Compromissos de Jatene impõem dificuldades à Reforma Agrária

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Por João Márcio
Da Página do MST

Antes de entrar em uma reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na semana passada, em Marabá, o dirigente estadual do MST Alberto da Silva Lima declarou que “temos menos de dois meses para ainda fazer algo, pois os diálogos se cessarão com Jatene”.

Depois da reunião do Incra com acampados da região sul e sudeste do Pará, Lima estava pessimista com o futuro. “A pauta da Reforma Agrária, no cenário político que se desenha a partir de 2011 no Pará, não é das melhores”.

O Incra nacional e a sua subseção de Marabá não cumpriram nenhum dos acordos feitos em agosto com o MST, que se limitavam a vistoriar oito fazendas entre os municípios de Parauapebas e Curionópolis e divulgar se eram terras públicas, improdutivas e se cumprem sua função social.

Não houve avanços, inclusive, em relação à última ocupação do MST, na fazenda Marambaia, que culminou nesse acordo. “Essa fazenda já tinha sido vistoriada há muito tempo e classificada como terra pública e improdutiva, mas não progrediu”, protesta Lima.

O Incra alega que não cumpriu seus compromissos por falta de viaturas e número insuficiente de servidores públicos para fazer a vistoria das fazendas.

Assim, entre os nove acampamentos da região sul e sudeste paraense, apenas dois foram beneficiados com a criação do projeto de assentamento.

Um deles fica na Fazenda Peruana, em Eldorado dos Carajás, controlada pela conhecida família Mutran, desapropriada pelo Instituto de Terras do Pará (Interpa).

O outro acampamento se localiza na Fazenda Nega Madalena, no município de Tucumã.

“Até o fim do ano, sai a desapropriação da área da Nega Madalena para assentar as famílias. Já ganhamos na Justiça o direito pela terra para fins de Reforma Agrária”, assegura a procuradora regional do Incra em Marabá, Priscila Lima.

Os acampados fizeram pressão para que essa área fosse devolvida ao Incra, já que havia sido sequestrada pela Justiça Federal por ser utilizada pelo tráfico de drogas.

O perigo se aproxima

Lima está preocupado com a demora do Incra. Teme que, com a posse do governador eleito no Pará, Simão Jatene (PSDB), os acampados não terão mais acordos intermediados pelo Interpa, órgão estadual da Reforma Agrária .

Sobretudo, de acordo com o dirigente do MST, os que já ocorrem no complexo de fazendas do Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, que entrou na Justiça pela reintegração de posse de suas áreas ocupadas pelo MST. Até o momento, não foi atendido pelo governo de Ana Júlia (PT-PA), que termina dia 31 de dezembro.

Dois acampamentos de famílias de Sem Terra estão ameaçados, se o acordo proposto pelo Incra não atender ainda este ano as 600 famílias acampadas em duas áreas nas fazendas de Daniel Dantas.

“O ano que vem é despejo na certa… O próprio Jatene já afirmou”, denuncia Lima.

“Jatene recebeu 1 milhão de reais do grupo Santa Bárbara na última semana das eleições. Sua campanha política foi marcada pela promiscuidade com os fazendeiros e seu governo seguirá o mesmo rumo”, denuncia Raimundo Oliveira, dirigente do PT no Pará.

Oliveira ainda revela um acordo firmado durante a campanha eleitoral no Pará, que envolve o reeleito deputado federal Wander Cock (PSDB-PA) e o Sindicato dos Fazendeiros da região de Parauapebas e Curionópolis.

“Cock acordou um apoio financeiro com o grupo de latifundiários estabelecidos na região e, se fosse reeleito e Jatene vencedor, todas as reintegrações de posse e despejos que estão tramitando na Justiça seriam cumpridos sem acordo com os acampados, diferente do que está sendo estabelecido pela Vara Agrária”.

De acordo com Lima, com os pactos firmados por Jatene com a “casta de latifundiários empresários do Pará, a demanda da Reforma Agrária e dos assentados, com toda a sua importância econômica e cultural na região, ficará de fora se não acentuarmos nossas lutas”.

Tratamento desigual

O dirigente do PT destaca outro problema que a Reforma Agrária vai enfrentar no próximo período: diminuição do crédito rural destinado aos assentamentos. “Será muito concentrado nos negócios das grandes fazendas, até porque é a base do apoio eleitoral do Jatene. Isso deixará parte dos assentamentos ainda padecendo de infraestrutura rural e urbana”.

O povo paraense já sente na mesa da refeição o tratamento desigual dado à agricultura familiar, comparado ao agronegócio e à monocultura das grandes fazendas. “O segundo maior Estado da federação em extensão de terras não assegurou ainda sua soberania alimentar. Hoje compra arroz e feijão de Tocantins, Goiás e até São Paulo”, afirma Oliveira.

Segundo ele, embora a agricultura camponesa esteja em segundo plano, “é a maior responsável por 70% de alimentos consumidos no país, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário”.

Grande parte dessa alimentação é produzida nos assentamentos e até acampamentos. É o caso das famílias acampadas na fazenda Maria Bonita, de propriedade de Dantas, em Eldorado dos Carajás.

“Nós já produzimos, sem subsídio nenhum do Estado, verduras e cereais que abastecem 50% do mercado de Eldorado dos Carajás”, conta Chico Oliveira, coordenador do acampamento.

Já o assentamento Palmares, em Parauapebas, abastece a Feira de Produtores Rurais da cidade. “Somos maioria na maior feira de produtores do município. No entanto, com muito suor nosso, pois maquinário e tecnologia são escassos para nós”, afirma Tito Moura, da coordenação do assentamento.

Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jalcione Pereira de Almeida, as áreas de Reforma Agrária mantém a sua produtividade, embora os assentados tenham dificuldades para acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a maior linha de crédito do governo federal para a pequena agricultura.

“Muitas vezes, o Pronaf não consegue chegar aos agricultores mais isolados no interior do Brasil, que não têm acesso a telefone ou internet. Temos que pensar políticas baseadas no crédito que possam alavancar a produtividade dessa agricultura familiar e viabilizá-la”, opina.

Segundo o professor Manoel Baltasar Baptista da Costa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a agricultura camponesa transcende fatores puramente econômicos e tem de ser preservada nos Estados brasileiro. “Eu acho que não podemos ficar nesse reducionismo do lucro e da escala, mesmo porque essa agricultura do agronegócio está nos levando ao suicídio pelo processo de devastação”, salienta.