JBS é suspeita de enganar sócios minoritários e a Fisco

Por Sergio Lirio
Da Carta Capital
 

As famílias Bertin e Batista, duas das maiores fortunas do Brasil e sócias na JBS Friboi, subverteram completamente um velho ditado caipira. Deram uma boiada para entrar em uma briga e, por apenas um boi, desistiram dela. A disputa começou em meados do ano passado e se estendeu até o início de 2014. Os Bertin contrataram o escritório do advogado Sergio Bermudes, um dos preferidos dos milionários nativos envolvidos em encrencas, e lançaram acusações graves contra os Batista, majoritários na sociedade. A assinatura de Natalino, o mais velho dos cinco irmãos, teria sido falsificada e as ações da família na JBS, transferidas ilegalmente por meros 17 mil reais para a Blessed Holdings (Participações Abençoadas, em português), empresa com sede em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos. Os proprietários ocultos da companhia, afirmaram, seriam os Batista.

Os fundadores da JBS rebateram no mesmo tom. Acusaram os Bertin de chantagem, comprovaram a falsidade de um laudo que atestava a fraude na assinatura de Natalino e negaram controlar ou mesmo conhecer os donos da Blessed. O entrevero entre os sócios frequentou as seções de economia dos jornais e revistas especializadas durante algumas semanas, com detalhes das pendências cirurgicamente vazados a jornalistas, e os termos utilizados pelos dois lados indicavam uma ruptura definitiva e uma longa batalha nos tribunais. Não foi o que aconteceu. Assim como começou, o embate terminou misteriosamente. Sem grandes explicações, as partes anunciaram um acordo extrajudicial, cujos termos gerais permanecem em sigilo. Os Batista toparam comprar 100% da participação dos Bertin na JBS por um valor não anunciado. Especula-se uma quantia entre 500 milhões e 700 milhões de reais (atente-se ao último valor).

As mútuas acusações despertaram, porém, o interesse das autoridades. O Banco do Brasil, que cobra uma dívida de 186 milhões de reais da Bertin, quis saber quem eram os acionistas da Blessed, pois a empresa aparecia como garantidora do financiamento ao frigorífico. Instada pelo BB, a Comissão de Valores Mobiliários, responsável por fiscalizar o mercado de capitais, solicitou informações em meados deste ano. No mesmo período, a JBS anunciou uma redução substancial da parcela da holding de Delaware no capital da companhia, de 13%, o equivalente à época a 2,8 bilhões de reais, para 6,6%, ou 1,4 bilhão. Também apareceu o nome do suposto controlador da Blessed. Ele seria o americano Colin Murdoch-Muirhead, dono de duas seguradoras, a US Commonwealth Life, sediada em Porto Rico, e a Lighthouse Capital Insurance, baseada nas Ilhas Cayman. Cada uma teria metade do capital da empresa de Delaware. É uma operação financeira complexa, ideal para ocultar os reais proprietários, se necessário: umaholding montada em um paraíso fiscal controlada por duas seguradoras igualmente registradas em paraísos fiscais.

A desavença sumiu do noticiário e dos tribunais, mas deixou muitas dúvidas. Por que os Batista, apesar das graves acusações, decidiram ceder à “chantagem” dos Bertin e optar por um acerto amigável? E por que estes, detentores de aproximadamente 22% do capital total da JBS, empresa avaliada em mais de 30 bilhões de reais, aceitaram vender suas ações por praticamente um décimo do que elas em tese valeriam? As respostas podem estar em um documento obtido por CartaCapital e nunca revelado às autoridades, à Bolsa de Valores, aos demais acionistas e aos auditores do maior frigorífico do mundo.

Trata-se de um anexo ao acordo de associação celebrado entre as famílias e assinado no mesmo dia, 16 de setembro de 2009. Assinam os papéis três representantes dos Bertin (Silmar, Fernando e Natalino) e dois dos Batista (José, o patriarca, e Joesley, presidente da J&F, holding controladora dos negócios da família), além dos representantes do administrador do ZMF, um fundo de participação dos fundadores da JBS. ZM vem de “Zé Mineiro”, apelido de José Batista.

Segundo o documento, os primeiros se comprometem, em troca de 750 milhões de reais, a repassar aos segundos 12% dos aproximadamente 22% da futura participação no controle da JBS. No fim, os Bertin ficariam com uma fração muito menor da empresa, 10%, enquanto os Batista controlariam perto de 38% e não 26%, segundo indicavam os termos da aquisição anunciados publicamente. Neste caso, o valor da empresa da família Bertin não passaria de 1,5 bilhão de reais, muito abaixo dos 12 bilhões anunciados ao mercado, conforme se verá adiante.

