Movimentos do Pará condenam mudanças no Código Florestal

Da Página do MST

Leia nota dos movimentos do campo do Pará, organizados na Via Campesina, sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro, que podem ser votadas no plenário da Câmara dos Deputado ainda neste ano.

Carta da Via Campesina – Pará contra as alterações do Código Florestal Brasileiro

Nós, representantes dos Movimentos Sociais que compõe a Via Campesina Pará, denunciamos a proposta de alteração do Código Florestal brasileiro a toda a sociedade paraense e aos povos da Amazônia.

O Código Florestal brasileiro, no que tange a preservação ambiental e a produção de alimentos, é um dos mais avançados no mundo, pois estabelece a Reserva Legal (RL) – parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da florestal – e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – florestas as margens dos rios, em áreas muito inclinadas e no topo dos morros – que podem ser usadas pela agricultura familiar/camponesa sem a retirada da floresta.

De posse dos últimos dados do Censo Agropecuário do IBGE (2006), que evidencia que a agricultura familiar/camponesa é responsável pela produção de alimentos, geração de trabalho e renda e segurança alimentar, em mais estabelecimentos agrícolas em menos áreas produtivas e com menos créditos que o agronegócio, comprova-se que o discurso que a Bancada Ruralista usa para pedir a alteração do atual Código Florestal, de que este é um empecilho a produção de alimentos no Brasil, é falsa.

A proposta de alteração do Código Florestal brasileiro advém de interesses corporativos dos grupos econômicos ligados ao agronegócio e dos grandes latifundiários do agronegócio do país, abarcados por seus representantes no congresso – Bancada Ruralista – mediados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e figura emblemática no processo de desmonte do Código Florestal, que utiliza como bandeira, a necessidade de produção de alimentos pelo agronegócio para atender os anseios econômicos dos latifundiários e das empresas transnacionais do campo. Tendo ainda como braço direito do agronegócio na proposta de alteração do Código Florestal o deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), Presidente da Comissão Especial do Código Florestal, criada em junho de 2009 e o Relator da proposta de mudanças do Código Florestal, o deputado Aldo Rebello (PC do B-SP), que em seu texto de propostas contém:

● Anistia completa para todas as multas antes de 2008 aplicadas por desmatamento de APP e RL;

● Continuidade da exploração das áreas desmatadas, até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental – PRA;

● Redução das APPs ao longo dos cursos d’água e desconsideração de áreas de topo de morro como APP;

● A RL pode ser compensada em qualquer parte do bioma onde está a propriedade original e ainda podem ser recuperadas com até 50% de espécies exóticas;

Todas essas modificações atingem diretamente a função social e ambiental da terra, previstas na Constituição Federal, fatos que condicionam danos à proteção ambiental, como a diminuição das APPs acarretando conseqüências como: enchentes, deslizamentos de encostas, assoreamento de rios, indisponibilidade de água e perda da biodiversidade e da fertilidade dos solos. Assim como dificultaria a desapropriação de terras para fim de reforma agrária, contribuindo para manter a concentração de terras no Brasil.

Desta maneira viemos nos manifestar contra as alterações do Código Florestal e em defesa da preservação da natureza e da produção de alimentos saudáveis, exigindo a manutenção do Código vigente, com a inserção de regulamentações que fortaleçam a soberania alimentar e a proteção ambiental, por parte dos órgãos competentes, para que se reconheça a importância da agricultura familiar/camponesa para a sociedade e se coloque em cheque o modelo de produção do agronegócio através dos seus imensos latifúndios, monocultivos e uso desenfreado de agrotóxicos, consistindo-se como ecologicamente insustentável, economicamente excludente e socialmente injusto.

Belém, 27 de novembro de 2010

Via Campesina Pará
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF,
Comissão Pastoral da Terra – CPT,
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB,
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Juruti em Ação –
CEPASP –
MTM – Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Mineração
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores. MMC – Movimentos de Mulheres Camponesas.