Acampamento Dom Tomás Balduíno resiste a reintegração de posse
Da Página do MST
Nesta quinta-feira (12/02), militantes do MST protocolaram recurso no Tribunal de Justiça de Goiás para suspender os efeitos da sentença de reintegração de posse proferida pelo juíz de Corumbá ao acampamento Dom Tomás Balduíno.
A ocupação, que teve início em outubro de 2014, se dá na Agropecuária Santa Mônica, e conta com mais de 3000 Sem Terra. Os mais de 20 mil hectares da área são propriedade de Eunício de Oliveira, latifundiário, Senador e ex-ministro das comunicações do governo Lula.
Em carta entregue aos desembargadores, o Movimento afirma que “é de se salientar a enorme pressão política constante no caso, que proporcionou abusivas decisões judiciais emanadas pelo juízo local de Corumbá, deferindo por mais de uma ocasião a liminar possessória sem qualquer intento de mediação do grave conflito coletivo lá instaurado, obstaculizando até mesmo a entrada de alimento para as famílias”.
A carta pede que o Judiciário seja o moderador de negociações pacíficas, para assentar as famílias.”Nós, portanto, signatários desta carta, clamamos a esta Colenda Corte Judiciária para que assuma o importante papel de mediador da resolução pacífica do conflito, que encontra como melhor opção a destinação das áreas do Complexo Santa Mônica para o assentamento das famílias ocupantes, mediante justa indenização do proprietário – no que se refere às áreas que comprovadamente estejam sob seu domínio”.
Confira abaixo a carta na íntegra:
CARTA ABERTA EM APOIO AO ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO
“Artigo XIII.
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.”
Thiago de Mello
Ilustríssimos Senhores Desembargadores da Colenda 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Des. Gilberto Marques Filho,Des. Carlos Escher, Des. Kisleu Dias Maciel Filho, Desª. Elizabeth Maria da Silva, e o eminente Relator, Juiz Convocado de 2º Grau, Dr. Marcus Da Costa Ferreira.
Ao cumprimentá-los cordialmente, os signatários, por meio desta, vêm, diante da grande repercussão nacional do caso, apresentar nossa atenção e cuidado com o julgamento do Agravo de Instrumento n. n. 201494337797, em trâmite perante esta Câmara Julgadora, que, em síntese, trata de ação possessória promovida pela empresa Agropecuária Santa Mônica, de propriedade do Senador da República Eunício de Oliveira, em face de milhares de famílias sem-terra que desde o dia 31 de agosto de 2014 ocupam uma pequena parcela do gigantesco complexo das Fazendas da Agropecuária região de Corumbá de Goiás (GO).
Esta ocupação, cujo nome homenageia o saudoso Bispo Emérito da Diocese de Goiás, Dom Tomás Balduíno, homem que dedicou a vida na luta pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil, chamou atenção do país, mais uma vez, sobre as graves contradições sociais frutos da concentração fundiária nestas terras. Ademais, revelou também uma cadeia de suspeitas sobre a regularidade e legalidade das propriedades que compõem o complexo da Fazenda Santa Mônica.
O histórico de aquisição daquelas terras, destacado em documentários e relatos, denuncia o uso da força física, econômica e política para expulsar centenas de famílias camponesas da região ao longo dos últimos 20 anos.
Buscando de forma organizada exigir a realização da Reforma Agrária e atender a necessidade de acesso à terra de famílias da região metropolitana de Goiânia, Anápolis e do Distrito Federal, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST – realizou a sobredita ocupação.
No acampamento Dom Tomás Balduíno hoje se encontram aproximadamente 3.000 (três mil) famílias, a grande maioria efetivamente morando na ocupação, produzindo uma grande variedade de alimentos orgânicos que servem para alimentação das pessoas lá residentes, para doação a famílias carentes, e para comercialização nas cidades de Corumbá e Alexânia.
Há também no acampamento grande número de crianças e adolescentes, e avançado processo de constituição de uma Escola Itinerante na própria ocupação, caminho esse construído com a Secretaria Estadual de Educação de Goiás e da Prefeitura Municipal de Corumbá.
