MST ocupa Itesp em SP para exigir desapropriações de terras

Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira (02/12) cerca de 100 famílias do MST ocuparam o escritório regional do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) em Presidente Prudente para cobrar agilidade na arrecadação de áreas para a Reforma Agrária na região.

A ação faz parte da Jornada de Lutas e envolve representantes dos três acampamentos do MST na área.

Em fevereiro deste ano durante a realização da Feira da Agricultura Familiar em Presidente Venceslau, na presença de prefeitos, parlamentares, da diretoria do ITESP, do Presidente Nacional do Incra e do próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, foi firmado um convênio no valor total de R$ 55.865.177,06, a ser executados durante o período de 2014 a 2015.

Neste acordo, caberia ao Incra repassar verbas para arrecadar mais de 32 mil hectares de terras para assentar as famílias da região dentro das principais áreas reivindicadas pelos Sem Terra.

O fato é que já se aproxima de completar um ano de assinado o acordo e ainda nada se resolveu.

Segundo Cido Maia, da coordenação do Movimento, “os representantes do governo fizeram inúmeras promessas, mas não cumprem com a palavra. Enquanto isso as familias continuam sofrendo embaixo da lona preta, algumas há mais de 12 anos acampadas. Não podemos encerrar o ano sem uma posição concreta dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária no estado de São Paulo”.

A região do Pontal possui um dos maiores estoques de tera devolutas no Brasil, que há anos vem sendo griladas por fazendeiros e latifúndos improdutivos, alguns arrendados para a produção de cana.

De acordo com a Constituição Federal, as áreas devolutas ou terras públicas nunca tituladas na posse de particulares pertencem ao Governo, por isso a luta do MST no Pontal do Paranapanema para destinar essas áreas para realização de assentamentos e o uso coletivo das terras.