Deputado registra apoio ao MST na retomada de terras griladas pela Cutrale

 

Da Página do MST 

 

Em discurso proferido na Câmara semana passada, o Deputado Fernando Ferro (PT-PE) salientou a importância da ação da Justiça Federal no Estado de São Paulo que retomou para a União a área grilada pela empresa Cutrale, cuja propriedade foi objeto de diversas ocupações do  MST, que reivindicava a área para fins de Reforma Agrária.

O deputado lamentou ainda o fato do MST ter sido acusado de “estar invadindo terras privadas que na verdade se constituem terras que foram, no início do século XX, objeto de um projeto de colonização e que haviam sido griladas por esse grupo, Cutrale”.

A criminalização das ações do MST pela grande mídia também foram lembradas por Ferro. O fato da Justiça Federal repor a verdade por meio da retomada da área para que ela atinja sua função social, “mostra claramente o equívoco que foi cometido, inclusive pelo candidato Serra, à Época, e a TV Globo que acusavam o MST de invasão de terras privadas”.

Porém, a luta do Movimento pela retomada das terras griladas pela Cutrale, era mais do que legítima. Uma vez que eram terras públicas totalmente passíveis de participar do programa de Reforma Agrária.

Histórico

Desde 1995, o MST luta pela retomada das terras griladas no município de Iaras, na região de Bauru, no interior de São Paulo. A Fazenda Santo Henrique, grilada pela empresa de suco de laranja Cutrale para sustentar seu império, tem 1.104 hectares e pertence à União.

Em decisão do dia 10 de julho de 2013, divulgada apenas na segunda, 15/07, a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, acatou, por meio da Advocacia Geral da União, o pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O órgão alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente.O objetivo do Incra é que a área seja declarada propriedade federal, possibilitando assim sua desapropriação para fins de Reforma Agrária.

O Estudo técnico da Cadeia Dominial feito na área evidencia a ocupação irregular da empresa nas áreas que pertencem à União. O MST denuncia ainda a existência de ações fraudulentas que foram feitas para justificar a suposta propriedade da área.

Desde 2005, a Cutrale foi notificada pelo Incra para que desocupasse a área. Ignorando a notificação, a empresa afirma possuir toda a documentação e escrituras que comprovam a posse legal da Santo Henrique.