É de se salientar a enorme pressão política constante no caso, que proporcionou abusivas decisões judiciais emanadas pelo juízo local de Corumbá, deferindo por mais de uma ocasião a liminar possessória sem qualquer intento de mediação do grave conflito coletivo lá instaurado, obstaculizando até mesmo a entrada de alimento para as famílias.
As próprias autoridades policiais que atuaram na mediação do conflito nos primeiros meses revelaram que um despejo forçado poderá ter consequências trágicas, dado o despreparo da Polícia Militar para este tipo de operação e a disposição das famílias em serem assentadas na área. Ademais, o despejo não resolverá o conflito, pois as famílias não têm mais para onde ir, afinal, abandonaram as casas que alugavam e os empregos precários que possuíam.
Não obstante, ao apreciar o caso em segunda instância, o eminente relator, com cautela e maestria, ponderou ser mais adequado suspender monocraticamente o despejo forçado das mais de 3.000 (três mil) famílias ocupantes, asseverando com brilhantismo em sua decisão que “(…) Não cumpre ao Poder Judiciário, distanciando-se das mazelas dos cidadãos, se entrincheirar sobre a espessa textura da lei, para emanar decisões que possam produzir efeitos sociais danosos, senão desastrosos.”.
Ao compreendermos que o Estado Democrático de Direito por meio da Constituição Federal de 1988 assegurou a efetivação dos direitos fundamentais à liberdade, à segurança, ao bem-estar, à igualdade e à justiça, proporcionou também a criação de uma nova sistemática sobre o direito de propriedade, constitucionalizando e publicizando sua definição, ao abarcar na própria gênese deste conceito a exigência de cumprimento da sua função social.
Entendemos que o Agravo de Instrumento em questão precisa ser apreciado à luz da efetivação dos Direitos Fundamentais e do Direito Agrário. Como bem leciona a mais apurada doutrina sobre o tema e inúmeros precedentes judiciais, nestes casos, além do atento cuidado processual, imperiosa análise e manifestação acerca da efetividade dos art. 5º, XXIII, art. 184, art. 185, art. 186, art. 170, III, todos da Constituição Federal, assim como do art. 1228 do Código Civil, do art. 928 do Código de Processo Civil, do quanto constante na Lei nº 8.629/93 (Lei da Reforma Agrária), bem como na recepcionada Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), que impõem em nosso ordenamento o dever de comprovação do cumprimento da função social da propriedade.
Nós, portanto, signatários desta carta, clamamos a esta Colenda Corte Judiciária para que assuma o importante papel de mediador da resolução pacífica do conflito, que encontra como melhor opção a destinação das áreas do Complexo Santa Mônica para o assentamento das famílias ocupantes, mediante justa indenização do proprietário – no que se refere às áreas que comprovadamente estejam sob seu domínio.
Esse é o caminho encontrado em casos muito similares que se desenrolam concomitante à ocupação Dom Tomás Balduíno, como a grande ocupação da fazenda Giacometti, da empresa Araopel, no estado do Paraná, bem como em outros recentes conflitos registrados na Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte, nos quais o despejo forçado foi relegado em prol da mediação pacífica para solução do conflito.
Mediante as sucessivas demonstrações do Governo Federal em negociar a compra do imóvel, e o interesse e vocação concreta das famílias acampadas, entendemos que a concretização do assentamento é um singular sinal de justiça social, atenção com a alimentação saudável da população urbana e rural, e, um grande incentivo ao desenvolvimento e dinamismo econômico da região.
Renovando saudações de estima e apreço, desejamos a realização de um julgamento soberano e imparcial, de acordo com os preceitos insculpidos na Constituição Federal, para promover ao seu final uma decisão justa, resguardando, assim, o Estado Democrático de Direito.
Brasil, Janeiro de 2015.
