Fazenda da Pinvest, ocupada por Sem Terra, é acusada de grilagem e danos ambientais
Da Página do MST*
Mais de 200 pessoas estiveram presentes na Escola Estadual Gaston César, em Tapes, no Rio Grande do Sul, para participarem da Audiência Pública sobre a situação ambiental da fazenda dos Guerra, ocupada por 1.500 famílias do MST no último dia 16/04.
Convocada pelo MST e pela Frente de Defesa da Lagoa dos Patos, a atividade aconteceu na noite da última quinta-feira (23), e tinha como objetivo denunciar aos órgãos públicos os crimes ambientais cometidos pela empresa Pinheirais Gaúchos de Investimentos (Pinvest), proprietária da área.
O latifúndio de 7,5 mil hectares produz monocultura de pinus e eucalipto até as margens da Lagoa dos Patos.
O ambientalista Rafael Fernandes, do Movimento Os Verdes, apresentou um dossiê com denuncias de que a empresa Pinvest não possui licenças ambientais para a plantação de pinus na área.
“Documentos junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), comprovam que houve dois pedidos de licenças. Um negado em março de 2009, e outro em análise desde maio do mesmo ano. Faltou estudo de impacto ambiental para a liberação da licença parada há seis anos”, constatou Fernandes.
Para o ambientalista, a proteção da Lagoa dos Patos e do meio ambiente da região tem mais condições de ser viabilizada com a transformação da área em assentamento, com a proposta de produção de alimentos de forma agroecológica.
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Veridiana Rodel, também ressaltou que a plantação de pinus gerou graves impactos sociais e ambientais para a população de Tapes, já que parte da plantação fica em área de proteção permanente. Ela também pediu que o Ministério Público apure a existência de crime ambiental na fazenda.
O MST e a Frente de Defesa da Lagoa dos Patos entregaram um documento com as denúncias ao representante da Assembleia Legislativa estadual, deputado Edgar Pretto, e ao representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Francisco Lemos, que se comprometeram em enviar as denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e órgãos ambientais nacional e estadual para que sejam investigadas.
O documento cobra do Incra a apresentação de áreas para o assentamento das famílias acampadas no estado, a abertura de inquérito para investigar os danos ambientais na fazenda dos Guerra e a desapropriadas para fins de reforma agrária das áreas com comprovação de crime ambiental.
Segundo o representante do Incra, Francisco Lemos, as denúncias serão encaminhadas à ouvidoria agrária nacional para apuração.
Lemos também anunciou que no próximo dia 4 de maio, a presidente do Incra, Lúcia de Oliveira Falcón, estará em Porto Alegre para retomar o processo de desapropriação.
Participaram da atividade representante do Incra, Ordem do Advogados do Brasil (OAB), autoridades estaduais, estudantes e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), além de famílias acampadas na fazenda e a população de Tapes.
Denúncia de grilagem
Durante a audiência também foram apresentados depoimentos de famílias de posseiros, que foram expulsas da área pelos atuais proprietários.
Um deles é Zeferino de Aguiar Neto, que foi expulsa da fazenda e passou a morar na beira da estrada que liga Tapes a Barra do Ribeiro.
“Meu bisavô era dono das terras. Mataram ele na fazenda e meu avô ficou tomando conta, mas foram nos apertando até que saímos. Por último, o Saldanha Barbosa ficou lutando para continuar na fazendo, mas também foi expulso. Fizeram despejo e largaram ele no corredor”, contou.
A família de Aguiar plantava alimentos de subsistência na área hoje tomada pelo pinus. O processo dos herdeiros expulsos da fazenda se arrastou por décadas na justiça. Em 2012 a causa foi dada como perdida. Mesmo período em que o fazendeiro entrou com pedido de usucapião da área, que foi concedido pelo judiciário.
Situação da área
Na segunda-feira (20) da semana passada, o MST entrou com recurso solicitando a suspensão da ordem de despejo.
A juíza Maria Aline Cazali Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes, não suspendeu a liminar e concedeu cinco dias para a empresa Pinvest se manifestar sobre a situação.
Na sexta-feira (24), os Sem Terra entraram com novo pedido de suspensão do despejo, anexando as denuncias, a solicitação de vistoria da área pelo Incra e a investigação dos crimes ambientais pelo Ministério Público.
*Com informações do jornal A Notícia e Sul21.
