Famílias assentadas são incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida


Por José Coutinho Junior

Da página do MST

Os assentados pela Reforma Agrária agora estão oficialmente inclusos no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrado ao Minha Casa, Minha Vida.

Durante a visita da presidenta Dilma Rousseff ao assentamento Dorcelina Folador, no município de Arapongas (PR), dia 4 de fevereiro, o MST reclamou que as famílias assentadas estavam excluídas do Programa Minha Casa Minha Vida, o que a deixou assombrada, ao dizer que não sabia.


Por José Coutinho Junior

Da página do MST

Os assentados pela Reforma Agrária agora estão oficialmente inclusos no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrado ao Minha Casa, Minha Vida.

Durante a visita da presidenta Dilma Rousseff ao assentamento Dorcelina Folador, no município de Arapongas (PR), dia 4 de fevereiro, o MST reclamou que as famílias assentadas estavam excluídas do Programa Minha Casa Minha Vida, o que a deixou assombrada, ao dizer que não sabia.

Depois do discurso oficial, se comprometeu de que os assentados tinham direito a todas as políticas públicas, inclusive o da Minha Casa, Minha Vida.
 
Quatro dias depois ela determinou ao Ministério das Cidades e da Reforma Agrária a fazerem a portaria, incluindo os assentados no programa. A portaria tem data de dia 8 de fevereiro, mas foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
 
“A portaria é um avanço se o governo realmente quer fazer dos assentamentos locais de combate à pobreza, como parte de uma produção rural diferenciada”, afirma Antonio de Miranda, da coordenação do setor de produção do MST.

Anteriormente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tinha um programa de habitação para os assentamentos, mas com a descentralização das funções do órgão, os movimentos sociais pressionaram a presidenta Dilma Rousseff para que os assentados fossem incluídos no PNHR, o que resultou na criação de uma portaria para incluir no Minha Casa, Minha Vida os beneficiários da Reforma Agrária.

Situação

No Brasil, há por volta de 121 mil famílias assentadas que ainda não têm casa, segundo dados do Incra, tendo de morar em barracos e moradias precárias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias, e em 2013 serão atendidas 60 mil famílias, entre construção e reforma das casas.

E há outras 215 mil famílias que receberam crédito de moradia do Incra, porém foi tão pequeno (entre 7 e 12 mil reais por família) que suas casas são precárias e necessitam de ampliação e reformas.

Por tanto, essa portaria vai liberar recursos do Ministério e da CAIXA para solucionar o problema dessas famílias.

A partir de agora, as superintendências regionais do Incra irão indicar, dentre esses, os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.

Prioridade

O Incra vai priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A entidade organizadora é escolhida pelos próprios assentados, podendo ser uma associação, cooperativa ou outra modalidade de organização. Deverá demonstrar capacidade técnica para atuar junto ao Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda mobilização das famílias interessadas. Além da entidade organizadora, que deve ser privada e sem fins lucrativos, os estados e municípios, por meio de suas secretarias de habitação, também poderão propor projetos.

Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00.

Financiamento

O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do