Governo precisa revogar TAC que proíbe acampamentos para viabilizar escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Bianca Costa
Da Página do MST

A possibilidade de reabertura das Escolas Itinerantes nos acampamentos do MST no Rio Grande do Sul foi sinalizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Educação.

O governo anunciou que a decisão de reabrir as escolas foi tomada depois de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Estadual (MP) e Secretaria da Educação, que fechou as escolas em 2009.

Esse TAC faz parte das medidas incluídas no processo deflagrado pelo Conselho Superior do Ministério Público de “extinguir” o MST. Entretanto, a reabertura depende da anulação de um outro termo.

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Em 2006, o governo do estado firmou um acordo com o MP que proíbe a criação de acampamentos do MST em beira de estradas e em áreas de assentamentos, bem como em áreas próximas a grandes latifúndios.

“Sem a anulação desse TAC não há condições concretas e materiais para o funcionamento das escolas itinerantes nos acampamentos”, informa Izabela Braga, do Setor de Educação do MST.

O MST luta pela retomada das Escolas Itinerantes desde 2009. “O atual governo está revendo a situação legal do TAC, mas não consegue visualizar a realidade dos acampamentos”, relata Izabela.

Algumas crianças percorrem mais de 60 km para chegar às escolas que estão localizadas no perímetro urbano das cidades.

Em São Gabriel, 50 crianças estão sem o direito de estudar, pois o município justifica que não há orçamento suficiente para atender aos alunos.

Outros 250 estudantes realizam uma espécie de rodízio para freqüentarem a escola, uma vez que em São Gabriel não há estrutura física para atender todos os estudantes.

Ao contrário do que o MP e integrantes do governo apregoavam na época, o processo pedagógico das Escolas Itinerantes do MST segue o mesmo conteúdo programático das escolas regulares.

As instituições seguem as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dando enfoque para a realidade das crianças do campo.

“A maior preocupação do movimento é formar sujeitos com olhar crítico para interpretar a realidade e isso acaba incomodando a elite, que não suporta ver os trabalhadores com consciência crítica”, avalia Izabela.