TJ recebe relatório de entidades ligadas à luta pela terra

 

Por Helciane Angélica e Rafael Soriano
Para Página do MST

O documento traz um levantamento sobre vendas de lotes denunciadas pelos movimentos rurais e a Pastoral da Terra desde 1999, não investigadas até agora pelo Incra.
 
A manhã desta quarta-feira (23.02) foi histórica para a luta pela reforma agrária no Estado de Alagoas. No auditório Desembargador Gerson Omena Bezerra do Tribunal de Justiça localizado em Maceió, os coordenadores da CPT – Comissão Pastoral da Terra, MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra, MTL – Movimento, Terra, Trabalho e Liberdade e MST entregaram um relatório com levantamento sobre as denúncias de comercialização de lotes em assentamentos da Reforma Agrária, em nome de “laranjas” para pessoas influentes.

O Desembargador Tutmés Airan recebeu o relatório e informou que os dados sobre o número de lotes vendidos, áreas envolvidas e nomes dos compradores serão analisados em segredo de justiça para não comprometer as investigações. “Há pessoas que gostam da terra, tem habilidade para produzir e não tem essa oportunidade, e há outras que conseguiram, mas fazem o mau uso dessas terras. Tenho certeza que os movimentos também não toleram e por isso que estão denunciando”, afirmou. Ele informou ainda, que está sendo montada uma força tarefa em parceria com os técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e a Delegacia Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para trazer um esclarecimento completo sobre esses casos à sociedade.

Durante coletiva com a imprensa, os coordenadores destacaram que nunca foram coniventes com as irregularidades relatadas e esse compromisso do TJ tornou-se um divisor de águas, colocando à tona a necessidade de ter uma maior fiscalização, apesar das inúmeras críticas de outros segmentos sociais. “A nossa proposta é que esses lotes negociados sejam retomados e entregues às famílias acampadas, além de ter punição para as pessoas que estão envolvidas na compra e venda.” ressaltou Josival Oliveira, coordenador do MLST.

Em relação ao Incra, os ativistas destacam que apesar das problemáticas existentes em Alagoas, o órgão federal ainda é importante para garantir a Reforma Agrária no Brasil, que é um país com grande concentração de terras e que deveriam ser melhor distribuídas. “Nós lutamos pela efetivação plena da Reforma Agrária e uma ação de uma minoria tem contribuído para desmoralizá-la. Na verdade, o que é feito no país, são apenas assentamentos de famílias camponesas. A Reforma Agrária é muito mais que isso, precisa ter moradia digna, estrada, eletricidade e água potável”, afirmou Carlos Lima, coordenador da CPT.

Essas denúncias ressurgem num contexto delicado da conjuntura agrária alagoana, em reação às movimentações dos Sem Terra. A articulação dos poderes conservadores (agronegócio-Estado-mídia) vem à tona logo após a suspensão por 90 dias das reintegrações de posse de áreas ocupadas pelas organizações campesinas, decisão do Desembargador Sebastião Costa Filho, em acordo com as entidades do campo. Essa vitória das famílias acampadas só foi possível após dois dias de intensas mobilizações na Capital, quando o Porto foi ocupado e as bandeiras vermelhas e verdes tomaram as ruas da cidade. A reação veio com a tentativa de desmoralização do Incra e, consequentemente, da política de Reforma Agrária, ventilando na sociedade o velho estigma da venda de lotes por assentados.

A posição dos movimentos e a pastoral, que lutam pela Reforma Agrária sobre estes casos é clara e já foi publicizada desde a década de 1990. Estes foram os primeiros a denunciar as irregularidades de lotes e a defender a política agrária como uma política séria de Estado. “As denúncias não foram apuradas até agora pelo Incra não por falta de interesse político, mas sim por reflexo da debilidade do Instituto num contexto geral. São necessárias mudanças no órgão, em nível nacional, tais como garantia do orçamento necessário sem contingenciamentos, concursos para pessoal, e outras medidas que fortaleçam a política agrária como propulsora de desenvolvimento para o campo e a cidade”, afirma Débora Nunes, da direção nacional do MST.

Abaixo, confira a íntegra da nota divulgada com a posição sobre a recente conjuntura agrária em Alagoas:

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE ALAGOANA

As entidades que atuam no campo de Alagoas vêm reafirmar o seu compromisso com a plena realização da reforma agrária e repudiar de maneira veemente o esquema de venda de lotes.

