Aprovado relatório que aponta insegurança no controle de agrotóxicos

Do sítio do PT na Câmara
 

A Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde – proposta relatada pelo deputado Padre João (PT-MG) – aprovou na tarde de quarta-feira ( 23), seu relatório final. No texto o deputado indica 13 graves problemas relativos à cadeia produtiva dos agrotóxicos. O primeiro deles mostra fortes indícios da influência do uso dos agrotóxicos com o surgimento de graves doenças, como câncer e alergias, nos trabalhadores expostos ao produto e aos consumidores de alimentos contaminados.

Outra constatação é que não há segurança no controle da comercialização no receituário agroeconômico. Ou seja, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no país.

Ainda, segundo o texto do deputado Padre João, há falhas no procedimento de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. E há estados como Roraima e Amapá nos quais ainda não há nem o processo de recolhimento. O índice de 94% de recolhimento, apontado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), não condiz com a realidade. O relatório aponta-o para cerca de 40 a 50%.

Apesar dos dados negativos, o relatório final comprova que a produção agroecológica pode ser efetivada com qualidade e produtividade em grande escala, além de ser efetivada com êxito e lucratividade na agricultura familiar. Comprovou-se, ainda, que há condições técnicas e científicas para que o Brasil faça uma transição para a agricultura agroecológica.

“É uma grande conquista a aprovação do relatório. É a primeira vez na história do Congresso que temos um documento oficial ponderando sobre a utilização do agrotóxico na produção de alimentos no Brasil. O que nós pudemos evidenciar foi a falta de controle na utilização das substâncias. Pudemos ver, ainda, a precariedade do campo, desde o grande índice de analfabetismo no mesmo, passando pela falta de assistência técnica e a ausência de orientação dos vendedores. Tudo isso leva a vários problemas na manipulação dos agrotóxicos, tanto para a saúde do trabalhador, quanto a utilização de determinados produtos para culturas que são proibidas, em volumes além do que é permitido. Há, ainda, a utilização de produtos já proibidos em território nacional”, ressaltou Padre João.

O parlamentar lembrou também que, embora o Brasil seja o celeiro do mundo na produção de alimentos, não é possível aceitar que os mesmos sejam contaminados. “Temos que avançar em um novo modelo de produção agrícola para nosso país, para que tudo que for produzido garanta saúde e vida para nosso povo”.

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