Ivan Valente defende MST no plenário da Câmara

Em pronunciamento feito na última quarta-feira (28/4), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) apoiou a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

Durante sua fala, ele afirmou que “a luta dos trabalhadores rurais Sem Terra segue firme, contra esta estrutura agrária injusta, concentradora de terra, de riqueza e poder político, e contra este modelo de desenvolvimento, que tanto agride nosso meio ambiente e nosso povo. Por isso, essa é uma luta que interessa a todos que defendem a justiça e a democracia em nosso país.”

Leia abaixo o discurso na íntegra.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizou mais uma jornada nacional de lutas. O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo, quando, em 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará. O Massacre de Eldorado dos Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país. Até hoje, ninguém foi punido ou condenado por essa barbaridade.

Em 2002, o 17 de Abril foi instituído como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, desde então, neste mês acontecem as mobilizações dos trabalhadores rurais, por melhores condições de vida e em defesa da reforma agrária. E em 2010 não foi diferente. Com ocupações de terras, protestos e marchas, o MST pautou mais uma vez as necessidades históricas dos camponeses.

Entre elas, a retomada do próprio debate sobre as necessárias mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o agronegócio. Temos acompanhado, numa série de disputas nesta Casa, os efeitos deste modelo de produção no desenvolvimento brasileiro, do emprego de mão de obra escrava e o desmatamento cruel de nossas florestas, para atender às demandas da expansão da fronteira agrícola, à morte de trabalhadores e contaminação de alimentos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.

Nosso mandato tem participado desses embates, e neste momento trava uma dura batalha com a bancada ruralista no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Da mesma forma, estamos em meio a mais uma CPMI da Reforma Agrária, criada pela direita com o único objetivo de criminalizar a luta daqueles que se opõem ao monopólio das terras no país.

Outra pauta trazida pela Jornada de Lutas do MST foi a cobrança dos compromissos assumidos pelo governo Lula. Não bastasse o rebaixamento no Plano Nacional de Reforma Agrária, decorrente mais uma vez da pressão da bancada ruralista e também por esta medida não ser considerada prioritária para a área econômica do governo, muito pouco do que o governo assumiu como compromisso junto ao movimento saiu do papel.

Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Mais de 90 mil famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.

Em 2005, depois de uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, Lula se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:

1. Priorizar o assentamento de todas as famílias acampadas
2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)
3. Garantir recursos para a desapropriação de áreas
4. Criar uma linha de crédito específica para assentados
5. Criar uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos
6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo

Nos últimos anos, no entanto, o que vimos foi exatamente o contrário. O governo prometeu para o final do ano passado, mas até hoje não atualizou os índices de produtividade. Deixou de aplicar R$ 190 milhões do orçamento do Incra para um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, reduzindo o orçamento do órgão para 2010 e comprometendo áreas desapropriadas no ano passado. Somente 8 mil famílias foram assentadas em 2009, o que explicita claramente a falta de prioridade do governo. E, mesmo com avanços nos chamados Créditos de Instalação, a maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos. Por isso o MST defende uma linha de crédito que atenda as especificidades das áreas de Reforma Agrária.

O resultado é que aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra no Brasil e o agronegócio ganhou não apenas as manchetes da grande imprensa, mas também o apoio direto de diversos ministérios do governo Lula e de setores do Poder Judiciário, que segue sendo um espaço de criminalização dos movimentos sociais. Enquanto o ministro do Supremo Gilmar Mendes vai à televisão defender o direito absoluto da propriedade, a Justiça brasileira ainda não deu resposta para os 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças rurais que cometidos no campo de 1985 até hoje. Apenas 80 mortes geraram processos judiciais, 16 pessoas foram condenadas e apenas oito estão presas.

É por isso, Senhor Presidente, que venho à Tribuna manifestar nosso apoio inconteste e parabenizar o MST por mais uma jornada de lutas vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em todo o país, com apoio importante de diferentes setores da sociedade brasileira. Foram ocupados 68 latifúndios, em Pernambuco (25), Bahia (15), São Paulo (11), Paraíba (5), Sergipe (4), Alagoas (2), Ceará (2), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (uma em cada estado). A maioria das áreas ocupadas já foram classificadas como improdutivas em vistorias do Incra, mas ainda não foram desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária. Mais uma vez, no entanto, o que o povo viu na imprensa foi algo muito diferente do que se passa na realidade.

Mas a luta dos trabalhadores rurais sem terra segue firme, contra esta estrutura agrária injusta, concentradora de terra, de riqueza e poder político, e contra este modelo de desenvolvimento, que tanto agride nosso meio ambiente e nosso povo. Por isso, essa é uma luta que interessa a todos que defendem a justiça e a democracia em nosso país.

Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP