Poder Judiciário atrasa a Reforma Agrária em São Paulo

Por Vanessa Ramos
Da Página da CUT-SP

A desigualdade do acesso à terra é uma realidade que permeia o Brasil e, segundo informações oficiais, a luta  por este direito social está travada diante da burocracia. Atualmente, dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no país, 234 estão paralisados no Judiciário.

Em São Paulo, dados divulgados neste mês pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontam que 16 processos relacionados à questão de terras estão em andamento na Justiça Federal e aguardam decisão para a efetiva posse dos imóveis pelo órgão.

Essas fazendas seriam suficientes para assentar pelo menos 1.100 famílias. A meta do Incra para 2013 é assentar 860 famílias. Até junho deste ano, foram atendidas apenas 312, o que equivale a 36,27%.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP), Marco Antonio Augusto Pimentel, a espera pela reforma agrária desgasta os trabalhadores rurais.

“Dependemos sempre da decisão da Justiça por um direito que, do ponto de vista constitucional, já é nosso”, afirma o dirigente ao se referir a casos como o da fazenda Santo Henrique, em Borebi, no centro-oeste paulista, bloqueada pela Justiça Federal no último dia 10/7.

A fazenda em questão, utilizada pela Cutrale, empresa de suco de laranja, é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra há sete anos. “Só agora, a Justiça considerou existir ‘grande possibilidade’ de grilagem em térreas da União”, ressalta Pimentel. 

Para o secretário de Organização Sindical da FAF-CUT/SP, Claudio Frequete de Almeida, as áreas de reforma agrária no estado de São Paulo são poucas e, hoje, sofrem com o retrocesso.

“O Judiciário paulista está a serviço do latifúndio. Famílias assentadas há mais de dez anos reverteram há pouco tempo e com muita dificuldade ações da justiça que determinavam o seu despejo. Assentamentos em Descalvado, Bauru e São Carlos, no interior, podem também sofrer com pedido de reintegração – mesmo estando em posse do Incra”.

Pimentel explica que “a situação diante do Judiciário cria no seio das famílias tantas incertezas que podem até mesmo dificultar o desenvolvimento dos assentamentos”.

Outro aspecto destacado pelo presidente se refere às ações causadas pela administração tucana paulista.  

“O governo estadual (PSDB) vive em função do agronegócio. Recentemente, ele tomou a decisão de tornar áreas públicas em terras particulares que, na verdade, deveriam ser destinadas à reforma agrária. Alckmin cria leis que oficializa a passagem dessas terras aos fazendeiros. Para nós, isso é um absurdo”, afirma.

Em todo o estado ainda existem sete mil famílias acampadas, o equivalente a 30 mil pessoas. Segundo o secretário Geral e de Comunicação da FAF-CUT/SP, Elvio Motta, ainda há um complicador com a existência de aproximadamente 160 mil ha de terras devolutas desocupadas e/ou griladas pelo agronegócio.

“Frente a essa realidade, é urgente uma tomada de decisão no sentido de elaborarmos um projeto estratégico objetivando a retomada desses espaços que são de direito da sociedade brasileira”, conclui o dirigente.

Brasil sem distribuição

O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010) informa que 69 mil grandes propriedades de terra não produzem comida para a mesa do povo brasileiro, não  promovem distribuição de renda ou geração de emprego e, ainda destroem, o meio ambiente com monoculturas para exportação. Esses latifúndios equivalem a 228 milhões de campos de futebol oficiais.

No Brasil, grandes proprietários perderam os seus direitos sobre a posse da terra porque suas áreas eram socialmente e ambientalmente improdutivas ou porque possuíam dívidas com a União.

Na desapropriação clássica, o governo já pagou as benfeitorias aos antigos donos, porém, o Judiciário não dá a emissão de posse ao Incra.