TJ derruba liminar de reintegração do acampamento Sebastião Bezerra

 

Da Página do MST

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) aceitou o recurso contra a liminar de reintegração de posse do Acampamento Sebastião Bezerra.

Com isso, as famílias continuam nas margens da TO-050 – entre em Palmas e Porto Nacional – aguardando a desapropriação da Fazenda Dom Augusto.

Após uma semana de mobilizações, dirigentes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes do acampamento, estão reunidos, às 14h, com Ministério Público Federal, Incra, Defensoria Pública do Estado e da União para discutir o processo de desapropriação da fazenda, na sede do MPF, próximo a loja Encanel.

O MST, MAB, acampados e outros movimentos e entidades sociais fizeram uma mobilização na quarta-feira, 18, em frente ao TJ e entregaram o recurso contra a liminar. O desembargador Daniel Negry aceitou o pedido na quinta-feira, derrubando a decisão do juiz Ademar Chúfalo, de Porto Nacional.

O juiz, que pediu a reintegração ainda em 2011, determinava que as famílias deixassem a área em 15 dias. A assessoria jurídica dos movimentos contestou a urgência e destacou que a liminar só foi cumprido três meses após o deferimento. Negry considerou que a reintegração poderia gerar um problema social maior, já que não se sabe para onde as famílias poderiam ir.

Luta

Na terça-feira, os acampados, estudantes, professores e movimentos sociais fecharam a TO-050, por 21 minutos, em memória 21 sem terras mortos no Massacre Eldorado Carajás e protesto contra a reintegração da área. Mais de 1 mil famílias, acampadas a quase um ano na área e já cadastrados pelo Incra, temiam a saída da área e aguardam serem atendidas pelo programa da Reforma Agrária do governo federal. As famílias receberam a reintegração no dia 4, tendo 15 dias para deixar a área.

Histórico

Cerca de 300 famílias do MST e MAB ocuparam a fazenda Dom Augusto, no quilômetro 25 da TO-050, no dia 21 de abril de 2011. O proprietário da fazenda é Alcides Rabeschini, que, conforme denúncias, não tem toda a documentação da área, dos 3 mil hectares da terra, apenas 1.200 seriam titulados. Ele também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por prática de trabalho escravo, em 2005 100 trabalhadores foram encontrados na propriedade. (Lia Gonçalves)