Existem dois itens fundamentais neste anexo. O primeiro determina o valor. “Os acionistas controladores Bertin deverão ter mecanismo de liquidez para seus investimentos no valor de R$ 750 milhões de reais”, descreve o texto. A quantia poderia ser maior ou menor a depender do tamanho da dívida apontada pelos auditores. Já o item “b” define claramente qual seria a participação efetiva dos Bertin na nova empresa: “Não obstante o disposto no item 2 do acordo, imediatamente após a incorporação, os acionistas controladores Bertin deverão deter uma quantidade de ações da nova holding que corresponda indiretamente a 10% (dez por cento) das ações do capital social”.

E como essa operação não informada ao mercado apareceria na composição acionária da nova empresa? Em 2010, concluída a aquisição, um fundo da família Bertin, criado no fim de 2009, passou a integrar a FB Participações, sociedade até hoje titular direta das ações dos Batista na JBS. O fundo, por sua vez, tem outros dois acionistas: a Bracol (hoje Tinto), empresa dos Bertin, com 34,21%, e a Blessed, que tinha 65,79%, ou 13% do capital total antes de ter essa participação reduzida a 6,6% em junho passado.

Se o acordo aconteceu nesses termos, surge uma nova versão para a briga judicial: as ações dos Bertin não teriam sido transferidas por meio de uma fraude, conforme alegou a família na Justiça, mas de comum acordo entre as partes. Quais seriam então as razões do embate? Uma hipótese seria o não cumprimento do acerto de gaveta. Quando a aquisição veio a público, a dívida do frigorífico Bertin era estimada em 4 bilhões de reais. O montante de 750 milhões, descreve o anexo, poderia sofrer alterações a depender do tamanho do rombo encontrado pela auditoria. Esse buraco pode ter sido maior, o que teria motivado os Batista a não efetuar  pagamento combinado.

Motivações à parte, a existência do anexo lança dúvidas sobre a operação. Em 2009, quando a aquisição tornou-se pública, os termos anunciados do acordo foram outros. Haveria uma mera troca de ações na proporção de 40% a 60% a favor dos Batista. Os bancos JP Morgan e Santander avaliaram as empresas. A JBS valeria 18 bilhões de reais e o Grupo Bertin, 12 bilhões. Na conta final, a partir da proporção de controle definida, os Batista teriam 26% do capital total da nova empresa, enquanto os Bertin ficariam oficialmente com cerca de 22%. Todos os demais acionistas receberiam participações menores e equivalentes ao tamanho da nova JBS, que saltou de 18 bilhões para 30 bilhões. Por causa da dívida de 4 bilhões e da magnitude do negócio, a transação gerou um ágio de 9 bilhões,  abatido anualmente dos impostos devidos pela companhia. A economia em tributos ao longo dos anos seria de 3 bilhões de reais.

O anexo estabeleceu, porém, outra relação societária. Os Bertin ficaram apenas com 10% e os Batista passaram a controlar  uma fatia maior,  pela qual pagaram menos do que deram a entender. Ao mesmo tempo, os minoritários não tiveram a mesma vantagem e viram sua participação cair por conta do preço inflado anunciado publicamente. Em resumo: com mais participação, os Batista embolsam uma fatia maior do lucro (sem ter desembolsado o valor correto para obter essa vantagem), à custa dos outros sócios. E dinheiro não tem faltado à família. Basta acompanhar o noticiário do mundo das celebridades. A aquisição de uma ilha, de apartamentos de mais de 15 milhões de reais e a relização de festas retumbantes  aparecem associadas ao sobrenome Batista.

Legalmente, os demais acionistas da empresa poderiam alegar abuso do poder de controle. Dois desses minoritários são estatais: o BNDES, que chegou a ter 32% e hoje possui 22,26% do negócio, e a Caixa Econômica Federal, detentora de 10%. A soma dos investimentos do BNDES no conglomerado dos Batista e no Grupo Bertin alcança 10,4 bilhões de reais.

Parece existir ainda um claro prejuízo ao Fisco. Se a participação da família Bertin vale menos, o ágio de 9 bilhões de reais e o consequente benefício fiscal de aproximadamente 3 bilhões não existiriam. Se a Receita Federal considerar que a operação representa uma tentativa de elisão fiscal, a multa poderia chegar a três vezes o valor do ágio, o que colocaria o grupo em uma situação financeira bastante complicada.

