STJ mantém turma de veterinária para assentados no RS

Da Assessoria de Comunicação do Incra O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a turma especial de medicina veterinária, composta por filhos de assentados no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (11/5), em Brasília. O curso é resultado de um convênio, firmado em 2008, entre Incra, Instituto Simon Bolívar e Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Da Assessoria de Comunicação do Incra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a turma especial de medicina veterinária, composta por filhos de assentados no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (11/5), em Brasília.

O curso é resultado de um convênio, firmado em 2008, entre Incra, Instituto Simon Bolívar e Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Além da graduação, o convênio prevê a construção do Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável, voltado para atender assentamentos com pesquisa e capacitação técnica.

A decisão da 2ª Turma do STJ suspendeu liminar obtida pelo Ministério Público Federal contra a efetivação da turma, sob alegação de que se tratava de política de cotas.

Os ministros, seguindo o voto do relator, Herman Benjamin, votaram por unanimidade contra a paralisação do curso, tendo em vista que o juízo de primeira instância já havia confirmado sentença favorável ao Incra e a universidade, em maio de 2009.

“Uma liminar, por ser decisão provisória e sem análise profunda, não tem mais força que uma sentença, por isso os ministros do STJ entenderam que deve prevalecer convicção da Justiça Federal no Rio Grande do Sul”, explicou a procuradora federal Mariana Cirne, que atuou no caso pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o ministro relator Herman Benjamin, “política pública que não fere o direito de terceiros não pode ser impedida pelo Judiciário”. Para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a suspensão da turma atingiria diretamente a política de reforma agrária. “Nosso trabalho requer o desenvolvimento sócio-econômico dos assentamentos, inclusive pela formação educacional”, defendeu durante audiência com o ministro Mauro Campbell, pouco antes da votação no plenário da 2ª Turma (foto).

No caso da UFPel, a AGU sustentou que a liminar ameaçava sua autonomia funcional, impedindo a vinculação do ensino com práticas sociais e a promoção de acesso ao ensino superior. Alegou também que a turma especial não se enquadra na categoria de cotas, pois não houve redução de oferta para o curso de veterinária por meio do vestibular. Ainda de acordo com a AGU, o aporte de recursos foi realizado exclusivamente pelo Incra, inclusive para a construção de um novo centro de educação e pesquisa, que será incorporado ao patrimônio da UFPel.

Agora, a turma formada por 60 alunos pode dar início ao curso, que segue metodologia diferenciada, baseada na pedagogia da alternância. “São 40 dias na universidade e outras semanas nos próprios assentamentos, aplicando os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula”, explica a coordenadora nacional do Pronera, Clarice do Santos.

Desde sua implantação, em 2004, o Pronera já beneficiou, em todo o país, mais de 330 mil jovens e adultos com formação em cursos técnicos e de nível superior, além de alfabetização e educação primária, com enfoque na questão agrária. Foram investidos, em seis anos, cerca de R$ 227 milhões de reais.

O principal objetivo do programa é ampliar a escolarização da população rural brasileira, muito aquém dos níveis apresentados para quem vive nas cidades. Para se ter uma idéia, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstram que a população rural tem média de permanência baixa na escola. São 4,5 anos contra os 7,8 apresentados por que vive em área urbana.