Agronegócio está angustiado com a COP 16

Por Edélcio Vigna Assessor do Inesc A cobrança da fatura dos financiamentos de campanha está chegando mais cedo. A dificuldade de votar o Código Florestal, na Câmara dos Deputados, está aborrecendo os setores do agronegócio. Os grandes produtores, madeireiros, usineiros, empresas agroquímicas e alimentares, os grandes frigoríficos e setores do capital financeiro que apoiaram diversos parlamentares nas eleições de 2010 avaliam que as alterações na composição da Câmara para o próximo mandato poderão mudar o cenário favorável ao agronegócio.


Por Edélcio Vigna
Assessor do Inesc

A cobrança da fatura dos financiamentos de campanha está chegando mais cedo. A dificuldade de votar o Código Florestal, na Câmara dos Deputados, está aborrecendo os setores do agronegócio.

Os grandes produtores, madeireiros, usineiros, empresas agroquímicas e alimentares, os grandes frigoríficos e setores do capital financeiro que apoiaram diversos parlamentares nas eleições de 2010 avaliam que as alterações na composição da Câmara para o próximo mandato poderão mudar o cenário favorável ao agronegócio.

A Comissão Especial do Código Florestal, que aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), não conseguiu colocá-lo na pauta de votação da Câmara dos Deputados. A Comissão era formada de dezoito parlamentares titulares sendo doze membros da Bancada Ruralista (66,7%). Fica evidente que a Comissão era, de fato, do Agronegócio.

A angústia destes setores em ainda não ver aprovado o relatório no plenário da Câmara é proporcional aos recursos que estão reservados para investir, em especial, na região amazônica. Os donos do mercado têm dificuldade de compreender que mesmo tendo maioria, as condições políticas não são favoráveis a aprovação de projetos polêmicos, como o Código Florestal.

Entre vários artigos dois preocupam, em especial, as diversas organizações sociais, sindicais e setores do governo. O artigo 40 (I, “a”), do Código, reduz de 30 para 15 metros da área de preservação mínima para rios com largura de até 5 metros, e com a desconsideração de quatro módulos fiscais da base de cálculo para definição da área de reserva legal nas médias e grandes propriedades, fará o país perder mais de 1,8 milhões de hectares de áreas de preservação permanente. De acordo com o relatório do Observatório do Clima[1] “os seis biomas brasileiros deixarão de estocar 156,4 milhões de toneladas de carbono, equivalentes ao potencial de emissão de gás de efeito estufa de 573,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2 equivalente).

O artigo 130 dispensa de Área de Reserva Legal (ARL) para imóveis com até quatro módulos fiscais. O Observatório do Clima fez uma estimativa dos impactos e criou três cenários: o primeiro, o pior cenário, considera que toda a ARL já foi desmatada (69,24 milhões de hectares), que significa uma retirada de carbono na biomassa vegetal de 6,84 bilhões de toneladas o que corresponde a um potencial total de emissão de gás de efeito estufa (GEE) de 25,09 bilhões de toneladas de CO2 eq.

O segundo cenário considera que 50% ARL não estão desmatadas, assim o estoque de carbono a ser retirado corresponde a 3,42 bilhão de toneladas com potencial de emissão de 12,54 bilhões de toneladas de carbono. O terceiro cenário com 25% de ARL a ser ainda desmatada, o estoque de C a ser retirado corresponde a 1,71 bilhão de toneladas com potencial de emissão de 6,27bilhões T de CO2.

Dessa forma, somente a manutenção destes dois artigos, além dos outros, criará uma dificuldade enorme para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido em Copenhague, por ocasião da COP 15 e reiterado na COP 16, em Cancun de reduzir as emissões gases de efeito estufa em 36,1% a 38,9% até 2020.

Ao se concentrar no lucro de curto prazo os empresários perdem de vista o compromisso que o Brasil assumiu diante da comunidade internacional. Este compromisso consta da Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Caso este não se realize o país poderá ter sua credibilidade afetada, além dos sérios prejuízos para a segurança e soberania alimentar do país.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, eleito vice-presidente da República, não se mostra favorável a qualquer encaminhamento que perturbe o fechamento da legislatura 2006-2010 e a formação do novo governo. Por outro lado, a futura presidente, Dilma Rousseff, ainda não acena com facilidades para a lavoura de monocultura.

Assim, as organizações patronais nacionais e as multinacionais estão com receio de perder o apoio que tem no governo Lula, na gestão Dilma. De acordo com o Valor Online, a União da Indústria da Cana (Unica), pediu interferência de Lula, pois é preciso “urgentemente” de solução definitiva para o tema da reserva legal, que “ameaça milhares de hectares de cana”.

Outro elemento que perturba os representantes do agronegócio é a Conferencia da ONU sobre Clima (COP 16) realizada em Cancun/México. Nesta rodada o governo brasileiro apresentou o Plano Setorial da Agricultura para cumprir o compromisso assumido em Copenhague de deixar de emitir cerca de um bilhão de toneladas de gás carbônico. Entre as ações voluntárias que serão apresentadas estão a redução em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia e em 40% no Cerrado, a recuperação de pastagens degradadas e a ampliação de a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas de biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, entre outras.