Conferência do Meio Ambiente aprova recomendações contra os agrotóxicos


Da Página do MST


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A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e o Conselho Estadual de Saúde (CES) realizaram a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA) em Salvador (BA), entre os dias 15 e 17 de outubro.

Diversas representações da sociedade civil participaram da atividade, tendo como destaque a discussão em torno dos problemas causados à saúde humana e à natureza pelos agrotóxicos.

Tendo em vista que o Brasil se destaca no consumo abusivo de agrotóxicos, correspondendo por cerca de 20% do consumo mundial dessas substâncias, os participantes delinearam pontos que consideraram importantes para serem discutidos com os órgãos competentes do estado.

Do debate, surgiu a Recomendação sobre Agrotóxicos, elaborada ao final da Roda de Diálogo sobre Agrotóxicos e aprovada na Plenária Final pelos delegados participantes da Conferência.

Confira as recomendações:

Recomendação sobre agrotóxico:

Para: Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e Conselho Estadual de Saúde (CES)

Considerando os graves impactos ao ambiente, à saúde humana e à biodiversidade pela abusiva utilização de agrotóxicos, os participantes reunidos nesta Terceira Conferência Estadual de Meio Ambiente, recomendam as seguintes proposições para a formulação de políticas públicas que visem preservar a integridade humana e ambiental do Estado da Bahia:

· Priorizar a implantação de uma Política Estadual de Agroecologia em detrimento ao financiamento público do agronegócio;

· Banir os agrotóxicos já proibidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente;

· Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão desata foram de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações a doses cada vez maiores de contaminantes com produtos tóxicos gerando agravos à saúde humana e à dos ecossistemas;

· Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASESP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistências e reparação de danos;

· Fortalecer e ampliar as políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar;

· Fortalecer e ampliar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) no Estado da Bahia, para reparação de danos incluindo alimentos processados, água, carnes, outros alimentos in natura com base em uma estrutura laboratorial de saúde pública regionalizada.