Maior problema é a intransigência do Aldo, diz dirigente da CUT

Por Luiz Carvalho
Da Página da CUT

Neste exato momento, representantes dos movimentos sociais discutem na Câmara dos Deputados a votação das mudanças no Código Florestal. A expectativa é que a decisão sobre a matéria seja adiada, já que o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não aceita discutir alterações que priorizem a manutenção dos recursos naturais e a produção sustentável de alimentos.

Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, um dos principais problemas é a intransigência de Rebelo sobre a dispensa da recomposição das áreas degradadas em terras de até quatro módulos fiscais. Como o módulo é diferente para cada Estado, a decisão pode beneficiar desde pequenos agricultores até grandes desmatadores.

“A votação do Código como está representa um enorme prejuízo histórico, já que os responsáveis pelo agronegócio já tendem a dividir sua área de atuação em quatro módulos para não ter responsabilidade de preservar. Apenas um dos lados foi ouvido, prova é que a consultoria contratada para ajudar na elaboração do documento veio da CNA (Confederação Nacional da Agricultura)”, criticou.

De acordo com a dirigente, no que se refere à produção agrícola, o relatório do parlamentar deve priorizar a produção sustentável de alimentos por parte da agricultura familiar. “Estamos falando de um projeto político para um país que tem uma condição diferenciada do mundo inteiro pelos recursos de água, bioma e clima e que precisa ter a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento com respeito à natureza. Da forma como está, quem desmatou até 2008 receberá anistia será privilegiado por essa proposta, além de não ter a obrigação de manutenção da reserva legal”, acredita.

Em documento divulgado durante seminário organizado pela CUT no último dia 27, em Brasília, a Central destacou propostas sobre quatro pontos considerados essenciais no novo Código Florestal:

Áreas de Preservação Permanente (APPs): manter a exigência mínima de 30m, com flexibilização de 15m para a agricultura familiar, em determinadas culturas, desde que aprovadas por um projeto técnico. Deve incluir áreas de topo de morro e acima de 1800 metros – refúgios de flora e fauna.

Não à Estadualização: deve ser mantida a estrutura Nacional do Código Florestal.

Reserva Legal: deve ser obrigatória para todos os imóveis rurais. A compensação da reserva legal deve ser no mesmo bioma.

Tratamento diferenciado para agricultura familiar: como determinado pela lei nº 11326 referente à política nacional da agricultura familiar.

Não à Anistia: oprograma de regularização ambiental somente poderá considerar cumprida a multa quando comprovada a recuperação da área.