Leia pauta da jornada do MPA

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1 – PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – Um salário mínimo por família por mês para cada família camponesa, por propriedade, lote ou posse que faça a preservação ambiental.

O camponês tem direito a ser pago pelo Estado e pelos setores poluidores e devastadores por estar conservando e preservando o meio ambiente.

Nas mobilizações de 2009 conquistamos a decisão do governo federal de pagar os pequenos agricultores para preservar e conservar o meio ambiente. Mais do que nunca isto é necessário. As conseqüências do Efeito Estufa e do Aquecimento da Terra estão aí com temporais, chuvaradas, enchentes, secas prolongadas, deixando um rastro de destruição e prejuízos.

O agronegócio devastou, quer continuar devastando pensando só no lucro fácil e quer destruir as leis ambientais para continuar devastando.

Os camponeses conservaram até hoje e querem continuar conservando a natureza. Quando os pequenos agricultores descuidaram do meio ambiente foi para garantir a própria sobrevivência ou porque foram incentivados por políticas de governos. Na Amazônia, quem recebia um lote e desmatasse, ganhava outro.

Por isso a sociedade e o Estado precisam reconhecer nosso esforço para que possamos continuar conservando e recuperar as áreas degradadas.

Nossa proposta é de um pagamento fixo mensal para cada família camponesa, por propriedade, lote ou posse, que preserve recursos naturais necessários a toda a sociedade, especialmente matas nativas, água, barrancas de rios e correntes d’água, fontes e nascentes, topos de morro e encostas, reservas naturais, sementes crioulas, mudas nativas, paisagens típicas, biodiversidade,etc.

2 – DIREITO DE VENDER OS PRODUTOS DA TERRA – Mudanças nas leis sanitárias que impedem e reprimem a venda direta dos produtos dos pequenos agricultores.

Durante mais de 400 anos as famílias camponesas produziram e industrializaram em casa e venderam seus produtos diretamente em vilas e cidades, feiras ou nas casas de famílias e nas casas comerciais. Alimentaram o povo com produtos saudáveis, de qualidade, limpos e nutritivos.

A grande indústria de alimentos, hoje controlada pelas multinacionais, foi criando leis para concentrar o mercado de alimentos nas mãos deles e das grandes redes de supermercados. Vendem alimentos contaminados de venenos, anabolizantes, hormônios de crescimento, produtos químicos, resíduos transgênicos, que destroem a saúde do povo, mas são legais.

E os pequenos agricultores com seus produtos naturais, camponeses, coloniais, caseiros, crioulos, são reprimidos. Famílias são atacadas nas entradas das cidades por policiais e fiscais ditos “sanitários” que quebram ovos, esvaziam vidros de conservas e compotas, destroem queijos, pisam em cima de embutidos de carnes criando pavor no povo que sempre fez este comércio direto. E se dizem amparados pela lei e que estão cuidando da saúde do povo. Mas o povo nunca esteve tão doente por comer as porcarias contaminadas das indústrias de alimentos.

O Sistema de Inspeção Federal (SIF) traz exigências inaceitáveis para uma pequena agroindústria e os Sistemas de Inspeção Municipais (SIM) não resolvem o problema, pois o produto que é bom no município não pode ser comercializado no município vizinho. Isso demonstra que a questão não é sanitária, é de disputa de espaço comercial.

A proposta do MPA é garantir o direito dos agricultores de industrializar em casa e vender direto nas feiras, nas casa e no mercado local.

Para isso é preciso ter legislação própria para produtos da agricultura camponesa.

3 – REBATE DE R$ 10.000,00 NAS DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES

O problema das dívidas para as famílias camponesas do Brasil todo não está resolvido. As medidas dos últimos anos, resultado das lutas, mobilizações e negociações, aliviaram o problema, mas não resolveram completamente.

O problema só foi jogado para frente e as dívidas estão se concentrado nos próximos anos e a inadimplência tende a ser grande. Reconhecemos que o governo Lula criou vários mecanismos importantes que estão tendo e terão impactos positivos no futuro – seguro agrícola, garantia de preços mínimos, garantia de comercialização, assistência técnica – mas não suficiente para carregar o peso do passado que ainda sobrecarrega o financiamento agrícola da agricultura camponesa.

A maior parte são dívidas não vencidas, mas que vão acumular nos próximos anos. É preciso uma solução definitiva.

A proposta do MPA é consolidar todas as dívidas da agricultura de pequeno porte (inclusive as dívidas dos pequenos agricultores integrados cujos financiamentos são tomados pelas empresas integradoras em nome dos agricultores – frango, fumo, porcos, etc) num contrato único, dar um rebate fixo e prazo de quinze (15) anos com juros fixo para pagar o saldo devedor, dando condições a todos quita-las e continuar produzindo alimentos e gerando emprego e desenvolvimento no campo e nas cidades do interior do Brasil.

4 – CRÉDITO SUBSIDIADO PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA QUEM FAZ PRESERVAÇÃO DA NATUREZA

Crédito Subsidiado para produção de alimentos para pequenos agricultores que prestam serviços ambientais, com pagamento em produto rebate de 50%. Por exemplo: uma famílias camponesa retira um financiamento para produzir 100 sacas de feijão (ou qualquer outro alimento básico), para quitar paga 50 sacas de feijão entregue em produto para os estoques da CONAB.

Reivindicamos um valor de até R$ 4.500,00 por família com esta finalidade.

Este crédito deve ser desburocratizado e desbancarizado, isto é, liberado fora das leis dos bancos.

Este crédito deve priorizar e estimular a produção agro ecológica.

5 – TERRA PARA OS CAMPONESES SEM TERRA OU COM POUCA TERRA DA BASE DO MPA

Assentamento das famílias sem terra organizadas em grupos de base do MPA que tenham direito a terra.

Identificação e arrecadação de terras públicas usadas indevidamente (griladas) por grandes produtores e distribuição para camponeses organizados.

6 – ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS – Crédito, Moradia, Preços Garantidos, Educação, Saúde, Seguro Agrícola, Assistência Técnica, Previdência/aposentadoria, Estruturas para esporte lazer nas comunidades camponesas.

– Desburocratização do acesso, pois grandes maiorias são excluídas por causa de exigências burocráticas;

– Desbancarização do crédito agrícola para os pobres do campo, hoje excluídos por causa das exigências absurdas do sistema financeiro, que servem mais para excluir do que para garantir o pagamento dos financiamentos.