A JBS não é apenas mais uma empresa com ações negociadas na BM&F Bovespa. Ela integra o chamado “novo mercado”, formado por companhias de capital aberto que aceitaram regras ainda mais rígidas de transparência. O objetivo das normas é impedir prejuízos a acionistas minoritários e aumentar a confiança nos investimentos de risco. Empresas do “novo mercado” devem, portanto, informar a respeito de qualquer parágrafo, anexo ou dispositivo com potencial de afetar sua composição acionária ou seus números.

O negócio fechado em 2009 interessava a muita gente, a começar pelos Bertin, imersos em uma crise profunda naquele momento. O BNDES também aplaudiria por um motivo simples: o banco estatal trocaria o risco de falência de uma companhia da qual detinha 26% e havia injetado 2,4 bilhões de reais por ações de um superconglomerado, o que confirmaria o acerto da política de “campeões nacionais” elaborada e posta em prática por seu presidente, o economista Luciano Coutinho. Ou seja, um “mico” viraria um ativo valioso.

A situação dos Bertin no início de 2009 resultava de uma ambição desmedida financiada em grande parte com dinheiro público. Inundado pelo crédito fácil do BNDES, empenhado em criar grandes corporações brasileiras, o grupo não só engoliu vários frigoríficos concorrentes como se aventurou na disputa de concessões no setor elétrico e rodovias. A crise financeira de 2008 mudou o cenário econômico e pegou a família envolvida em diversos empreendimentos gigantescos, sem fôlego para honrar seus compromissos. As dívidas com bancos estatais e privados passavam de 6 bilhões de reais. Quando Natalino bateu à porta de Joesley e ofereceu sua empresa de bandeja, não havia alternativa.

Era natural os Bertin procurarem os Batista. Por três anos, no início dos 2000, as famílias dividiram o comando de algumas empresas no setor de alimentos. O acordo no “fio do bigode” dispensou contratos de acionistas e outras formalidades jurídicas mais tarde exigidas pelo gigantismo das operações dos dois grupos. Ainda assim, a parceria terminou de forma amigável. Os Bertin venderam sua metade aos sócios e buscaram outras oportunidades.

A origem modesta também os aproxima. São famílias de muitos irmãos e filhos, que conheceram a pobreza e levaram décadas para erguer seu patrimônio. Os Bertin cresceram no interior de São Paulo. Os Batista, nos rincões de Goiás, numa época em que a prosperidade no Centro-Oeste era uma miragem e as fronteiras de propriedades e cidades ainda estavam por ser erguidas. Até pouco tempo atrás, seria possível dizer, nada mais parecido com um Bertin do que um Batista. Por essas razões, poucos no mercado entenderam o motivo das recentes desavenças.

A maneira como os Batista lidam com o assunto é um tanto confusa. Durante três horas, um afável Joesley Batista explicou a origem da transação, relembrou a velha amizade com Natalino, conjecturou sobre os motivos que teriam levado os Bertin à Justiça no ano passado, decisão tomada, diz ele, sem um rompimento prévio entre as partes, contou o seu segredo para evitar o excesso de peso (comer apenas um terço do que está no prato), mas pouco esclareceu sobre a existência ou não do anexo.

Inicialmente, reafirmou os termos da aquisição: uma troca de ações. Ao ver um documento anexado pela defesa dos Bertin no processo judicial que estabelece um acordo de compra e venda muito parecido ao anexo assinado mais tarde, do qual falaremos adiante, disse não se lembrar de tê-lo assinado. “É comum nesses negócios produzir diversas versões até chegar ao acerto final. Não me lembro desse documento em especial. Neste caso, vale o acordo anunciado no fim de 2009”, disse, antes de recomendar uma conversa com o diretor-executivo de relações institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva.

Não se exige de um empresário com companhias em diversos países que se lembre de todos os papéis assinados diariamente. Nem das idas e vindas das inúmeras negociações ao longo dos dias, semanas e meses. Mas a falta de memória neste caso. Não se trata de um acordo qualquer. Ao incorporar o Grupo Bertin, a JBS praticamente dobrou de tamanho e consolidou sua posição de maior frigorífico do planeta. Além disso, uma transação de 750 milhões de reais está longe de ser corriqueira, mesmo para companhias desse porte.

