Fórum pela Reforma Agrária é lançado e visa agilizar criação de assentamentos

 

 

O lançamento oficial do Fórum Estadual ´São Paulo pela Reforma Agrária´, ocorrido nesta segunda (13) no auditório da Apeoesp, na capital, trouxe como novidade a assinatura de um termo de  cooperação entre o Incra e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

 

Assinado pelos superintendentes dos dois órgãos em São Paulo (respectivamente Wellington Diniz Monteiro e Ana Lúcia dos Anjos), o documento objetiva agilizar o levantamento e o repasse de terras do governo federal para fins de reforma agrária. “É um passo importante que pode ser considerado já a primeira conquista desse fórum”, avaliou o presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima.

 

Apesar de ainda depender de aprovação na Advocacia Geral da União (AGU) e posterior publicação no Diário Oficial da União, o termo de cooperação supera o protocolo de intenções existente e pode auxiliar na resolução de questões pendentes sobre a posse das terras – hoje  existem várias, como por exemplo a dos hortos da antiga Fepasa ou dos núcleos coloniais.

 

Para a representante da SPU é fundamental que essas áreas sejam mapeadas. “Esse fórum traz demandas organizadas, auxiliando no foco do governo federal”, destacou. A qualificação dos assentamentos e o acesso à terra também foram destacados pelo superintendente do Incra. “Vamos integrar os assentamentos com as políticas públicas já existentes. Um dos programas será o Água para Todos, a exemplo do Luz para Todos”, explicou.

 

Na avaliação de Monteiro, a união entre as entidades de sindicalistas e do movimento social que formam o Fórum, a partir de iniciativa da CUT-SP, é fundamental para que a Reforma Agrária seja feita. Essa necessária cobrança da sociedade foi igualmente ressaltada pelos líderes dos sem-terra Gilmar Mauro e José Rainha, assim como os representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados de SP (Feraesp), Élio Neves, e da Federação de Agricultura Familiar (FAF), Marco Antônio Pimentel, apontaram o desinteresse dos sucessivos governos tucanos em promover a inclusão social e a reforma agrária no Estado. 

 

 

Pimentel ressaltou que existe muita terra pública no estado de São Paulo e que “a partir do momento que o Patrimônio da União Secretaria Geral da Presidência disponibiliza essas áreas para reforma agrária, é um passo importante do governo para corrigir um erro histórico que é o patrimônio público estar na mão de grandes proprietários, que é o que vem acontecendo no estado”, disse o dirigente da FAF.

 

 

“São Paulo andou para trás (com os tucanos)”, destacou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, lembrando o péssimo desempenho do Estado não só na distribuição de terras como na educação, saúde etc. Ele anunciou várias ações que serão promovidas pela central no próximo mês, entre as quais está uma grande mobilização de trabalhadores rurais nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, reafirmando a luta pela reforma agrária.

 

A união de categorias urbanas e do campo, e a própria trajetória da CUT, sempre próxima do movimento dos trabalhadores rurais, estiveram presentes nas declarações de João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, e José Lopes Feijóo, que já presidiu a central em São Paulo e participou do encontro como representante da Casa Civil. 

 

O lançamento do Fórum contou ainda com a presença de parlamentares como o senador Eduardo Suplicy (PT) e os deputados estaduais Marcos Martins, Simão Pedro, José Zico e o federal Paulo Teixeira, todos do PT, além de representantes sindicais de diversas categorias.

 

Ao final, foi servido café com alimentos produzidos por trabalhadores em assentamentos e de cooperativas de agricultura familiar, uma agricultura que hoje responde por 40% da produção agrícola do Brasil, favorece o desenvolvimento ecológico e sustentável e gera 80% dos empregos no setor rural, realidade que torna indiscutível a urgência de promoção da reforma agrária em todo o Brasil.      

 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também falou sobre a greve dos servidores públicos Federais, lembrando que, nesta terça-feira, 14, termina o prazo para o governo apresentar uma proposta para os representantes dos/as trabalhadores/as. 

 

Segundo Vagner, até hoje o governo tem de decidir o tamanho do reajuste dos servidores públicos que vai colocar no Orçamento Público da União, caso contrário, o reajuste pode ser inviabilizado. 

 

”É importantíssimo que o governo anuncie a proposta, efetiva, de aumento dos servidores. Caso não faça isso, virá com o argumento de que o reajuste ficou para o ano que vem”.

 

Ao que tudo indica, o governo deve fazer o anúncio da proposta de reajuste para os sindicalistas nesta terça – já tem duas reuniões marcadas pelo Ministério do Planejamento com as entidades que representam os trabalhadores. A primeira reunião, às 10h00, vai discutir a Lei 12.277/10 que criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo (Estatístico, Engenheiro, Geólogo, Economista, Arquiteto.

 

A segunda, prevista para as 14h00, tratar das reivindicações dos servidores do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os servidores da Área Agrária se somam às mais de 26 categorias da base da Condsef em greve em 25 estados e no Distrito Federal. 

 

Para Vagner, a marcha que os servidores farão em Brasília no dia 15, pode simbolizar o fim da greve, caso o governo faça uma proposta que os trabalhadores aprovem, ou uma assembleia para colocar mais pressão na greve, caso nenhuma proposta seja anunciada até esta terça-feira.