Alertamos à sociedade que há um processo em curso para desmoralizar a luta dos camponeses sem terra. Esta articulação fica explícita no texto jornalístico publicado na Gazeta de Alagoas do último domingo (20/02), que diz “A negociação foi iniciada pela Usina Santa Clotilde, que chamou a GAZETA para constatar o esquema e pagou pela compra para denunciá-lo” (ipsi literis).

A usina Santa Clotilde, envolvida em vários conflitos agrários no estado já conseguiu desalojar centenas de famílias este ano e insiste em retirar 102 famílias que ocupam o imóvel Bota Velha em Murici há 10 anos.

Diante das nossas convicções e da gravidade das denúncias, expomos o seguinte:

1 – Das enxurradas de reintegrações de posse no mês de janeiro

Em menos de 30 dias, o juiz da Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar com o uso excessivo da força policial o despejo de mais de mil famílias sem terra. Em janeiro foi realizado um despejo por dia. O que chamou a atenção foi a velocidade e o empenho do magistrado em realizá-los no período de festejos e férias. Entre as reintegrações de posse, estão áreas de conflitos antigos, nas quais as famílias dispunham de uma estrutura considerável como energia, escolas, casa de farinha. Vivendo em comunidade, a exemplo de Flor do Bosque 2 em Messias e Cavaleiro em Murici, são áreas com mais de cinco anos e com uma produção de alimentos significativa.

A onda da Vara Agrária foi tão forte quanto as que desceram pelo Vale do Mundaú. As famílias desalojadas da terra pelo Estado vão se juntar às que foram atingidas pelas enchentes de junho de 2010.  A BR-104 começa a explicitar a dívida social alagoana e coloca na mesma moldura os imensos canaviais e as centenas de acampamentos feitos de barracos de lona preta.

2-  Tribunal de Justiça suspende as reintegrações de posse por 90 dias

A reação das entidades do campo denunciando a “operação janeiro do despejo” gerou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho. Sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas, o presidente do TJ considerou a questão social e a eminência de um conflito e solicitou do juiz agrário que fizesse de ofício a suspensão das reintegrações de posse por 90 dias e determinou que o desembargador Tutmés Ayran se empenhasse junto ao governo do Estado e Incra para buscar soluções para evitar o conflito.

3 – Reações

Os latifundiários reagiram com firmeza e orquestram ações para confundir a sociedade. Utilizaram uma parte da imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros, tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do campo e colocando em dúvida a decisão acertada e aprovada pela sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tentou apimentar a audiência com o governador, praticando um jornalismo baixo e desqualificado.

Lamentável a posição do presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar Coelho, que entra no debate reduzindo a questão agrária e maculando a imagem da OAB, que historicamente defende a reforma agrária, se posicionou a favor do limite da propriedade da terra no Brasil e esteve na vanguarda de várias lutas sociais, dando legitimidade. 

4 – O escândalo das vendas de lotes

As entidades do campo iniciaram as denúncias oficiais em setembro de 1999 ao Incra e em 11 de maio de 2000, a mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

É preciso observar que as elites agrárias e suas ramificações não aceitam que a Reforma Agrária é uma realidade, que a civilização mudou e que novos conceitos como desenvolvimento sustentável, populações tradicionais, respeito à natureza, produção agroecológica foram incorporadas como uma alternativa ao modelo excludente dos monocultivos.

É necessário compreender este fato dentro de um processo de luta pela terra, num Estado extremamente desigual, de uma profunda pobreza e detentor dos piores índices sociais. A democratização do uso da terra, que seria uma alternativa a este abismo social em Alagoas, é lento e burocrático. As famílias esperam anos para serem assentadas e as áreas são carentes de infraestrutura para garantir a produção e a comercialização.

O Incra, criado para colonização, a cada ano fica mais engessado, com poucos recursos humanos, diminuição no orçamento para obtenção de terras e sem rigor para apurar as denúncias de venda de lotes que envolvem funcionários da casa.

