Projetos de Lei proíbem o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul
Da Página do MST
A coordenadora estadual da Via Campesina, Salete Carollo, declarou que os movimentos sociais darão todo o apoio necessário à implantação de três projetos de lei que coíbem o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
A manifestação de apoio ocorreu nesta segunda-feira (1°), em reunião coordenada pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), com a participação da secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
O objetivo foi discutir com especialistas de várias áreas e representantes de movimentos sociais e ambientais a elaboração de novas políticas que tratem do direito da população em saber o que está consumindo, principalmente quando se tratar de alimentos produzidos com o uso de agrotóxicos.
Esteve em discussão o projeto de lei 44/2015, que obriga a rotulagem das embalagens de alimentos produzidos com o uso de agrotóxicos. O PL, de autoria de Edegar Pretto, é um contraponto ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que acabou com a exigência do símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados.
O parlamentar também é autor do PL 262/2014, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no estado. De acordo com estudos, o produto é tóxico para macro e microorganismos benéficos à fertilização dos solos, afetando também predadores naturais e causando desequilíbrios ecológicos.
Pretto ainda tem a autoria do projeto 263/2014, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território gaúcho. Segundo pesquisas, cerca de 70% do veneno aplicado por avião não atinge o alvo, envenenando terras de terceiros, sejam eles outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas ou mananciais de águas que abastecem as cidades.
Durante a reunião, Salete manifestou apoio às propostas do parlamentar, um dos maiores defensores da produção agroecológica no RS.
“Sabemos dos trâmites e dificuldades existentes para a aprovação, mas serão feitas todas as tarefas que couberem aos movimentos sociais da Via Campesina para a implantação desses projetos”, garantiu.
Os PLs tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa.
Campanhas
Na ocasião, Salete também defendeu a elaboração de campanhas que orientem a uma nova cultura alimentar, e que contribuam para a construção de um novo mercado popular, capaz de fortalecer a produção de alimentos sadios, sem o uso de agrotóxicos.
“O mercado convencional não é um espaço para a agricultura familiar, por isso há a necessidade de construirmos junto o plano camponês de alimentação, conscientizando para o consumo de alimentos saudáveis. Para isso, é importante que os produtores estejam organizados, mas é fundamental a elaboração de políticas públicas que garantam à maioria da população o acesso a esses alimentos, principalmente à classe trabalhadora”, afirmou.
Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável
Ainda na reunião, a secretária Juliana sugeriu uma agenda de convergência para orientação aos consumidores. Já o deputado Edegar Pretto, baseado na ideia de união de esforços, propôs colher assinaturas de deputados e deputadas para a criação de uma Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.
O objetivo é ampliar o debate e colocar a Assembleia Legislativa dentro das construções de políticas públicas em defesa dos consumidores e produção de alimentos saudáveis.
“Os consumidores têm direito em saber o que estão consumindo, e dentro desse cenário avaliamos que o Parlamento gaúcho pode ter um instrumento para organizar esta agenda. Vamos começar a coleta de assinaturas de deputados e deputadas e criar a Frente para ampliar o debate e fomentar novas políticas públicas em defesa dos consumidores e produção de alimentos saudáveis”, explicou.
A atividade contou com representações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Ministério Público Estadual e Federal; Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida; Programa Estadual de Defesa dos Consumidores (Procon/RS), entre outras.