Silva foi mais econômico. Falou por 40 minutos. Seu principal esclarecimento: “Esse anexo não existe juridicamente”.  Uma frase sem muito sentido. Diante da insistência, exaltou-se, insinuou uma tentativa de “constrangê-lo” e afirmou que aquele era um assunto superado para a empresa. O problema é que o próprio acordo de associação assinado em setembro de 2009, considerado pela JBS o documento válido, cita o anexo, ou ao menos um anexo. A referência aparece no item 4 das considerações iniciais: “É de interesse das Partes estabelecer premissas e diretrizes básicas para que tal combinação de negócios seja implementada, nos termos deste Acordo de Associação (“Acordo”) e de seu anexo A”.

É uma citação tão extemporânea, inexplicável, que até um assessor jurídico de Silva, Luiz Henrique Gonçalves, presente na sala, ficou em dúvida. “Esse anexo não existe. Foi um erro de redação”, respondeu o diretor ao subordinado. E se o tal anexo aparecesse? Silva partiu para outra hipótese: “Pode ser um documento falso, como o laudo da assinatura fraudada do Natalino. Vamos ver se ele aparecer”.

Como não reconhece o acordo paralelo, Joesley Batista nega prejuízos aos minoritários e a fraude contábil e fiscal. Segundo ele, a avaliação das empresas seguiu as normas estabelecidas pela CVM. Além dos bancos, consultores independentes confirmaram as premissas. Três meses depois da aquisição concretizada, lembra, a JBS emitiu novas ações, que atingiram preços em consonância com o valor atribuído. Seria uma prova de que os investidores não enxergaram problemas na aquisição da forma como foi apresentada. Isso talvez tenha ocorrido por falta de informações complementares. Quanto ao ágio, ele se basearia em regras legais, embora a Receita Federal tenha mudado sua interpretação e passado a autuar quem se vale de benefícios tributários em operações de incorporação, fusão ou aquisição.

Já Silva deu a entender, sem deixar claro, que a Blessed teria ingressado na sociedade pelas mãos dos Bertin e integraria um fundo da família antes da aquisição.  Mas a cronologia dos fatos não comprova essa alegação. O FIP Bertin foi criado em novembro de 2009, quando a aquisição já havia sido anunciada e as partes acertavam os últimos detalhes do negócio. E o representante legal da Blessed no Brasil,  Gilberto Biojone, informou à imprensa, no auge da disputa entre as partes, que a holding  dos EUA só ingressou no capital do fundo em 2010.

Há outro ponto: por orientação de Silva, apurou CartaCapital, funcionários do JP Morgan participaram da estruturação da entrada da Blessed Holdings no capital da JBS. O executivo nega. O banco não respondeu às perguntas enviadas à sua assessoria. A instituição financeira tornou-se uma grande parceira dos Batista e assessora a família em várias transações. A relação vai além da seara comercial. Joesley é amigo de uma das principais executivas da instituição no Brasil, Patrícia de Moraes. Não só: Patrícia é filha de Marcus Vinicius Pratini de Moraes, ex-ministro da Agricultura do governo Fernando Henrique Cardoso e integrante do conselho de administração da JBS.

A família Bertin não quis falar. Mas são interessantes os termos de outro documento anexado na notificação judicial contra os Batista. Os Bertin se recusavam então a transferir uma série de propriedades para a JBS e os Batista exigiam os bens. Ao justificar a recusa, os Bertin acusaram os sócios de não cumprirem sua parte no acerto e incluíram como prova um instrumento particular de compromisso de venda e compra de ações assinado em 12 de agosto de 2009, um mês antes do acordo definitivo de associação.

O mais impressionante é o valor estabelecido, exatamente o mesmo do anexo e muito próximo do montante que, especula-se, a JBS aceitou pagar para encerrar a pendenga e adquirir definitivamente a parcela dos Bertin. Descreve o item “c” da cláusula segunda: “A compradora pagará à vendedora a totalidade do preço das ações, que são de sua propriedade na companhia, da seguinte forma: R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) em dinheiro, e o saldo restante do preço pela troca de ações emitidas pela compradora, ao mesmo valor daquelas que forem objetos de troca com o acionista BNDESPAR”. Coincidência?

O BNDES disse desconhecer os termos do anexo ou qualquer outro documento assinado entre as partes, à exceção do acordo de associação apresentado publicamente em 2009. Segundo a CVM, os documentos enviados pela Blessed estão sob análise e o processo é sigiloso.

Enquanto isso, os Batista pretendem recorrer novamente ao mercado de capitais. A família planejar lançar ações da JBS Foods e captar mais de 3 bilhões de reais de investidores. Resta saber se a revelação do acordo paralelo com os Bertin, nunca informado ao mercado, terá algum impacto sobre os planos do grupo.