“Reforma Agrária precisa de programa de agroindústrias”
Por Mayrá Lima *
Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (14/4), o integrante da direção nacional do MST João Pedro Stedile defendeu mudanças no modelo de Reforma Agrária brasileiro. De acordo com ele, é preciso combinar as desapropriações, com o estímulo às agroindústrias, sob técnicas advindas da agroecologia e a educação no campo.
Stedile também sugeriu que o Estado comece a desapropriação de terras pelas propriedades com dívidas com o setor público, “griladas, com funcionários em situação análoga à escravidão ou aquelas compradas irregularmente por empresas estrangeiras”.
Com o plenário lotado de militantes Sem Terra, a discussão contou também com o professor de Sociologia da UnB, Sergio Sauer e o coordenador da Frente da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT/PR).
Sauer afirmou que é “falho” falar em criminalização dos movimentos sem levar em consideração o contexto social e econômico do País. “Os imóveis rurais com área inferior a 10 hectares representam quase 48% de todos os imóveis cadastrados, mas não alcançam 3,5% de todas as terras cadastradas.
Por outro lado, as propriedades acima de mil hectares – cerca de 47 mil imóveis, ou 0,9% do total – detêm quase 45% de todas as terras. Nós temos um processo permanente de concentração da terra no Brasil. Isso é importante, porque é o dado que justifica parte significativa dos movimentos sociais agrários e do MST em particular”, ressaltou através dos dados do IBGE.
Para o deputado Dr. Rosinha, as elites criminalizam os movimentos sociais para impedir mudanças importantes na distribuição de renda. O deputado ainda rechaçou a cobrança feita ao MST para que se torne um movimento oficial, com estatuto registrado em cartório e com a responsabilização de seus líderes por eventuais ilegalidades. “Eu fazia greves em uma época em que era ilegal, mas os trabalhadores conseguiram legalizá-las. O crime é tentar classificar como ilegais as pessoas que agem no movimento social, que ganham legitimidade pelo péssimo quadro social do Brasil”, avaliou.
Campanha ruralista
Fortemente criticada pelos deputados presentes, a campanha criminalizatória da CNA reacendeu o debate sobre a diferença entre ocupar e invadir uma área.
A campanha acusa que invasão é crime. Segundo Stedile, invasão é um ato de apropriação indébita de um bem para aproveitamento privado, particular. “É o que fazem, por exemplo, os fazendeiros quando invadem terra pública e terra indígenas, para seu uso e enriquecimento pessoal”, exemplificou. Já ocupação é uma mobilização de massa que serve para fins de pressão para que se cumpra determinada política pública, referendado, inclusive, pelo STJ.
“Então, a campanha da CNA está certa. Precisa, no entanto, esclarecer cada conceito para sabermos quem está de fato cometendo crimes”, disse o representante do MST.
*Com Agência Câmara
