Greenpeace rejeita proposta de papeleiras para Código Florestal

 

Do Valor Econômico
 

Há mais uma proposta na mesa de discussão do turbulento debate em torno do Código Florestal. Um grupo de 30 empresas majoritariamente do setor de papel e celulose e outro formado por 34 organizações não governamentais divulgou ontem um conjunto de 16 pontos que, esperam os signatários, pode destravar o processo e reduzir a polarização que opõe ruralistas a ambientalistas. O maior diferencial da iniciativa é incluir a vertente da mudança climática e da prestação de serviços ambientais modernizando o debate.

 

Do Valor Econômico
 

Há mais uma proposta na mesa de discussão do turbulento debate em torno do Código Florestal. Um grupo de 30 empresas majoritariamente do setor de papel e celulose e outro formado por 34 organizações não governamentais divulgou ontem um conjunto de 16 pontos que, esperam os signatários, pode destravar o processo e reduzir a polarização que opõe ruralistas a ambientalistas. O maior diferencial da iniciativa é incluir a vertente da mudança climática e da prestação de serviços ambientais modernizando o debate.

O Código Florestal em vigor é de 1965, e evidentemente, não incorporava estes conceitos. O ponto 13 da proposta, por exemplo, diz que a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) que foram desmatadas até 21 de julho de 2008 podem candidatar-se ao mercado brasileiro de carbono, assim como ter acesso aos mercados internacionais “de acordo com suas regras específicas”.

Trata-se de antigo lobby do setor de papel e celulose, que argumenta que suas florestas plantadas sequestram carbono da atmosfera e, portanto, podem contabilizar créditos. “Quisemos colocar inovações que apontem para o futuro”, diz Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica (IBio), um dos articuladores da proposta que nasceu dentro do Diálogo Florestal, iniciativa que desde 2005 coloca na mesa representantes de ONGs e de empresas florestais.

Há sugestões, também, para contornar grandes problemas. Pela proposta, quem manteve a área de RL de acordo com a legislação em vigor “à época da supressão” não precisa recompor ou compensar para os limites atuais. É uma forma de resolver a polêmica em torno à anistia e à moratória ao desmatamento presentes no controverso relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está no Congresso para ser votado – e que pode premiar desmatadores e punir quem cumpriu a legislação.

Em topos de morro e declives acentuados já desmatados, a ideia é considerar estas áreas como protegidas, mas permitir o cultivo de árvores. ” O manejo garante cobertura permanente e evita a erosão das encostas”, explica Ana Cristina Fialho de Barros, da TNC.

Para recompor áreas de Reserva Legal, a sugestão é criar mecanismos que permitam fazer a compensação em outro lugar, desde que no mesmo bioma. “Queremos colocar o Código no século 21”, diz Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. “Para o investidor é importante ter segurança jurídica e previsibilidade”, diz Antonio Maciel Neto, presidente da Suzano Papel e Celulose.

O documento já foi entregue nos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Agrário e a parlamentares. É assinado por Suzano, Fibria, Stora Enso, Klabin e outras grandes do setor, e por WWF, ISA, IPAM, Imazon, TNC e CI, para citar algumas das ONGs. O Greenpeace não assina. “O que pegou foi que não se fala em desmatamento zero”, explica Rafael Cruz, coordenador do Greenpeace para Código Florestal.

Segundo alguns estudos, cita, a edição atual do Código autorizaria a retirada de mais 100 milhões de hectares. “Compare isto com o tanto de floresta que o país já perdeu. Desmatamento zero tem que ser ponto de partida em qualquer conversa sobre Código Florestal.” O outro ponto que desagrada o Greenpeace foi o processo de articulação. “Os movimentos sociais não estão contemplados, nem as entidades que representam os pequenos agricultores”, diz Cruz. Os signatários discordam e garantem que todos foram ouvidos.