Plebiscito ou referendo? O importante é uma assembleia constituinte

 

Por Maura Silva
Da Página do MST

Após o resultado do 2° turno das eleições presidenciais, um assunto tem tomado conta das manchetes de jornais e revistas de todo o país: a reforma política.

Em torno desse ponto, outro elemento tem permeado a discussão: o instrumento utilizado para isso será por meio do plebiscito ou referendo? Esse debate é apenas questão de detalhe técnico, como muitos estão dizendo?

Nesta quinta-feira (29), foi protocolado, na Câmara, um decreto legislativo que convoca de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política.

Se o projeto for aprovado, os eleitores irão às urnas para dizer sim ou não à seguinte questão: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”

Trata-se da mesma pergunta realizada por centenas de organizações sociais que construíram o Plebiscito Popular por um Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que culminou na coleta de quase 8 milhões de assinaturas entre os dias 1 a 7 de setembro deste ano.

Encampada por diversas entidades e defendida pela presidenta, a proposta encontra resistência dos setores de direita e da mídia conservadora, que se apropriaram do tema para pautar ações de interesses próprios e causar distorções à opinião pública. 

Para falar sobre essa questão e esclarecer o que de fato está em jogo, o advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular e integrante do Comitê Nacional da Campanha do Plebiscito, fala à Página do MST.

O vice-presidente, Michel Temer disse que não importa “se vier por plebiscito ou referendo. É preciso ouvir o povo nesta questão da reforma política”. Na mesma linha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a diferença entre plebiscito ou referendo é apenas técnica, questão de detalhe. Você concorda com essa visão? O que implicaria na utilização de um mecanismo ou de outro?

Plebiscito e referendo é forma e não conteúdo. Reforma política é um conceito amplo; tudo pode ser reforma política, tudo o que muda no sistema político é reforma. Inclusive o que muda para pior. 

O que queremos são reformas políticas democráticas que mexam na Constituição, por isso que falamos Constituinte. Constituinte é o conteúdo. A única forma de você aprovar uma nova Constituição é por um plebiscito, por que o plebiscito cria uma situação em que milhões de brasileiros votam, e isso legitima uma vontade que ninguém poderá contestar. 

Agora, todos os meios de comunicação convencionais estão afirmando que Dilma já recuou do plebiscito e aceita o referendo. Não parece que ela tenha sido tão incisiva nesse ponto, você concorda?

A presidenta Dilma e os movimentos sociais estão falando a mesma linguagem. Queremos uma Constituinte do Sistema Político. A Dilma não pode como presidenta da república convocar um plebiscito. 

O PMDB quer criar uma contradição de conteúdo, eles não aceitam mudanças constitucionais, aliás, nenhum partido de direita aceita. O que foi criado é um factóide que é a briga plebiscito vs referendo, mas essa briga é a forma e não o conteúdo que é o que de fato importa. 

Baseado nisso a grande mídia corroborou o factóide, dizendo que ‘Dilma recuou do plebiscito’. Em entrevista, a presidenta foi questionada se ela iria comprar um briga com o PMDB que falava em referendo e não plebiscito. Ela, corretamente, respondeu que plebiscito ou referendo são maneiras e que caberá ao Congresso decidir e votar pela melhor forma de participação popular. 

O que importa é que é que tudo isso culmine em uma Assembleia Constituinte, que é o que a mídia não cita. Com isso, pautados nessa resposta, já saíram dizendo que a ‘Dilma recuou do plebiscito, já admite referendo’. Isso tudo é factóide. O fato é que Constituinte do Sistema Político é a única forma de fazer uma verdadeira reforma política, porque o Congresso jamais aceitará fazer uma reforma política democrática.

O atual Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que um grupo de trabalho já havia elaborado uma proposta de reforma política no ano passado, e que foi o PT quem barrou a sua votação. Do que se trata essa proposta que já estava em discussão?

Os problemas são constitucionais, não são apenas mudanças legislativas ordinárias. Por isso, necessitamos de uma Constituinte que se legitime através de um plebiscito. Eles querem fazer uma contra reforma política, querem dar um golpe no povo, querem aproveitar o tema para aprovar mudanças que pioram as condições e que restabelece coisas que a própria justiça derrubou. 

Por exemplo, seis ministros do Supremo Tribunal Federal já decidiram que doações de empresas para campanhas eleitorais são inconstitucionais, e eles querem restabelecer essas doações. 

Eles querem fazer um contra reforma que em nada avança nos direitos do povo. É uma proposta que só usa o conceito de reforma política, mas que na prática não tem nenhuma representação. 

De uma maneira ou de outra, o fato é que o tema da reforma política está colocado. A maioria das organizações sociais defendem o plebiscito. Dilma também. Porém, há uma enorme força contrária a essa idéia, principalmente no Congresso Nacional, quem poderia convocar o plebiscito oficial. O que fazer nesse caso para os que defendem o plebiscito?

Esse Congresso, eleito com atuais regras de financiamento privado e empresarial, privilegia candidaturas pessoais e não propostas políticas. Este congresso é capaz de mudar as regras que garantiram a sua eleição? Ou seja, será que eles serão capazes de cortar as próprias mãos? Isso é praticamente impossível. Portanto não é possível fazer uma reforma política democrática apenas com a participação do congresso e sem a participação popular.

Alguns especialistas apontam que o Brasil já tem uma das constituições mais avançadas do mundo, e que abrir uma Constituinte poderia significar um retrocesso em muitos direitos conquistados. Você concorda com isso?

O sistema político que temos não é um sistema avançado. A parte constitucional é uma herança da ditadura que não foi tocada. Essa argumentação é invalida, ela pode valer para questões sociais, que não é o que está em jogo no momento. 

O que nós estamos propondo é uma Constituinte do sistema político. A visão da direita é uma visão parada na história. Muitas pessoas eram contra a campanha das ‘Diretas Já’, inclusive alguns setores de esquerda, pois, acreditavam que a ditadura poderia ganhar as eleições diretas. 

O que eles não enxergavam é que foi exatamente no bojo de lutas pelas eleições diretas que a correlação de forças mudou. O que eles não percebem é que na luta que faremos pela Constituinte é que vamos alterar esse quadro e possibilitar a vitória popular. 

Dois dias após ser reeleita, a presidenta Dilma teve o projeto de decreto que pretendia criar os conselhos populares vetado pelo Congresso. Com uma bancada opositora maior em 2015, o que deve ser feito pelos partidos aliados para garantirem a reforma política?

Essa derrota na Câmara, que provavelmente acontecerá no Senado, também é a comprovação de que com esse Congresso, o nosso caminho será mais difícil. 

Se eles rejeitam a participação popular no Congresso, imagine uma reforma política. Portanto, só com muita pressão social é que vamos conseguir um plebiscito que coloque a questão da Constituinte. Isso vai exigir muita pressão popular.