Assinam a carta
Horácio Martins de Carvalho
Pedro Munhoz
Mônica Dias Martins – Professora Da Universidade Estadual Do Ceará
José Paulo Pietrafesa – UFG
Vladimir Sacchetta, Jornalista e Pesquisador – SP
Dilma De Melo Silva – Docente Senior Da USP
Frei Beto
Leonardo Boff- Teólogo E Escritor
Anunciata Balduino de Souza Ortiz (irmã de D. Tomas) RG 67265- SSPGO
João Carlos Balduino Ala (Sobrinho de D. Tomas) RG 4605953-SSPGO
Renato Balduino de Alvarenga (Sobrinho de D. Tomas) RG 1 433 314
Camila Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D. Tomas) RG 496301-DGPC/GO
Izabel Cristina Alvarenga Balduino (Sobrinha de D.Tomas)
Ludmila Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D.Tomas)
Maria Bernadete de Andrade Bernardes Alvarenga (Sobrinha de D.tomas) RG- 708693)
Walquiria Domingues Leão Rego- UNICAMP
Rubem Murilo Leão Rego- UNICAMP
Padre Pietro (Luis) Sartorel- Fortaleza (CE)
Luiz Carlos De Freitas
Luiz Enjolras Ventura
Prof. Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin – Porto Alegre/RS
Cibele Izidorio Fogaça Vieira – Coordenadora Geral Sindicato Dos Petroleiros Unificado SP e Diretora Da CNQ
Lisete Arelaro – Professora Da USP
Heloísa Fernandes – Socióloga
Prof. Gerson Wasen Fraga – Universidade Federal Da Fronteira Sul – Campus Erechim
Josefa Batista Lopes- Universidade Federal Do Maranhão – UFMA
Renato Balduino de Alvarenga
Frei Marcos Sassatelli -Comissao Dominicana De Justica E Paz Do Brasil
Frei Felipe Marcelino- Serviço Franciscano De Justiça, Paz E Integridade Da Criação-OFM-MG.
Dom Enemésio Lazzaris – Bispo Da Diocese De Balsas-MA.
Dom Guilherme Antonio Werlang – Bispo Diocesano De Ipameri, GO.
Paulo Gabriel López Blanco – Religioso Agostiniano E Padre, Provincial Do Vicariato Nossa Senhora Da Consolação.
Gabriela Rocha Balduino
Ir.Maria Inês Alves Sampaio – Irmãs Do Imaculado Coração De Maria- Província Nossa Senhora De Guadalupe. – São Paulo-SP
Marcos Corrêa Da Silva Loureiro – Professor UFG
Girolamo D. Treccani – Clinica Direitos Humanos Da Amazônia/Ppgd/Icj/UFPA
Paulo Petersen – As-Pta
José Carlos De Araújo – Professor Da Universidade Federal Do Ceará
Hamilton Octavio De Souza – Jornalista E Professor Da PUC-SP
Maria Do Céu De Lima – Profa. Dra. Associado Depto De Geografia UFC
Cesar Antonio Alves Cordaro – Advogado -Membro Da Comissão Da Memória E Verdade Do Município De São Paulo
Lívia Cotrim
Janaína Deane De Abreu Sá Diniz – Professora Adjunta – Universidade De Brasília / Campus Planaltina
Pedro Humberto Da Silva – Universidade Federal Do Ceara- UFC
Daniel Araújo Valença, Professor Da UFERSA e Doutorando Em Direitos Humanos Pela UFPB
Walderês Nunes Loureiro – Professor Da UFG – Goiânia
Günter Adolf Wolff
Ana Maria Araujo Freire
Carlos Frederico Marés De Souza Filho – Professor Titular De Direito Socioambiental Da PUC/PR
Elisa Guaraná De Castro UFRJ
Denise Da Veiga Alves, Advogada OAB//DF24.399
Marilia Andrade Fontes -MST/SE – Estudante De Doutorado Da Universidade Federal De Sergipe- UFS
Laura Tavares – UFRJ
Eguimar Felício Chaveiro – Prof. Do Instituto De Estudos Socioambientais UFG
Martine Kunz – Professora Da Universidade Federal Do Ceará (UFC)
Terezinha SalletRuzzarin
Ana De Souza Pinto- CPT Xinguara – PA
Reginaldo Veloso
Paulo Alentejano – UERJ
Marcia Maria Monteiro De Miranda – Centro De Defesa Dos Direitos Humanos De
Petrópolis.
