Indígenas denunciam Estado mexicano por violações de direitos

Da Página do MST*

Nesta quinta-feira (17), povos de seis comunidades indígenas do estado de Chiapas, no México, denunciaram autoridades agrárias por violações de direitos e provocação de conflitos agrários em seus territórios.

A denúncia ocorreu durante uma coletiva que integra o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – Caso Viejo Velasco, com justiça e paz encontramos a verdade, que ocorre nesta sexta-feira (18) em Limonar, Ocosingo, no prórpio estado de Chiapas.

A violação dos direitos indígenas em Chiapas ocorre há alguns anos. Nesse período, inúmeras comunidades têm sido afetadas, como a Cuauhtémoc Cárdenas, Lancajá Tsetal, Ojo de água, Nuevo Francisco Leon, Joltulijá.

Essas comunidades têm sido vítimas de ameaças, divisões internas, violações da área de produção agrícolas e reservas naturais, e até mesmo agressões físicas fomentadas por representantes do Estado e aplicadas por ex-companheiros ou membros de outras comunidades.

“Violaram nossos direitos como povos indígenas a possuir, utilizar e controlar nossas terras, territórios e recursos naturais, estabelecidos nos art. 25, 26 e 27 da declaração da ONU dos povos indígenas”, contestam no trecho de uma das denúncias.

Essa tem sido uma prática recorrente no estado de Chiapas a pelo menos 20 anos, desde quando iniciou o levante de insurgentes zapatistas e resistência das comunidades contra os projetos e iniciativas governamentais colocados em prática pelo Estado mexicano.

“Os programas só chegaram para dividir a comunidade”, afirmam. De acordo com as denúncias, as autoridades agrárias mexicanas têm violado insistentemente a lei agrária e seu regulamento ao impor o Programa de Apoio a Núcleos Agrários sem Regularizar (PANAR), sem fazer convocatória prévia para assembleia geral da comunidade, quem deveria aprovar programas e ações governamentais em seu território.

Este intento busca atender os interesses capitalistas na América Latina, como a privatização e comercialização das terras, expulsão dos trabalhadores indígenas e campesinos dos seus territórios, e destruição dos processos de autonomia e propostas coletivas de trabalho.

Por isso, as comunidades denunciam o ataque direto à constituição mexicana, em especial o art. 27, o fomento das divisões internas nas comunidades e a grupos paramilitares financiados pelos governo, além da guerra contra os povos em luta e resistência.

*Texto escrito pela Brigada Intercambista do MST no México