MST apresenta reivindicações e reafirma luta aos candidatos de Alagoas

Por Gustavo Marinho (texto e foto)
Da Página do MST

Reunindo cerca de 500 Sem Terra, o último encontro da coordenação estadual do MST, em Alagoas, aprovou uma carta aos oito candidatos ao governo do estado. 

Para os camponeses e as camponesas esse é um importante momento para a reflexão e resolução dos problemas centrais na vida de cada alagoano. 

“Os períodos eleitorais devem ser momentos de debate sobre as grandes questões estruturais da sociedade alagoana e brasileira, apontando a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias”, pontuam na nota.

Dividida em dois eixos gerais, terra e assentamentos, a carta traz os principais elementos que vão nortear as lutas e o diálogo no período de mandato do próximo governo estadual, entre eles a exigência da desapropriação das fazendas endividadas com órgãos do governo, indícios de trabalho escravo e as terras às margens do Canal do Sertão à Reforma Agrária. 

Também cobram a construção de agroindústrias para o beneficiamento da produção e infraestruturas nos assentamentos do estado.

Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, destacou o compromisso do Movimento de permanecer em luta em todo o estado na defesa de uma vida digna para os trabalhadores rurais, independente do governador eleito. 

“Nenhum governo fez nada de graça para os trabalhadores e trabalhadoras. O que conquistamos até aqui foi com muita organização e muita disposição de lutar. Apresentamos esse documento aos candidatos com as nossas urgências para o estado, mas reafirmando nosso compromisso em seguir em marcha na construção da Reforma Agrária Popular”, afirmou.

Confira a carta do Movimento na íntegra:

Carta do MST aos candidatos ao Governo de Alagoas

 
Somos frutos de uma realidade marcada por profundas desigualdades e contradições politicas, econômicas e sociais que fazem do nosso estado campeão nos piores índices socioeconômicos do nosso país.  Um estado que trás na sua essência o abismo gerado pela exploração secular da cana-de-açúcar, que produziu algumas poucas famílias muito ricas, concentradoras da terra e riquezas e alguns milhões de alagoanos desprovidos das condições mínimas de existência com dignidade.

Neste momento eleitoral, assistimos a estes problemas todos os dias através dos programas eleitorais dos senhores candidatos, e para além de tais constatações entendemos que os períodos eleitorais devem ser momentos de debate sobre as grandes questões estruturais da sociedade alagoana e brasileira, apontando a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias.  

Há 30 anos no Brasil e 27 em Alagoas, o MST tem contribuído com a democratização da terra, através da luta pela Reforma Agrária. Fruto desta luta, milhares de pessoas não estão na periferia das cidades à mercê da violência social, contudo ainda falta muito para garantirmos a efetiva cidadania e o cumprimento do nosso papel de camponeses, contribuindo de forma permanente na construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.

Assim apresentamos as questões que seguem aos candidatos, as quais orientaram o dialogo e a luta da nossa organização no próximo período:

Terra:

1. A terra precisa ser democratizada e cumprir com sua função social. A responsabilidade da ação constitucional de reforma agrária é de responsabilidade da União, contudo entendemos que o governo estadual deve envolver-se, buscando e propondo ações para resolver as questões e demandas para o assentamento de todas as famílias acampadas, propomos como medidas:

1.1 Destinação das terras que margeiam o Canal do Sertão para fins de Reforma Agrária;

1.2  Desapropriação pelo governo estadual de áreas para fins sociais objetivando assentar famílias acampadas, evitando despejos, violência e a aglomeração de mais trabalhadores nas favelas urbanas;

1.3 Desapropriação de fazendas endividadas com os bancos públicos e órgãos do governo, bem como das áreas onde houver identificação com exploração de trabalho escravo e as que não cumpram a função social.

1.4 Arrecadação de terras griladas e devolutas, pois como já está sendo mapeado, há um grande avanço dos latifúndios sobre terras públicas (que precisam ser retomadas);

1.5 Solidarizamo-nos com a luta e às reivindicações, para a imediata demarcação e legalização de todas as áreas indígenas e quilombolas e as de posse de ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais, como estabelece a Constituição Federal de 1988.

1.6 Apuração e punição aos mandantes e assassinos dos trabalhadores e trabalhadoras no campo alagoano.

Assentamentos:

2. O assentamento deve ser um território de organização, produção, reprodução e garantia de nossa vida, lugar de defesa e construção de um modelo de agricultura, com a produção de alimentos saudáveis e acesso aos bens sociais e culturais. Para isso, é necessário assegurar condições estruturais de fortalecimento da organização social e da produção que garanta condições dignas de vida às populações camponesas:

2.1 Construção de um programa de mecanização que possibilite o acesso a implementos agrícolas nos assentamentos para fomento à produção;

2.2 Criação de uma Politica de recuperação e preservação de sementes crioulas através de bancos comunitários de sementes e politica de fomento a produção em escala de sementes e posterior distribuição aos agricultores;

2.3 Apresentação de um Programa de Irrigação para os assentamentos da reforma agrária, em especial, do Agreste e Sertão, para fortalecer a atividade agrícola e pecuária;

2.4 Infraestruturas necessárias para a produção e a vida social nos assentamentos: estradas, abastecimento de água para consumo e produção, melhoria no fornecimento de energia elétrica para consumo familiar e garantia de energia para a produção;

2.5 Garantia de construção de agroindústrias de pequeno e médio porte para beneficiamento da produção, agregando valor e aumentando a renda das famílias;

2.6 Viabilizar a realização das Feiras da Reforma Agrária;

2.7 Politica de aquisição de alimentos para hospitais, presídios e outros;

2.8 Construção da Escola Agroecológica da Reforma Agrária para formação técnico profissional da juventude camponesa;

2.9 Garantia da Escola Itinerante para as crianças acampadas;

2.10 Construção de unidades poliesportiva e de lazer nos assentamentos;

2.11 Construção de Escolas Polos de Ensino Médio na zona rural

2.12 Criação de Lei Estadual de proibição ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos com o uso de sementes transgênicas, em especial do milho;

São essas algumas das mudanças urgentes e necessárias, para melhorar as condições de vida e de renda no campo, e que o governador eleito deve implementar contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado.

Reafirmamos nossa disposição em lutar, de forma permanente, em defesa e na construção da Reforma Agrária Popular e de uma sociedade justa e igualitária.

Setembro de 2014.