Nova chamada pública fortalece Programa de Aquisição de Alimentos

 

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

A atual estrutura de produção agrícola do Brasil, que prioriza o agronegócio, não atende às necessidades da agricultura familiar.

O atual modelo agrícola é baseado no latifúndio, no plantio de monoculturas para exportação, na mecanização que expulsa as famílias do campo e nos agrotóxicos.

A mudança desse modelo depende da Reforma Agrária e de políticas públicas para a produção, ciência e tecnologia para a agroecologia, agroindustrialização e comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a comercialização de parte da produção da agricultura familiar para políticas do governo federal, aponta para a superação do agronegócio e será fortalecido pela chamada pública n° 001/2013, que irá beneficiar cooperativas e associações de agricultores familiares.

O edital (clique aqui para fazer o download) prevê o apoio com itens vinculados às atividades produtiva e comercial, como máquinas agrícolas, veículos automotivos e equipamentos de informática, entre outros.

“O PAA é uma das melhores ações do governo federal para as famílias assentadas. Com o programa da chamada pública, será fortalecido, tanto na produção e no beneficiamento, quanto na entrega da produção, que é o principal gargalo da execução do programa”, avalia Milton Fornazieri, do Setor de Produção do MST.

A iniciativa terá o investimento de R$ 5 milhões, provenientes do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que apresenta o edital em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Cada organização proponente poderá obter o apoio não reembolsável de até R$ 50.000,00.

Dessa forma, o governo pretende garantir a estruturação dos locais de produção, armazenamento e comercialização e melhorar as condições de atuação das cooperativas e associações no mercado público e privado de alimentos.

Acesso

Todas as cooperativas e associações da agricultura familiar e de assentamentos de Reforma Agrária podem participar do edital.

Para ter acesso ao programa as organizações interessadas devem elaborar um projeto com orientações do “Roteiro para Elaboração do Projeto”, disponível no anexo 1 do Edital.

A elaboração do projeto é de responsabilidade da organização proponente, que deve ficar atenta principalmente ao item 3, que esclarece as condições para a participação.

Um dos pré-requisitos é possuir finalidade estatutária compatível com o projeto apresentado e ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP  Pronaf).

É importante ficar atento também ao item 7, que se refere aos documentos necessários para a aprovação do projeto.

A inscrição deverá ser realizada por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição, que estará disponível para download no site da CONAB, no link “Edital de Chamada Pública No 001/2013 – CONAB/BNDES”, a partir de 1 de abril de 2013.

As inscrições ficarão abertas entre 1° e 30 de abril de 2013.