Lei distrital de luta pela Reforma Agrária será lançada nesta segunda em Brasília

Da Página do MST

Às 14h desta segunda-feira, será lançado no Acampamento Nacional Hugo Chávez, em Brasília, a nova lei Distrital de Luta pela Reforma Agrária, que instituiu a semana do dia 17 de abril como a Semana Distrital de Luta pela Reforma Agrária e Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos.

A Lei 5.071, de 8 de março 2013, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), foi construída para rememorar o Massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu no dia 17 de abril de 1996.

Em 2013, para inaugurar o primeiro dia da lei, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará uma Audiência Pública com intuito de promover o debate sobre a questão agrária no Distrito Federal, observando especialmente a semana em que o Brasil rememora as marcas históricas da luta pela terra.

Com o advento da Lei, todos os anos, o Poder Público do DF realizará uma semana de atividades para debater a questão agrária e proporcionar reflexões sobre formas de prevenir a violência, além de construir espaços de diálogo, firmar acordos e promover uma cultura de paz.

O evento acontecerá no auditório da Casa, a partir das 19h. Na ocasião, será realizada uma homenagem aos trabalhadores rurais vítimas de violência no campo.

Foram convidados para o debate o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT); a deputada federal Érika Kokay (PT); o Secretário de Estado de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon; o Secretário de Estado da Cultura do DF, Hamilton Pereira da Silva; o dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –MST, Gilmar Geraldo Mauro; o Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho; o Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural -SEAGRI, Lúcio Taveira Valadão e a Superintendente do Patrimônio da União do Distrito Federal, Lúcia Helena de Carvalho.

O Massacre

O Massacre de Eldorado dos Carajás ocorreu em 1996, no Pará, e teve grande repercussão nacional e internacional e foi consequência da ação truculenta executada pela Polícia Militar, a mando do então governador Almir Gabriel, contra trabalhadores rurais que marchavam para reivindicar a realização da Reforma Agrária. O massacre deixou 21 mortos, 69 mutilados e centenas de feridos, expondo o despreparo do Estado para lidar com problemas sociais, como os conflitos no campo. Desde então, o dia 17 de abril tornou-se um símbolo da Luta pela Reforma Agrária no Brasil.

Diálogo como instrumento de luta pela Reforma Agrária

Os conflitos no campo têm raízes na concentração da propriedade de terras, na desigualdade social e na ausência histórica de ações efetivas do Estado para realizar a reforma agrária no Brasil.

Direito garantido na Constituição de 1988, a Reforma Agrária é objeto legítimo de reivindicação dos movimentos sociais. E essa compreensão é necessária para iniciar um diálogo positivo, amplo e profundo, entre todos os atores envolvidos.

Dessa forma, a Lei 5.071/2013 institui um novo marco para a discussão de políticas de Reforma Agrária que democratizem o acesso a terra e contribuam para a erradicação dos conflitos no campo no Distrito Federal.

Informações:

Audiência pública para debater a Reforma Agrária e a de Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos

Data: 15 de abril de 2013

Horário: 19h

Local: Auditório da Câmara Legislativa do DF