Temer transfere secretarias da reforma agrária e Incra para Casa Civil
Por Lizely Borges
Da Página do MST
Foto de capa: Agência Brasil
O presidente em exercício, Michel Temer, transferiu para a Casa Civil a administração das cinco pastas ligadas à Reforma Agrária. Pelo Decreto 8780, publicado nesta manhã (30) no Diário Oficial da União, as cinco secretarias anteriormente vinculadas ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passam a ser de responsabilidade da Casa Civil. São elas: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Reordenamento Agrário, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
A Casa Civil, sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), também passa a responder pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com as atribuições de promover as políticas de Reforma Agrária, de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações.
“Este governo golpista que não reconhecemos como legítimo tem adotado em sua gestão interina um conjunto de medidas que afeta diretamente a classe trabalhadora do campo. Exemplos são a extinção do MDA, o fim do Plano Safra assinado em maio deste ano e que destinava 30 bilhões para a política da agricultura familiar, com destaque para ações com juventude, mulheres e demarcações de terra quilombolas e a extinção da Política de Assistência e Extensão Rural”, avalia Alexandre Conceição da coordenação nacional do MST.
Ele avalia que com essas medidas o governo demonstra que não possui planos para a Reforma Agrária e para a agricultura familiar. “Com a extinção do MDA o Incra perdeu sua interlocução com o Ministério do Planejamento. Transferir o Incra para a Casa Civil é como colocar raposa para cuidar do galinheiro – o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é vinculado aos ruralistas. Deixar a política do campo e da Reforma Agrária sob sua administração é inviabilizar qualquer avanço. Vamos lutar contra isto”, afirma Alexandre.
*Editado por Rafael Soriano
