Decisão sobre hidrelétrica da Novelis em MG é adiada

Da Radioagência NP

Na audiência para votar o licenciamento de instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Nova Brito no último dia 22, cinco membros do Conselho de Política Ambiental da Zona da Mata (Copam) fizeram pedido de vista. Com isso, a decisão fica suspensa até a próxima reunião do Conselho, que pretende analisar melhor o processo de instalação desta e de outras hidrelétricas no Rio Ipiranga, no trecho do município de Ponte Nova (MG).

O advogado do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Leonardo Pereira Rezende, que acompanha o caso, avaliou como positivo o pedido.

“Foi bom porque vai permitir uma melhor análise do processo e subsidiar a votação da licença de instalação da PCH Nova Brito e a avaliação do estudo integrado feito para três projetos na Bacia do Rio Ipiranga, que é a PCH Pontal, a UHE Baú e a PCH Nova Brito. Entendemos que se a licença de Brito passar pelo Copam, fatalmente as demais licenças passarão.”

Se aprovada a instalação, a Usina de Brito deve causar graves impactos sócio-ambientais com a geração de energia exclusiva para a produção de alumínio da Novelis.

Rezende explica que o projeto conta com o apoio político do prefeito de Ponte Nova, João de Carvalho (PTB), que chegou a anular um decreto da gestão anterior. O antigo decreto reconhecia a área como unidade de conservação ambiental. Outros processos estão em curso na Justiça.

“Existe uma ação civil pública que pede a anulação da licença prévia concedida à PCH Nova Brito. Esse processo foi remetido à Justiça Federal e em breve haverá análise do pedido liminar. Aguardamos também as análises dos técnicos do Ministério Público, que asseguraram em um termo de ajustamento de conduta feito com a Novelis, que os estudos seriam feitos.”