Duplicação da Estrada de Ferro Carajás da Vale continua suspensa no MA

 

Está suspenso desde o dia 26 de julho o processo de licenciamento ambiental de duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela mineradora VALE.

 

A decisão do juiz Ricardo Macieira da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, atendeu as reivindicações da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em articulação com a campanha Justiça nos Trilhos. 

 

Ambos ingressaram no início do mês de julho com uma Ação Civil Pública contra o 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a empresa mineradora para suspender as “reuniões públicas” que estavam sendo convocadas pelo órgão ambiental e pela VALE.

 

As entidades denunciam que há ilegalidade no processo de licenciamento ambiental, entre estas a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas e quilombolas afetados pelo projeto de duplicação da ferrovia e também pela ausência de publicidade no processo de convocação das “reuniões públicas”.

 

O Juiz determinou que o IBAMA  disponibilize todo o conteúdo do processo de licenciamento às comunidades e cidadãos interessados, mantendo cópia integral e atualizada em cada uma de suas Seções nos Estados e publique, em seu página na internet, todos os estudos, pareceres, relatórios e atas que são relevantes para a decisão sobre a concessão das licenças, tudo isso para que a população possa ter acesso ao material. 

 

A decisão da 8ª Vara Federal em São Luis ainda cabe recurso, mas até o julgamento de qualquer recurso está suspensa as atividades das obras de duplicação da EFC.