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Manifestantes ocupam Incra em João Pessoa em defesa da Assistência Técnica

As organizações denunciam o corte dos recursos do MDA que compromete a continuidade das ações do Programa do ATES, que assessora 12.233 famílias em 254 assentamentos por meio de 250 agentes técnicos apenas no estado da Paraíba.

 

Da Página do MST

Assentados da Reforma Agrária e técnicos agrícolas ocuparam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de João Pessoa nesta terça-feira (1). 

A ação visa defender a Assistência Técnica nos Assentamentos da Reforma Agrária e repudiar as medidas de corte orçamentário do governo federal.

As organizações denunciam o corte dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que compromete a continuidade das ações do Programa de Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES), que assessora 12.233 famílias em 254 assentamentos por meio de 250 agentes técnicos apenas no estado da Paraíba.

Os projetos atuais contam com um volume de R$ 37.617.821,76 alocados em 11 contratos dispostos em núcleos que abrangem 14 territórios rurais.

Para os manifestantes, com a atual dificuldade estrutural do governo federal em realizar de fato a reforma agrária, e com insuficientes recursos para a manutenção da política de ATER no país, toda a proposta estria ameaçada pelos interesses conciliados entre o governo federal e o Incra. 

Eles ainda denunciam que esta situação está afetando frontalmente as conquistas da população do campo, como programas construídos a partir das reflexões com os movimentos populares, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), a Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), o Programa de ATES, entre outros. 

O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu com o corte de 64% no Orçamento do MDA e do INCRA. Além disso, esses órgãos ainda sofrem ameaças de fechamento.

Os movimentos e organizações que ocuparam o Incra em João Pessoa entregaram a pauta de reivindicação ao Superintendente adjunto. 

O objetivo principal é discutir demandas atrasadas tanto na obtenção de terras como no acesso aos créditos, exigindo a liberação imediata de R$ 15 milhões de orçamento para pagamento de contrato de ATES e de R$ 6 milhões para pagamento de notas já solicitadas pelo INCRA; o atendimento da demanda de projetos TERRA SOL; a inclusão de novas mulheres para acesso ao fomento mulher; a liberação de recursos para implantação e estruturação das feiras; a liberação dos créditos de apoio inicial nos assentamentos e fomento; emissão de autorizações ambientais para uso alternativo do solo; e a vistoria em áreas com processos abertos. As negociações iniciaram na tarde da terça-feira (2) e seguem na quarta pela manhã.

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