MST lança nota sobre o atual momento político e a Reforma Agrária
Da Página do MST
A crise política iniciada após a reeleição de Dilma Rousseff e a ofensiva da oposição e dos setores mais conservadores do país, recolocaram algumas advertências na ordem do dia.
Diante da conjuntura política nacional e internacional, uma de suas principais advertências consiste em alertar sobre a importância de não resumir a luta política à luta eleitoral e de não sucumbir às armadilhas da política tradicional.
Posto isso, o Movimento lança sua posição oficial diante da atual crise política e a situação atual da Reforma Agrária no país.
Além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora, o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.
POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.
2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.
3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.
4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.
5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.
6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:
a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;
b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;
c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;
d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;
e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;
f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;
h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;
i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).
7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.
8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.
9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Direção Nacional do MST
