Julgamento de habeas corpus do agricultor preso injustamente será nesta terça-feira (07)
Por Lisely Borges
Da Página do MST
Nesta terça-feira (14), será julgado o habeas corpus do sem-terra Luiz Batista Borges, às 13h, na Câmara Tribunal de Justiça de Goiás. O pedido ajuizado pelos advogados do MST foi analisado no dia 02 de junho, e, após a análise da sustentação oral de defesa, o desembargador Ivo Favaro deve emitir parecer.
Luiz está preso desde o dia 13 de abril, numa ação coordenada entre Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comarca de Santa Helena e agronegócio local em repressão à ação do MST para acelerar a destinação das áreas da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool, ocupadas pelo Movimento e declaradas áreas públicas.
No dia 11 de abril a SESP emitiu portaria na qual estabelece regime de prontidão da tropa militar do estado durante dois meses para a repressão à conflitos urbanos e rurais.
Logo após, o juiz Thiago Boghi, da Comarca de Santa Helena, emitiu mandato de prisão preventiva para militantes do MST no estado. Com sustentação na Lei 12.850/2013, o juiz enquadrou a ação do movimento como organização criminosa. Dois dias depois o agricultor Sem Terra Luiz Batista foi preso.
A advogada e professora da UnB Beatriz Vargas denuncia o caráter ideológico do processo: “A versão da acusação não passa de uma versão. O Ministério Público precisa estar amparado em elementos que dêem sustentação para o que afirma. E o que está mostrado é que não existem elementos, a fala é ficcional. A acusação diz que há por parte dos militantes uma associação voltada para o cometimento de crimes, mas quando descreve o é que esta associação o único elemento comum aos militantes indiciados é o pertencimento a organização. Uma uma vez que a organização tem fins em si mesmos, nada tem de ilícito, pelo contrário, o Movimento busca o cumprimento do que está previsto na Constituição, na reforma agrária para a diminuição da pobreza e desigualdades sociais, percebemos que esta fala da acusação é vazia de um lado ou então recheada de preconceito ideológico”.
Apoio de movimentos populares e organizações de classe
Diversas organizações e movimentos sociais manifestaram apoio às prisões a integrantes do MST presos nos últimos meses. Além de Luiz, o geógrafo José Valdir Misnerovicz, foi preso na última terça-feira (31), no Rio Grande do Sul. Para as organizações, há um alinhamento entre a intensificação da criminalização e o processo de impeachment em curso.
“Esse é um processo que estamos assistindo no país, de um fundamentalismo muito grande e atitude hostil a tudo que cheire a povo e participação popular. Esse caso é emblemático, nós temos que combater esta tentativa em Goiás de se fazer dos movimentos sociais uma equiparação a movimentos criminosos e fora da lei. Isso é um atentado contra a democracia”, afirma o ex-presidente da OAB nacional Marcelo Lavenère.
A Comissão Pastoral da Terra emitiu nota pública contra a criminalização da luta pela terra no estado do Goiás. Veja aqui.
