Governo se compromete em responder até maio pauta da jornada do MST

 

Da Página do MST

O governo federal se comprometeu em responder as pautas apresentadas pela Jornada de Lutas pela Reforma Agrária até o dia 2 de maio.

A data limite foi anunciada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, em reunião durante a tarde de quarta.

“O governo, que tem o compromisso de acabar com a pobreza, tem que dar maior atenção à Reforma Agrária. Só é possível acabar com a pobreza com esta política, pois gera renda, cria empregos e garante a produção de alimentos”, disse José Batista de Oliveira, integrante da Coordenação Nacional do MST.

Prioridades

O MST cobra que o governo garanta orçamento necessário para a execução da Reforma Agrária, a negociação das dívidas dos assentados e a recomposição dos recursos para os programas de educação do campo.

Batista disse que o Movimento reivindica um planejamento emergicial do orçamento para garantir o assentamento de 100 mil famílias acampadas pelo País.

O dirigente do Movimento acredita que o governo deve dar prioridade à obtenção de terras, inclusive com a desapropriação de áreas onde foram encontrados trabalho escravo e crime ambiental.

A Constituição brasileira determina que o governo faça a desapropriação de áreas que não cumprem a função social, ou seja, que não sejam produtivas e descumpram a legislação ambiental e trabalhista.

Os Sem Terra propõem também a criação de um programa de regularização da dívida dos assentados.

Além disso, investimentos em educação no meio rural e no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária

Mais de 24 mil escolas em assentamentos foram fechadas, deixando crianças e adolescentes sem acesso à escola.