Pastoral da Terra entrega relatórios de conflitos no campo a ministro da Justiça nesta quinta

A CPT entrega ao ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, na tarde desta quinta-feira (29/4), às 16h, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985.

Além dos relatórios, a CPT entrega ao ministro a lista completa com os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e seus apoiadores, assassinados entre os anos de 1985 e 2009 (tabela em anexo: Pasta 1 – lista completa; Pasta 2 – síntese por estado; Pasta 3 – síntese total). Nesses 25 anos, foram 1.163 ocorrências de assassinato, com 1.546 trabalhadores assassinados. Dessas ocorrências, somente 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Desses mandantes, apenas Vitalmiro Bastos de Moura, acusado do caso Dorothy Stang, está preso.

Entregará também documento com a relação de agentes da CPT que estão sofrendo ameaças de morte ou perseguição, nos primeiros meses deste ano, por sua atuação junto ao povo do campo (em anexo).

Outra questão que será discutida na audiência será a participação da Polícia Federal nas ações de Combate ao Trabalho Escravo. Algumas fiscalizações não têm acontecido porque, segundo a Polícia Federal, falta efetivo.

Números dramáticos

Os 25 anos de registros efetuados pela CPT revelam números dramáticos do caráter extremamente conflituoso e violento do modelo agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil (1985-2009) e expõem a face oculta do tão decantado agronegócio:

* 2.709 famílias, em média, anualmente expulsas de suas terras!
* 63 pessoas, em média, anualmente assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra!
* 13.815 famílias, em média, anualmente despejadas pelo Poder Judiciário e cumpridas pelo poder Executivo por meio de suas polícias!
* 422 pessoas, em média, anualmente presas por lutar pela terra!
* 765 conflitos, em média, anualmente diretamente relacionados à luta pela terra!
* 92.290 famílias, em média, anualmente envolvidas em conflitos por terra!
* 97 ocorrências, em média, anualmente de trabalho escravo!
* 6.520 trabalhadores, em média, anualmente, submetidos a condições análogas às de trabalho escravo.

Latifúndio e Agronegócio não combinam com democracia

A análise dos dados de Conflitos no Campo e da Violência contra os trabalhadores e trabalhadoras da terra no decorrer dos últimos 25 anos – 1985-2009 –, além de mostrar a histórica criminalização dos movimentos do campo, deixa claro que Latifúndio e Agronegócio não combinam com democracia.

Os períodos em que os conflitos no campo foram mais acirrados e a violência mais intensa coincidiu com os períodos de maiores avanços democráticos. O período 1985–1990, se caracterizou, sobretudo, pelo elevado número de assassinatos – média anual de 129,8 -, e coincide com o período da abertura democrática e com a Assembleia Constituinte. Há uma correlação direta entre o avanço da mobilização democrática e o avanço da violência do poder privado. O segundo período com maiores índices de conflitos e violência é o de 2003 a 2009, que corresponde ao período do governo Lula. Lula representava a ascensão ao poder da classe popular com a defesa de propostas de realizar a Reforma Agrária e de garantir os direitos do povo do campo. Isto provocou uma pressão maior dos movimentos exigindo a Reforma Agrária e, como contraponto, um aumento considerável nos números da violência. No primeiro ano do governo Lula, o número de assassinatos pelo poder privado saltou para 73, numa clara demonstração de que os “donos” da terra não aceitariam que se tocasse em “seus direitos”, considerados absolutos. Junto ao salto dos assassinatos, nesse período houve a maior média anual de famílias expulsas da terra. O poder privado foi para cima dos trabalhadores sem terra, expulsando centenas de famílias, destruindo suas roças e pertences. Neste período, também, entra em ação o poder público através do judiciário que se encarregou de promover a maior onda de despejos de trabalhadores destes 25 anos. Média anual de 22.000 famílias despejadas.

A CNA e a Bancada Ruralista querem se fazer passar de vítimas pelas ações de ocupação de áreas pelos sem terra, uma forma extrema, mas legítima de mostrar a absurda, ilegítima e criminosa concentração da propriedade da terra no Brasil e a violência sobre a qual se estruturou a realidade agrária brasileira. Esta concentração foi e está sendo construída sobre a espoliação dos povos indígenas e de outras comunidades camponesas pobres, pela grilagem de terras públicas e pelo recurso à exploração dos trabalhadores submetidas a situações degradantes análogas ao trabalho escravo.

Para acessar o relatório Conflitos no Campo Brasil 2009, clique aqui