Em Serrana, ato celebra mais uma vitória do acampamento Alexandra Kollontai

Da Página do MST

“Hoje é um dia de comemoração para nós. Vencemos uma importante batalha contra o agronegócio e devemos seguir organizados para enfrentar as lutas que ainda virão pela frente”, disse Kelli Mafort, da direção nacional do MST, durante Ato Político realizado no acampamento Alexandra Kollontai, em Serrana (SP), neste sábado (8).

A comemoração se deve ao fato do pedido de reintegração de posse da fazenda Martinópolis – ocupada há mais de seis meses por 450 famílias – ter sido negado pela Justiça de Serrana, no dia 21 de fevereiro deste ano.

Há mais de seis anos essas famílias de trabalhadores rurais Sem Terra lutam para que a área seja destinada para fins de Reforma Agrária.

A fazenda Martinópolis, que pertence a Usina Martinópolis, está em processo de execução fiscal pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela sonegação de cerca de R$ 300 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em audiência como MST em agosto de 2012, o governador do estado de São Paulo prometeu às famílias que ajudicaria a área, destinando-a a Reforma Agrária, o que foi reafirmado, em agosto de 2013, em nova audiência.

Desde então, a Procuradoria Geral do Estado já se manifestou por escrito no sentido de adjudicar a fazenda. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp)P também já manifestaram interesse em constituir na área o projeto de assentamento das famílias acampadas.

Ato Político

Neste sentido que o MST realizou o Ato Político em prol da Reforma Agrária no acampamento Alexandra Kollontai neste sábado, reunindo aliados da luta pela Reforma Agrária.

Estiveram presentes o Levante Popular da Juventude, a Juventude do Partido Socialismo e Liberdade, o Movimento Se Vira Ribeirão, o Coletivo de Mídia Independente, o Movimento Passe Livre, o Núcleo Agrário Terra e Raiz, o Movimento Pró-Moradia de Ribeirão Preto, a Frente Feminista de Ribeirão Preto, além de representantes do mandato do Vereador Beto Cangussu (PT) e representantes do Deputado Estadual Professor Tito (PT).

Na ocasião, o ex-prefeito de Sumaré, José Antônio Bacchin, reafirmou o compromisso do Professor Tito com as famílias do acampamento Alexandra Kollontai de protocolizar um ofício junto ao Gabinete do Governador do Estado (documento que foi lido em plenária), na semana que vem, solicitando urgência na adjudicação da fazenda Martinópolis.

Os Sem Terra ainda lutam pela arrecadação das terras públicas para fins de Reforma Agrária, como são os casos das áreas das antigas linhas férreas, hoje administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Segundo Kelli, há um número desconhecido de alqueires de terras públicas à espera que poderiam ser destinadas a Reforma Agrária. Entretanto, para a dirigente essas terras estão servindo aos interesses de supostos proprietários, seja produzindo ilegalmente para o agronegócio, sejam como reservatórios ilícitos de rejeitos agroindustriais ou industriais, sem o pagamento de nenhum tributo pelo uso da terra, e com o consentimento do estado.

“Na região de Ribeirão Preto, as terras públicas estão sendo identificadas por meio da luta das famílias Sem Terra. O Acampamento Wanderley Caixe, em Sales de Oliveira, e o Irmã Doroty em Restinga, lutam pela arrecadação dessas áreas para implantação de assentamentos de Reforma Agrária”, exemplifica.

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O Ato Político resultou em uma Carta assinada pelas entidades presentes na atividade e entre outras forças políticas da região de Ribeirão Preto e do estado de São Paulo (leia abaixo).

Para Frederico Firmiano, da Direção Regional do MST, as 450 famílias do acampamento Alexandra Kollontai e as demais famílias dos acampamentos Wanderley Caixe e Irmã Dorothy continuam organizadas e em luta permanente. “Seguiremos mobilizados até a conquista da terra se materializar. E para isso faremos as lutas que forem necessárias”.  

Carta de apoio à adjudicação da Fazenda Martinópolis e ao assentamento de famílias trabalhadoras rurais Sem Terra

A/C DO SECRETARIO DA CASA CIVIL
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Sr. Edson Aparecido

O Acampamento Alexandra Kollontaicompleta seis anos em maio deste ano. Há cerca de 450 famílias acampadas na quase totalidade dos 1817 hectares da Fazenda Martinópolis, localizada no município de Serrana, na rodovia Abrão Assed, Km 31.