Camila Da Cunha Almeida Azevedo – Mestranda Pela Universidade De Lund, Suécia (atualmente Em Trabalho De Campo Na Elaa)
Luiz Fernando Resende/Grupo Calango De Teatro
Manuel Munhoz Caleiro, Doutorando Em Direito Socioambiental Pela Pucpr
Marivanea De Jesus -COASB (Central De Ocupantes E Assentados Do Semiárido Baiano
Ednólia Moreira De Oliveira Subscrevendo Pelo Movimento Ceta (Movimento De Trabalhadores/As, Assentados)As, Acampados/As E Quilombola
Virgínia Fontes – Historiadora – Rio
Rita Petra Kallabis – Irmã Missionária De Cristo – Doutoranda Em Economia Social E Do Trabalho, Cesit/Ie/UNICAMP
Josefina FarrésArderiu – AssociacióInshutiSolidaritatAmbElsPoblesDelsGransLlacs De L&”39;àfrica – Manresa – Spain
João Batista Miguel. Assembléia Legislativa De Minas Gerais
Ivo Poletto
Irmã Maria Madalena Dos Santos
Cloves Dos Santos Araújo – Advogado- Professor UEFS/UNEB
Rosângela De Souza – OAB/SC:4305
Sylvia Del Pilar Bravo Pemjean
Chriselda e Johann Kandler – 9911 Assling – Austria
Eduardo Nunes Loureiro – Partido Dos Trabalhadores Goiânia – Goiás
Nicole Di Domenico Santos, PT
Aécio Alves De Oliveira – Professor De Economia Ecológica Da Universidade Federal Do Ceará
Eduardo Mara – Consulta Popular – PE
Xavier Jean Marie Plassat – Comissão Pastoral Da Terra Araguaia-Tocantins
Igor Rolemberg Gois Machado – Comissão Pastoral Da Terra – Marabá/Pará
Rodrigo Simão Camacho – Pós-Doutorando da UFMS/CPT
Adelaide Gonçalves – Professora UFC
Débora El-Jaick Andrade (Universidade Federal Fluminense)
José Jonas Duarte Da Costa – Doutor Em História Econômica, Professor Da UFPB.
Natália Reis – Universidade Federal Fluminense
Marcia Regina Da Silva Ramos Carneiro – Universidade Federal Fluminense
Inês El-Jaick Andrade – Tecnologista Em Saúde Fiocruz/RJ.
Magali Gouveia Engel (UERJ)
Danielle De Ouro Mamed. Pontifícia Universidade Católica Do Paraná
Luiz Carlos Susin – Secretário Geral Do FMTL
Sandra Camilo Ede – Dominicana Da Congregação Das Irmãs Dominicanas De Monteils.
Marcos Bassani, CPT Diocese de Grajaù – MA
Marcos Sorrentino – Coordenador Do Laboratório De Educação E Política Ambiental Da Esalq/USP
Ivo Lourenço Da Silva Oliveira – Advogado
Antônio Canuto – CPT Nacional
DjoniRoos – Professor Do Curso De Geografia Da Universidade Estadual Do Oeste Do Paraná (UNIOESTE)
José Oélito Brandão
OdileEglin – Fraternidade Irmãzinha De Jesus
Edith Jeanne Chevalier Fraternidade Das Irmãzinhas De Jesus
Prof. Dr. Alberto Da Silva Moreira – Pontifícia Universidade Católica De Goiás
Grace Helen Rebello De Azevedo
Soraya GodeiroMassud, Coordenadora Do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Natal
Maria Do Carmo Silva – Comissão Pastoral Da Terra De Minas Gerais
Diácono Francisco Adilson Da Silva – Setor Social Da Arquidiocese De Natal
Maureen M. Finn, Irmãs De São José De Rochete
Janete Triches / Professora Da Universidade Do Extremo Sul Catarinense
Hélio De Sousa Reis – Curso Diocesano De Fé E Política – Guarulhos – SP
José Carlos Cunha Muniz Filho – Direito-UFU 62ª Turma
Olavo Carneiro – Doutorando CPDA/UFRJ
Gustavo Henrique Chaves Messias – Advogado RENAP-MA
Lucas Figueiredo Machado
Déborah Luíza Moreira Santana Santos – GPEA
Murilo Leão Rêgo – Sociólogo Unicamp
Anderson De Souza Santos – Advogado Oabms 17315 Assessor Jurídico do CIMI
Peter Rosset – Centro De Estudios Para El Cambio En El Campo Mexicano (CECCAM), México.
