Governo não cumpriu… Sem Terra reocupou

As terras ocupadas estão abandonadas. Apenas uma pequena parte está arrendada para produzir soja transgênica com utilização de venenos.

 

Do IHU Online

 

“O Governo demostrou que – apesar da enrolação – não tem nenhum interesse pela Reforma Agrária Popular. E é justamente a falta desse interesse que levou mais de três mil famílias a ocuparem, pela 2ª vez, a fazenda do senador”, escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).

 

Na madrugada de domingo, dia 21 último, cerca de 3 mil famílias do MST ocuparam, pela segunda vez, a Agropecuária Santa Mônica, localizada nos municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá (GO). A fazenda é um complexo de mais de 21 mil hectares.

“Trata-se – diz o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino – de um latifúndio improdutivo, composto por aproximadamente 90 propriedades, adquiridas de pequenos produtores, através de diversas formas de pressão, pelo senador Eunício Oliveira (PMDB – CE).

 

O patrimônio declarado deste senador é de mais de 99 milhões de reais, mas, na realidade, é pelo menos 10 vezes maior. As terras ocupadas estão abandonadas. Apenas uma pequena parte está arrendada para produzir soja transgênica com utilização de venenos. “Por que – indaga o Comitê – o senador quer tanta terra se não planta um pé de alface?”.

O Comitê pergunta: “quem ocupa a área?”. E responde: “famílias da grande Goiânia, de Anápolis, do entorno do Distrito Federal, que, em 31 de agosto de 2014, ocuparam a área pela 1ª vez e se organizaram no Acampamento Dom Tomás Balduino, em homenagem a esse histórico defensor da Reforma Agrária e dos Movimentos Sociais Populares.

São famílias com trabalhos precários ou que não suportavam mais a vida da cidade com tanta violência, transporte público péssimo e sem moradia e famílias camponesas sem terra.

Durante os sete meses que durou a ocupação, foi construída a maior experiência agroecológica do país, produzindo mais de 20 tipos de alimentos sem uso de agrotóxico ou transgênicos, e se estruturou uma escola para quase 100 crianças. Em fevereiro uma grande pamonhada, com mais de 15 mil pamonhas, foi feita para um público de 5 mil apoiadores”.

Constata, pois, com muita dor: “essas famílias foram despejadas no dia 5 de março último, com o compromisso, firmado pelo Governo Federal, de que seriam assentadas no prazo de 60 dias”.

Infelizmente, como é de costume, o Governo não cumpriu diversos acordos realizados durante a chamada reintegração de posse.

Entre esses compromissos não cumpridos destaca-se: “o assentamento de cerca de 1100 famílias até 60 dias depois do despejo” e “a realização de estudo sobre a legalidade da posse do senador Eunício Oliveira sobre as 21 mil hectares do complexo, já que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”.

Outro compromisso estabelecido e não respeitado, foi a garantia da colheita de todos os alimentos cultivados. Uma semana após o despejo das famílias da área, a produção dos agricultores acampados foi invadida pelos bois do senador, demostrando com essa atitude sua insensibilidade e sua arrogância.

Por meio de Nota, o MST salientou: “diante desta situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o Governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – em Nota conjunta, de 21 deste mês (no mesmo dia da reocupação) – tentam justificar o injustificável, achando que os trabalhadores e trabalhadoras são idiotas.

A verdade é uma só: o Governo Federal defende o agrohidronegócio, é na realidade contra a agroecologia e aliado dos latifundiários (por sinal, muito bem representados no Governo e no Congresso), sobretudo quando estes latifundiários são (como é o caso do senador Eunício Oliveira) políticos do PMDB, partido ao qual o Governo lambe os pés a todo momento, numa atitude covarde de subserviência e de oportunismo político.

É esse o verdadeiro motivo pelo qual o MDA e o Incra “consideram inoportuna a reocupação do imóvel (a Fazenda S. Mônica), uma vez que as providências visando a aquisição de áreas para o assentamento das famílias estão em andamento conforme o rito legal da obtenção”. Que “rito legal da obtenção” é esse? Não é certamente um rito que beneficia os Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra!.

O Governo demostrou que – apesar da enrolação – não tem nenhum interesse pela Reforma Agrária Popular. E é justamente a falta desse interesse que levou mais de três mil famílias a ocuparem, pela 2ª vez, a fazenda do senador.

O Comitê de Apoio e Solidariedade faz mais uma pergunta: “por que esta nova ocupação?”. E mais uma vez responde “para cobrar do Governo a desapropriação do Complexo Santa Mônica e o assentamento das famílias na região”. E conclui: “se isso acontecer, os ocupantes se comprometem: a produzir alimentos saudáveis, sem uso de venenos, a preços acessíveis à classe trabalhadora; a conservar o meio ambiente e a recuperar áreas degradadas.

O assentamento das famílias vai gerar renda e trabalho no campo, vai mostrar que o agrohidronegócio desemprega trabalhadores e envenena pessoas e o meio ambiente, além de destruir as economias locais”.

Lança, pois, um desafio: “as famílias que desejam iniciar uma nova vida produzindo alimentos podem procurar o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e seus acampamentos”.

Lamentavelmente, recebemos ontem (24) a notícia que o Tribunal de Justiça (ou melhor, de Injustiça) de Goiás deu um prazo de 72 horas para que as famílias de Sem-Terra, que ocupam a Fazenda S. Mônica (Acampamento Dom Tomás Balduino), deixem o local.

O mandado de reintegração de posse, com data de 23 de junho, é assinado pela juíza Célia Regina Lara da Comarca de Corumbá de Goiás e determina que os ocupantes deixem o local pacificamente em até 72 horas, após serem notificados da decisão judicial. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada autoriza o emprego da força policial, “de forma proporcional e razoável”. Quanto cinismo nessas palavras!

Juíza Célia Regina Lara e companhia – que praticam injustiças em nome da lei e concedem liminares injustas – ouçam a advertência e maldição de Deus: “ai dos juízes injustos e dos que decretam leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres!” (Is 10,1-2). “Ai de vocês, mestres da lei e fariseus, hipócritas!” (Mt 23,13).

Juíza e companhia, cuidado! Deus é justo e sempre toma o partido dos pobres. Aguardem a justiça de Deus! Vai ser muito mais pesada do que vocês imaginam!

“Terra é um direito sagrado!” (papa Francisco aos Movimentos Populares). “Terra para quem nela trabalha!”. A luta dos Sem-Terra, ocupantes da Fazenda S. Mônica, é justa e merece apoio e solidariedade. Vamos fortalecer essa luta, fazendo parte do Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino! É só entrar em contato através do e-mail: comoteacampamentodomtomas@gmail.com ou da página no Facebook: Acampamento Dom Tomás Balduíno. 

Governo não cumpriu… Sem-Terra reocupou… “Lutar, construir reforma agrária popular!”.