MST condena a posição do governo do ES

Da Página do MST 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público pelo presente documento manifestar sua indignação quanto a posição assumida pelo governo do estado do Espírito Santo referente ao não reconhecimento da Pedagogia da Alternância nas Escolas de Assentamento do Estado. A posição tomada pelo Governo Estadual tem como objetivo “inviabilizar a existência das escolas dos assentamentos, assim como precarizar as condições de trabalho de seus professores”.

As escolas de Assentamento no Espírito Santo surgiram no ano de 1985, a partir de reivindicações das famílias por terra, trabalho e por uma educação diferente da oferecida pelo Poder Público, pois as crianças necessitam de escola e o direito à educação é uma das prioridades do movimento. A partir desse entendimento, o Coletivo de Educação criado entre os assentamentos passou a ter como fundamento de suas escolas a Pedagogia da Alternância, inaugurada pela Rede Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES). Uma Pedagogia que permite tanto aos assentados como a outros estudantes de Escolas do Campo condições de aprendizagem a partir de suas demandas.

Essa metodologia permite a alternância do educando no ambiente da escola e da comunidade em um processo de aprendizagem que ocorre em ambos os períodos, igualmente acompanhados pelos professores, o que constitui o que se convencionou denominar de “tempo escola” e “tempo comunidade”. 

A partir do ano de 1992, as escolas de assentamento passaram a ofertar também o segundo segmento do Ensino Fundamental pela Rede Pública estadual também na Pedagogia da Alternância e com a inclusão das disciplinas de Agricultura, Práticas na Propriedade Familiar, Educação Familiar e Zootecnia.

Nesse período foi aprovado um projeto de resolução pelo Conselho Estadual de Educação, com prazo de validade de 10 (dez) anos, que reconhecia esta metodologia de ensino e aprendizagem. Após o vencimento desse prazo, vários diálogos foram feitos e os avanços obtidos ocorreram sempre a partir de acordos verbais com o governo do estado, que nunca publicou nenhum documento oficial reconhecendo essa Pedagogia como fundamento das escolas dos assentamentos.

Diante da necessidade de garantir a legalidade dos direitos conquistados nessas negociações com o Estado, em 2012, iniciamos a produção das Diretrizes de Escolas de Assentamentos, documento que regulamentaria o funcionamento da Pedagogia da Alternância. Com esse propósito foram realizadas diversas reuniões no Coletivo de Educação dos Assentamentos, inclusive com participação de técnicos da Secretaria de Estado de Educação do Espírito Santo (SEDU) e, em 2013, foi protocolado no Conselho Estadual de Educação um relatório contendo o que foi produzido nessas reuniões e seminários e posteriormente encaminhado para a SEDU para análise e aprovação.

No ano de 2014 as Diretrizes de Escolas de Assentamentos foram organizadas em forma de “portaria”, que, contudo, não chegaram a ser publicadas. 

Em 2015, depois de vários anos de reuniões e reivindicações, continuamos sem aprovação das Diretrizes e ainda, o que é mais grave, nos deparamos com a posição do  governo estadual de corte do pagamento dos professores do segundo segmento do ensino fundamental das Escolas de Assentamento, sob alegação de que não existia documento oficial que assegurasse o reconhecimento das horas trabalhadas pelo professor no “tempo comunidade”. Essa alegação ocorreu depois de mais de 20 anos que as escolas públicas estaduais funcionam fundamentadas na Pedagogia da Alternância.

Entretanto, a partir do novo posicionamento de nosso movimento que ocorreu com a ocupação da SEDU, por educadores, educandos e pais, em fevereiro 2015, o Estado manteve o pagamento dos contratos em curso (professores DT’s) e solicitou 90 dias de prazo para a regularização das Diretrizes. Para tanto foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para realização da atualização, revisão e adequação do documento, visando atender às exigências apresentadas pela Secretaria.

Em novembro de 2015, sem avanços nos acordos realizados com o governo, o MST juntamente com os movimentos que compõe a Via Campesina, como o MPA,RACEFAES, QUILOMBOLA, FETAES e com educadores e educandos dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo (UFES), realizaram uma nova ocupação da SEDU e nessa ocasião obtiveram a informação que o GT havia realizado visita a apenas 15
escolas de um total de 25 e que a partir disso as diretrizes ainda não poderiam ser
aprovadas.

No início de 2016, sem cumprir com o acordo firmado com os Movimentos Sociais de avaliar e aprovar as Diretrizes, o Governo estadual mais uma vez criou um impasse com as Escolas de Assentamento ao determinar o não pagamento das horas-aula prestadas no “tempo comunidade” para os professores que devem ser contratados sob o regime de designação temporária (DT’s). Em virtude disso, as Escolas de Assentamento no ES se encontram, atualmente, sem funcionamento regular.

O Governo propõe, atualmente, a aceitação pelos professores de um contrato sem o reconhecimento do tempo comunidade e solicita mais 60 dias para solução da questão, sem contudo dar garantias aos assentados e aos professores de solucionar esse impasse de forma a atender a legítima reivindicação dos movimentos sociais.

Em face da condição de precarização das condições do contrato dos professores das Escolas de Assentamento, no dia 16 de fevereiro de 2016 decidimos novamente buscar o Governo do Estado para a solução de nossa antiga e legítima reivindicação.

Entretanto, até a presente data, a partir de inúmeras reuniões, o único avanço obtido em nossas negociações foi a instauração de uma Comissão que irá analisar as solicitações do movimento em um prazo de mais 45 dias. Diante do longo histórico de negociações, decidimos permanecer acampados no estacionamento da SEDU, até que uma resposta oficial seja dada pelo Governo do Estado atendendo às nossas legítimas reivindicações. 

Para o fortalecimento de nossa luta conclamamos o apoio de todos os segmentos da sociedade civil, dos diversos Sindicatos e dos movimentos estudantis.

Queremos ainda aproveitar para marcarmos nossa posição contrária às seguintes políticas: – Fechamento de escolas (Do campo e da cidade); Nucleação das escolas do campo; Projeto Escola Viva; e Qualquer projeto destinado a educação que desconsidere princípios democráticos e ampla discussão coletiva com as comunidades interessadas.

Setor de Educação do MST