no pagamento de alguns técnicos para agilizar os processos para fazer a titulação da área.”
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), essa função cabe ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e não ao Serviço Florestal.
Se descumprir a decisão da Justiça, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. A Justiça também exigiu a revisão do plano de manejo da floresta que, segundo o MPF, estaria irregular.
