Prisão de Sem Terra revela truculência do governo de Alagoas
No último sábado (27/2), cerca de cem famílias ligadas ao MST reocuparam a fazenda Capim, em Inhapi (aproximadamente 275 km de Maceió). As famílias haviam sido despejadas do imóvel por ação da Polícia Militar no dia 2 de fevereiro, quando o governo do estado descumpriu o acordo firmado com o MST e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em dezembro de 2009, durante ocupação da Secretaria de Agricultura.
No acordo, o governo do estado e o Incra se comprometeram a comprar terras na região do Alto Sertão para assentar as famílias do MST, condição indispensável para uma futura desocupação da área pelo Movimento. Ao invés disso, as famílias novamente acampadas na fazenda Capim (acampamento 11 de Novembro), foram surpreendidas na manhã deste domingo (28/2) com a prisão de um dos militantes do MST na região.
O agricultor José Aparecido Costa da Silva (conhecido como Cido), do assentamento Frei Damião, foi preso em condições adversas sob alegação de que haveria um vídeo comprovando sua participação na ocupação do 11 de Novembro. Cido foi preso fora da ocupação simplesmente por estar identificado com camisa e boné do MST. Transferido para a delegacia de Delmiro Gouveia, as condições no cárcere são as piores, sem refeições três vezes ao dia ou qualquer higiene para o pai de quatro filhos e produtor rural.
A fazenda Capim foi ocupada pela primeira vez pelo MST em 2003, ainda sob posse de José Luna Torres. Expulsos por uma ação de reintegração de posse, as famílias retornaram à fazenda Capim em 2005. No ano de 2006, uma articulação de ex-empregados do antigo dono da área formalizou junto ao Governo uma associação para adquirir as terras em questão pelo Crédito Fundiário, iniciando uma nova fase do conflito, agora colocando trabalhador rural contra trabalhador rural. Durante todos esses anos, a pistolagem foi marca da violência do antigo proprietário e seus empregados, havendo tiroteios em 2006 e denúncias da presença de jagunços na área desde o fim do ano passado.
A região do Alto Sertão entre Inhapi e Mata Grande vive momentos de tensão provocados pelo Estado e pela ação truculenta dos latifundiários. Uma assistente social, amiga da família de Cido, foi seguida por uma moto após visitar o militante na delegacia. Ela foi abordada por uma viatura de polícia que exigiu sua identificação e deu o “recado” de forma bem direta: “Avise a quem está na fazenda para sair imediatamente, pois eles estão errados!”
A tensão na região entre fazendeiros, pistoleiros e famílias Sem Terra não se resume à situação do acampamento 11 de Novembro. O exemplo da fazenda Curral de Fora, no município vizinho de Mata Grande, é a ilustração, onde os próprios fazendeiros quebraram tudo no antigo acampamento, expulsando a gritos as famílias que ali produziam.
A situação de violência sustentada pela elite de Alagoas, seja pela administração do Estado e comando da Polícia (que precisaria de ordem judicial para efetuar qualquer prisão), seja pela ação direta da pistolagem ligada ao latifúndio, é uma afronta aos direitos humanos. A luta pela Reforma Agrária é um passo para a consolidação de um desenvolvimento que se volte para o próprio povo, redistribuindo terras, renda e poder. No contexto em que o próprio governo federal lança à sociedade, no PNDH-3, uma proposta que flexibiliza o atual procedimento de reintegração de posse, exigindo para isso audiências públicas que debatam cada área, a atuação truculenta e oportuna da Polícia Militar comandada pelo Governo Téo Vilella assusta pela violência.
Direção estadual do MST – Alagoas