Elisa Maria Lucena Albuquerque – Advogada Popular Do Coletivo Luiz Gama De Advocacia Popular -Recife/PE
João Márcio Mendes Pereira (professor Da UFRJ)
Ana Costa – Professora Da Universidade Federal Fluminense – UFF
Luis Rojas – Base InvestigacionesSociales Asunción – Paraguay
Adilia Nogueira Sozzi, Advogada OAB.Mg129031 RENAP-MG
Rosangela Barbosa – Advogada Da Instituição Mangue Proteção Ao Sistema Costeiro
Mirna Silva Oliveira, Advogada Associada Da Associação De Advogados De
Paulo Mariante – Presidente Do Conselho Municipal De Direitos Humanos E Cidadania De Campinas
Mariana Cruz De Almeida Lima – Educanda Da Turma Dom Tomás Balduino –
Maria José Souza Moraes – Coordenadora Do Escritório De DH E Presidente Do Inhurafe
Bruna Balbi Gonçalves – Advogada OAB/PR
Rogério Fernandes Macedo, Professor Doutor Do Curso De Ciências Econômicas – UFVMG
Ir. GertrudFokter, Instituto Das Irmãs Missionárias De Cristo, Goiânia.
Sônia Maria Alves Da Costa – Advogada, Membro Da RENAP, IPDMS Professora Do Ppg/Especializacao Em Direitos Humanos PUC-Go.
Nancy Cardoso – Pastora Metodista – Assessora De Formação Da CPT
Irmã Guida Ludovico – Dominicanas De Monteils
Tiago Thorlby CPT-PE
Jelson Oliveira (CDJP)
Camila Bernardes Alvarenga, RG 4963601 DGP-C-Go
Marcelo Braz – Escola De Serviço Social Da UFRJ
Celso Eduardo Pereira Ramos
Adelaide Gonçalves – Professora UFC
Sergio Bernardoni
Daniel Vieira de Souza- Cáritas Diocesana de Guarabira-PB
Candida Marques De Jesus – Fraternidade Das Irmãzinhas De Jesus
Fabiana Cristina Severi – Professora Da FDRP-USP
Fredson Oliveira Carneir – Associação Dos Advogados Dos Trabalhadores Rurais –
Charles Robert Pereira Moreno – RG n° 4.679.846 SDS/PE
Pastor Batista da Igreja Batista Getsêmani em Igarassu/PE.
MirenMaravaLRG 1451016-88 – Fraternidade das Irmãzinhas de Jesus.
Dom Heriberto Hermes, O.S.B. – Bispo Emérito da Prelazia de Cristalândia-CoordenadorExecutivo do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
Genevieve Marie Françoise Setierr.g 5137318
Elisabeth Ribeiro da Silva – Rg. 03.222.317-4 – SSP –RJ
Maria Dulcidéa
Leila Santana – Advogada Popular, OAB/BA 40.185 – Coletivo Jurídico Nacional do MPA.
ENTIDADES:
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimenta
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)Residência Agrária Em Direitos Sociais Do Campo
Mestrado Em Direitos Humanos – UNP
Instituto Caracol (IC)
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) Instituto Gaia
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE)
Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
Grupo de Estudos Educação e Merleau-Ponty (GEMPO)
Instituto Pastoral de Educação em Saúde Popular (IPESP)
Associació Araguaia ambelBisbePereCasaldàliga-Barcelona – Spain
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
