Retrocesso: CCJ aprova PEC sobre a demarcação de terras indígenas

Da Agência Câmara

Neste momento um grupo de indígenas faz uma manifestação nas dependências da Câmara contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

A proposta foi aprovada agora há pouco pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 38 votos a 2.

Ontem, a PEC entrou na pauta, mas não foi apreciada. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um requerimento para adiamento da votação e pediu verificação de quórum. Como só 33 deputados votaram em Plenário, o número mínimo (34) não foi alcançado e a reunião foi cancelada.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que a proposta é flagrantemente inconstitucional porque invade a competência do Executivo. Segundo o parlamentar, a matéria foi aprovada com o apoio da bancada ruralista. Ele afirmou que a base governista vai fazer todo o esforço para que PEC seja derrubada na comissão especial que tratará do mérito da proposta.