Estas famílias estão em processo de cadastramento pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo. As senhas do agendamento do cadastro já foram distribuídas às famílias, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2014. Algumas destas famílias já tem cadastro no próprio ITESP e no Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Ao lado da Fazenda Martinópolis há um assentamento de Reforma Agrária, na antiga fazenda Santa Clara, denominado Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS – Sepé Tiarajú. Este assentamento, com 80 famílias, existe há quase 10 anos e se destaca na produção orgânica de alimentos, além de entregar boa parte de sua produção para a merenda escolar e para entidades sociais de toda a região. 

As famílias de trabalhadores rurais sem terra acampadas na Fazenda Martinópolis já desenvolvem produção agroecológica em lotes familiares e coletivos (conforme as fotos em anexo). Os principais alimentos já plantados são: abóbora, mandioca, milho, quiabo, além de criação de pequenos animais (suínos, aves, etc.)

Há diversos processos de execução fiscal movido contra a Usina Martinópolis, dita proprietária da Fazenda Martinópolis. Um deles, 0000419-51.1986.8.26.0506 (7863/1986), localizado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto-SP encontra-se em fase de realização de pericia dos bens da Usina, incluindo a Fazenda Martinópolis, para futura adjudicação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Trata-se aqui de execução fiscal por divida declarada e não paga pela Usina Martinópolis. A dívida por sonegação de ICMS ultrapassa o valor dos bens da Usina, dentre eles o imóvel rural denominado Fazenda Martinópolis.

Por conta desta situação de irregularidade iniciou um processo de luta pela realização da reforma agrária neste imóvel rural penhorado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em razão de sonegação de ICMS.

A partir disso houve e há:

– um compromisso documentado de o INCRA realizar um assentamento de Reforma Agrária na fazenda Martinópolis (em anexo);

– um compromisso, documentado (em anexo), por parte do ITESP, de realizar o assentamento na Fazenda Martinópolis. Este compromisso veio junto com um estudo da aptidão do imóvel rural para a Reforma Agrária.

– um compromisso do governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, em audiência realizada como MST de São Paulo em agosto de 2012 e compromisso este que foi reafirmadoem audiência em agosto de 2013, a adjudicar a área e destiná-la para Reforma Agrária e assentamento de trabalhadores rurais sem terra. Para tanto determinou que o Procurador Geral do Estado encaminhasse a adjudicação da área.

Este prontamente encaminhou um correio eletrônico oficial à Procuradoria Regional do Estado de Ribeirão Preto-SP determinando a tomada das devidas providências para a adjudicação da área.

Já foi determinada, pelo juiz da execução fiscal, no dia 24 de janeiro de 2011, a elaboração de quesitos pelas partes para a realização da perícia. Já há também perito nomeado para isso (conforme decisões do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto-SP, em anexo). No entanto, a Usina Martinópolis recorre de todo e qualquer despacho proferido em primeira instância, com o objetivo claro de apenas protelar o processo e trazer evidentes prejuízos ao erário público (conforme acórdão do TJ-SP em anexo).

No que tange ao processo de reintegração de posse há um acórdão da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pauloque revoga, a pedido do Ministério Público Estadual, a liminar de reintegração de posse expedida em primeira instância na Comarca de Serrana-SP (em anexo).

Há também um despacho posterior da juíza da Comarca de Serrana, acolhendo pedido do Ministério Público Estadual, que indefere novo pedido de reintegração de posse feito pela Usina Martinópolis (em anexo), alegando que imóvel rural em questão é improdutivo e não cumpre sua função social e, portanto, deve ser destinado para Reforma Agrária.

Desta forma, não há nenhuma ordem judicial determinando a retirada das famílias acampadas na Fazenda Martinópolis. Pelo contrário, há duas ordens judicias, uma de primeira instância e outra de segunda instância, determinando a permanência das famílias acampadas no imóvel rural.

Diante deste quadro, é urgente e necessária a adjudicação da fazenda Martinópolis pelo governo do Estado de São Paulo para que seja destinada ao assentamento de famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra acampadas há quase seis anos.