Ato político pressiona por aprovação da PEC do Trabalho Escravo em Brasília
Por Iris Pacheco
Da Página do MST
Nesta terça-feira (8) presidentes das Centrais Sindicais, representantes de indígenas, quilombolas e movimentos sociais participaram de ato político para entrega do abaixo-assinado contra a escravidão no Brasil e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/2001). O abaixo-assinado com quase 60 mil assinaturas foi entregue por artistas como Letícia Sabatella e Osmar Prado.
“O modelo agrário atrasado, o agronegócio, é o que emperra a votação favorável ao fim da escravatura brasileira. Isso porque a emenda prevê a desapropriação de terras para a Reforma Agrária se encontrado situação análoga ao trabalho escravo nas fazendas”, comenta Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, ao apontar que a ganância e impunidade configuram como umas das bases da escravidão no país.
Garantir institucionalmente o confisco das áreas onde este crime está sendo cometido é um sinal de que o Brasil pretende dar um passo para se fazer cumprir a função social da terra prevista na Constituição Federal de 1988, em que as relações trabalhistas também são levadas em conta.
Para Alexandre, erradicar o trabalho escravo no Brasil não é apenas garantir a liberdade, mas também a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Para ele, a aprovação da PEC é “um importante mecanismo de evitar a violação dos direitos humanos acarretada pelo escravidão no país”, ressalta.
Votação
A proposta que está travada na Câmara dos Deputados desde 2004 está sendo levada para aprovação em segundo turno. A emenda que prevê o confisco das propriedades onde se utilizam do trabalho escravo se configura na necessidade gritante de abolir a vergonha da escravatura no país.
A votação da PEC estava prevista para esta terça-feira, mas sem acordo entre os partidos políticos e por pressão da bancada ruralista, a votação da Emenda foi adiada para esta quarta-feira (9).
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário manifestou a confiança de que dessa vez o país dará um passo definitivo a favor do enfraquecimento da impunidade. “Nós contamos com o voto pela Justiça, contra o trabalho escravo”, falou.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que essa aprovação ocorra, precisa-se de um quórum qualificado de, no mínimo, 308 votos favoráveis. Ele declarou ainda que “é inadmissível que em pleno século 21 tenhamos que tratar medidas para evitar situação de trabalho análogo ao escravo no Brasil”.