As denúncias de vendas de lote voltaram ao cenário a partir da reunião com presidente do Tribunal de Justiça. Na oportunidade o denunciante foi o juiz de direito Diógenes Tenório, conhecido como homem reto e probo. Na ocasião o magistrado externou que há cerca de 10 anos teria feito um vasto levantamento de lotes que foram comprados por autoridades e pessoas que não têm o perfil de beneficiário da Reforma Agrária. Segundo o juiz a denúncia foi entregue ao ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Além do magistrado, o então deputado Paulo Fernandes (Paulão) também formulou denúncia em 1999, durante um seminário sobre Reforma Agrária em União dos Palmares organizado pela CPT.

A deficiência do Incra em apurar e punir com rigor os envolvidos na prática da venda de lotes favoreceu um clima reinante de impunidade e uma crescente desvirtuação da Reforma Agrária.

5- Os poderes

As denúncias feitas pelas entidades e amplificadas pela matéria jornalística do último domingo (20.02) apontam para o envolvimento de vereadores, promotores, agentes de segurança pública e até magistrado.

É inadmissível que agentes públicos, que deveriam servir de exemplo, usem dos seus cargos e “poderes” para comprar lotes da reforma agrária ou facilitar tal transação ilegal.

6 – A produção

Apesar de os governos federal, estadual e municipais não priorizarem a reforma agrária como uma política publica eficiente capaz de transformar a realidade de milhares de pessoas empobrecidas no campo, gerando renda, dignidade e autonomia, a capacidade dos camponeses em superar a ausência do ESTADO,  criou nos assentamentos da Reforma Agrária experiências populares exitosas, a exemplo das diversas manifestações culturais e produtivas que geram renda e possibilita uma vida em comunidade.

As Feiras da Reforma Agrária, as Feiras Camponesas e as feiras dos municípios em torno das áreas reformadas são exemplos desta superação e da importância da Reforma Agrária.

7- Questionamentos

Porque a usina Santa Clotilde e a Gazeta se uniram para comprar um lote da Reforma Agrária? Qual a origem do dinheiro?  Quem acredita que a Santa Clotilde e a Gazeta estão preocupadas com o futuro da Reforma Agrária? Qual o crime previsto na lei para os corruptores? Porque o Incra demora tanto para apurar as denúncias?

8 – O que propomos:

   1.  A retomada imediata de todos os lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer transação discordante da legislação da reforma agrária e conseqüente destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário;
   2. Exclusão e punição dos agricultores envolvidos com o esquema de venda de lote;
   3. Apuração e punição de autoridades que compraram ou estejam envolvidas em negociações de compra e venda de lote, inclusive aqueles cartórios que têm legitimado estes procedimentos, fazendo e registrando instrumentos de compra e venda de lote e recibos;
   4. Agilização na apuração dos procedimentos administrativos do INCRA, com a punição cabível aos envolvidos, dando ampla publicidade aos mesmos;
   5. Criação de uma Comissão para averiguar as irregularidades em lotes da reforma agrária, com envolvimento dos órgãos competentes;
   6. Realização de uma ampla e massiva Campanha Educativa quanto aos crimes de negociação e venda de lote da reforma agrária, nos assentamentos, nas escolas e órgãos municipais, sindicatos, dentre outros, com a utilização dos mais diversos instrumentos (cartilhas, rádio, televisão, cartazes), e com ênfase maior nos municípios onde se tem assentamentos;
   7. Aprimoramento e priorização pelo Estado Brasileiro e Governo Federal da Política de Reforma Agrária, com:

7.1 A reestruturação do INCRA;

7.2 A disponibilização de recursos necessários para a realização da Reforma Agrária (sem os freqüentes contingenciamentos);

7.3 A realização de concurso público para o quadro funcional do INCRA, de maneira a atender as carências da autarquia,

7.4 Estruturação de todos os assentamentos da Reforma Agrária, garantindo as condições, básicas e necessárias, a permanência das famílias, como: água para consumo e produção, energia elétrica, agroindústrias para beneficiamento da produção, estradas, escolas, atendimento e acompanhamento médico, bem como demais direitos sociais e econômicos garantidos constitucionalmente aos cidadãos, antes e independente de serem beneficiários da reforma agrária. Estas condições possibilitariam a inclusão social, para além de políticas compensatórias, bem como o desenvolvimento produtivo e econômico das famílias assentadas e por seguinte do nosso Estado.

CPT – MLST – MST – MTL